TJPR - 0003197-66.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

STELLA MARIA MATOS ANTONIASSI

CPF *78.***.*38-34

ARLETE MARIA ORTH SCHULTZ

CPF *33.***.*84-34

MARCILENE BARCELAR DO NASCIMENTO

CPF *22.***.*86-68

ANA MARIA ARRUDA

CPF *75.***.*20-68

MARIA HELENA LAURINDO PADILHA

CPF *03.***.*48-88

NEUZA BALDASSO

CPF *60.***.*73-00

MARIA DA GLORIA BARBOSA

CPF *58.***.*71-04

GIOVANA APARECIDA PEREIRA BENTO

CPF *13.***.*55-91

JOSUE CARLOS DOS SANTOS

CPF *23.***.*30-63

LUZIA APARECIDA FERRO

CPF *21.***.*90-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 18:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/10/2024 14:48

    Processo Reativado

  • 03/03/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/04/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 12:23

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/02/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 08:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 08:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2021

  • 22/03/2021 06:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 06:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2021 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

    Vistos.

    I – PAGAMENTO: EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Comprovou-se o pagamento da RPV e o credor, embora tenha se manifestado, não reclamou saldo remanescente.

    Logo, efetuado o pagamento do débito e não havendo saldo remanescente, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo de execução.

    Condeno o devedor ao pagamento das custas processuais eventualmente ainda pendentes.

    Recolham-se as custas processuais eventualmente já incluídas na RPV.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    II – ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E RETENÇÕES LEGAIS 2.1.

    Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n.º 382/2020, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo de eventuais retenções legais. 2.1.1.

    Ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas. 2.2.

    Não apresentado cálculo de retenções, expeça-se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado. 2.3.

    Se oferecido cálculo de retenções pelo devedor, intime-se o credor para se pronunciar em 15 dias. 2.4.

    Caso o credor concorde com as retenções calculadas pelo devedor, expeça- se alvará de transferência para o credor receber seu crédito, conforme por ele já solicitado, deduzindo-se as retenções legais, com a determinação de que devem ser recolhidas pela Instituição Financeira, conforme parágrafo único do art. 9º do Decreto Judiciário n.º 382/2020. 2.5.

    Na hipótese de discordância do credor, retornem conclusos para decisão. 2.6.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

  • 27/01/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 04:18

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2020 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:51

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/03/2020 12:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/02/2020 16:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2019 08:58

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 08:58

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2019 15:34

    Despacho

  • 16/08/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 15:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/03/2019 12:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 12:33

    Distribuído por dependência

  • 21/03/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000236-31.1999.8.16.0077

Jabur Pneus LTDA

Jair Radatz

Advogado: Fernanda Fujisao Kato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0053880-29.2013.8.16.0001

Terincal Imob e com LTDA

Olgado &Amp;Amp; Cia LTDA

Advogado: Germano Alberto Dresch Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2013 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0003346-67.2002.8.16.0001

Condominio Conjunto Residencial Solar Da...

Ludimila de Jesus Kustel

Advogado: Luiz Fernando de Queiroz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2015 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0004182-13.2019.8.16.0173

Heloisa dos Santos Moura

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Braz Reberte Pedrini

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0006279-81.2020.8.16.0033

Municipio de Pinhais/Pr

Sharmon Construtora LTDA ME

Advogado: Claudia Luiza da Silva Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/07/2020 14:27

Exibir Processo