21/07/2022 15:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2022 15:34

Recebidos os autos
21/07/2022 15:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/07/2022 15:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2022 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2022 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/07/2022 14:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/07/2022
13/07/2022 09:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/07/2022 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2022 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2022 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/06/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
14/06/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 16:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/06/2022 16:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
31/05/2022 15:10

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 07:33

Juntada de Certidão
20/04/2022 07:33

Recebidos os autos
19/04/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 18:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2022 18:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/04/2022 16:43

DEFERIDO O PEDIDO
11/04/2022 01:01

Conclusos para decisão
08/04/2022 20:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
07/04/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2022 14:17

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 19:59

Juntada de Certidão
15/03/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 17:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/03/2022 03:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
14/03/2022 03:49

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
13/03/2022 21:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 15:45

Conclusos para decisão
08/02/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 01:04

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 18:51

DEFERIDO O PEDIDO
02/12/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:09

Juntada de Certidão
18/10/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 16:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/05/2021 13:14

Conclusos para decisão
17/05/2021 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
14/05/2021 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av.

Edelina Meneguel Rando , 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000153-27.2021.8.16.0050 Processo: 0000153-27.2021.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$569,39 Polo Ativo(s): TERESA APARECIDA SARTÓRIO BONACINE (RG: 60565007 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*77-22) Rua Antônio Rossi , 347 Casa - Conjunto Carvalho Henrique - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Polo Passivo(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000

Vistos. 1.

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a suspensão do processo em virtude do Incidente de Resolução de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000 da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (mov. 27.1). 2. Pois bem.

Melhor compulsando os autos, percebo que é o caso de se acolher o pedido da parte autora.

Isso porque, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000, determinou-se a suspensão de todas as ações que versem sobre a base de cálculo para as horas extras.

Entretanto, verifica-se que, nos presentes autos, não há pedido de reflexo da progressão horizontal nas horas extras.

Há apenas pedido de reflexos em “valores referentes ao avanço horizontal e adicional por tempo de serviço (quinquênio)” (mov. 1.1 – item 2), consoante, inclusive, planilha juntada no mov. 1.10. 3. Diante disso, defiro o pedido de reconsideração e determino o prosseguimento do feito. 4. Assim, ressalvada a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nas formas dos arts. 355 ou 356 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se motivadamente acerca do interesse em produzir provas, indicando de forma precisa os meios a serem utilizados e o que objetivam demonstrar, sob pena de indeferimento, sendo que eventual silêncio ou protesto genérico por produção de provas, será interpretado como desinteresse na produção de outras provas além das já existentes até o momento. 5. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente.

Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto
29/04/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/04/2021 15:00

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 01:02

Conclusos para decisão
16/04/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Av.

Edelina Meneguel Rando , 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000153-27.2021.8.16.0050 Processo: 0000153-27.2021.8.16.0050 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Valor da Causa: R$569,39 Polo Ativo(s): TERESA APARECIDA SARTÓRIO BONACINE (RG: 60565007 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*77-22) Rua Antônio Rossi , 347 Casa - Conjunto Carvalho Henrique - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Polo Passivo(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000

Vistos. 1.

Da detida análise dos autos, verifica-se que a suspensão do presente feito é medida que se impõe. 2.

Em acórdão proferido em 16/08/2019, no Incidente de Resolução de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0002642-61.2019.8.16.0000, os eminentes Integrantes da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, admitiram o incidente e, nos termos dos arts. 976 e seguintes do Código de Processo Civil, e arts. 261 e seguintes do RITJ, determinaram a suspensão de todas as ações em trâmite que versem sobre: “a) qual divisor deve ser utilizado para o cálculo das horas extras (fixo ou variável); b) qual a base de cálculo para as horas extras (vencimento básico do servidor ou a totalidade da remuneração, incluindo as vantagens pecuniárias permanentes e temporárias, as de cunho indenizatório e as expressamente excluídas por lei); c) se o valor pago a título de horas extras reflete no valor das férias e do abono natalino”.

Posteriormente, em 13/01/2021, houve decisão em referido IRDR, proferida pelo eminente Desembargador Rogério Kanayama, que determinou a prorrogação da suspensão dos processos por mais 01 (um) ano, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão e que o IRDR ainda não estaria apto para julgamento. 3.

Deste modo, tendo em vista que esta ação versa sobre o tema destacado, SUSPENDO O TRÂMITE DO PRESENTE PROCESSO, independente da fase em que se encontra, até o julgamento definitivo do incidente. 4.

Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto
09/04/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:54

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
09/04/2021 16:29

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
07/04/2021 01:02

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/03/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 13:11

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 18:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/01/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 17:25

DEFERIDO O PEDIDO
20/01/2021 10:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/01/2021 07:38

Recebidos os autos
20/01/2021 07:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/01/2021 15:41

Recebidos os autos
19/01/2021 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/01/2021 15:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/01/2021 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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