07/05/2021 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
07/05/2021 14:04

Transitado em Julgado em 07/05/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012856-94.2018.8.16.0017 Processo: 0012856-94.2018.8.16.0017 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$172.417,44 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): Admilson Antunis Pereira INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS YOLLI VERRY LTDA VALERIA MOREIRA PEREIRA Despacho I.

Cuida-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, quanto aos honorários de sucumbência.

II.

Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento das verbas relativas à condenação, devidamente atualizada, sob pena de incorrer em multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), sujeitando-se, ainda, à penhora de bens, nos termos do art. 523, do CPC/2015.

Ressalta-se que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC).

III.

Se não houver o pagamento espontâneo, com fulcro nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, bem como em face do Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), solicite-se , por meio do SISBAJUD, que às instituições financeiras tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução.

IV. Com a verificação dos resultados, a Serventia para que acoste aos autos o respectivo demonstrativo (positivo ou negativo).

V.

Salienta-se que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

VI.

Oportunamente, voltem conclusos.

Int. e diligências necessárias.

Maringá, 16 de abril de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito
14/04/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2021
13/04/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/04/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2021
13/04/2021 13:50

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA
22/03/2021 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/03/2021 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/03/2021 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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