TJPR - 0000951-85.2021.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGNALDO THEODORO DA SILVA

CPF *06.***.*40-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ALVES

CPF *46.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2022 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 30/09/2022 17:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:30

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/09/2022 09:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2022 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:41

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 06/07/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO THEODORO DA SILVA

  • 20/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 20:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 08:22

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 08:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:52

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 16:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2021 12:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 12/05/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 10/05/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 12:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 2112-0296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000951-85.2021.8.16.0050 Processo:   0000951-85.2021.8.16.0050 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$642,36 Exequente(s):   Agnaldo Theodoro da silva (RG: 49635338 SSP/PR e CPF/CNPJ: *06.***.*40-04) Rua Vereador Antônio Gusmão, 226 - Vila Lordani - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s):   PEDRO ALVES (CPF/CNPJ: *46.***.*13-34) Rua João Pedro, 167 - bairro São Geraldo - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000      

    Vistos. 1.

    Cite-se a parte executada, por carta, para, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (Lei 9.099/95, art. 52 e CPC, arts. 231, I e 829), pagar o débito descrito na inicial.

    Da carta de citação deverá constar a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 2.

    Retornando o A.R. negativo, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

    Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 (dez) dias. 4.

    Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). b) se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) sendo positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line.

    Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) sendo negativa a penhora via SISBAJUD, a teor do § 1° do art. 835 do CPC, cumpra-se o item seguinte.

    II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio. b) em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. c) lavrado o termo, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça diligenciar no sentido de localizar e prontamente avaliar o(s) veículo(s) penhorado(s).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. d) sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

    III – Pesquisa da existência de bens através do sistema INFOJUD: a) deverá a Secretaria proceder a requisição da última Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física ou Jurídica – DIRPF ou DIRPJ, bem como a Declaração de Operações Imobiliárias – DOI, da parte executada, através do sistema INFOJUD, anexando o resultado da pesquisa nos autos, com restrição mínima de visibilidade. b) na existência de bens, deverá a parte exequente requerer a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.   c) sendo o resultado negativo para a existência de bens, cumpra-se o item seguinte.

    IV - Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho.

    Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 (dez) dias. d) informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

    Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

    Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

    A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

    A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 5.

    Imediatamente após efetivada a constrição por qualquer das formas acima descritas, as partes serão intimadas, pessoalmente ou por intermédio de eventual procurador constituído nos autos, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que a devedora poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (Lei 9099/95, art. 53, §1). 6.

    Restando infrutífera a satisfação do débito pelas medidas anteriores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 09/04/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/04/2021 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 07:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2021 07:39

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 18:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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