TJPR - 0002071-94.2021.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/11/2022 17:56
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2022 14:34
Recebidos os autos
-
24/11/2022 14:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/11/2022 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/11/2022 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2022
-
22/11/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
15/11/2022 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2022 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
18/10/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2022 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/10/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 18:02
Recebidos os autos
-
05/10/2022 18:02
Juntada de CUSTAS
-
05/10/2022 17:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
05/10/2022 17:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2022 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 01:09
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
19/09/2022 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2022 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/08/2022 14:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/08/2022 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
28/07/2022 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2022 22:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
17/07/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 18:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/07/2022 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2022 17:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/07/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 06:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 06:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2022 06:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 06:47
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
04/07/2022 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2022 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2022 06:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 15:29
Recebidos os autos
-
14/06/2022 15:29
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:21
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/06/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 13:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/06/2022 06:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
01/06/2022 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
31/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
11/05/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2022 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
20/04/2022 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2022 06:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 11:53
Recebidos os autos
-
12/04/2022 11:53
Juntada de CUSTAS
-
12/04/2022 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/04/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 14:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022
-
11/04/2022 14:32
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/04/2022 14:05
Recebidos os autos
-
06/04/2022 14:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022
-
06/04/2022 14:05
Baixa Definitiva
-
06/04/2022 14:05
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
04/04/2022 07:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2022 07:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 16:26
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/03/2022 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
04/02/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 14:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
21/01/2022 17:35
Pedido de inclusão em pauta
-
21/01/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2022 06:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 17:58
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/01/2022 17:58
Recebidos os autos
-
20/01/2022 17:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/01/2022 17:58
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/01/2022 16:53
Recebido pelo Distribuidor
-
20/01/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 16:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/01/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
19/01/2022 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 09:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
14/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 07:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 13:14
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
02/12/2021 12:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021
-
02/12/2021 12:27
Recebidos os autos
-
02/12/2021 12:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2021
-
02/12/2021 12:27
Baixa Definitiva
-
02/12/2021 12:27
Baixa Definitiva
-
02/12/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 06:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
30/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 05:15
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
22/11/2021 06:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 12:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2021 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/11/2021 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 16:08
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2021 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2021 07:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/10/2021 01:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 18:17
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/10/2021 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/10/2021 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2021 02:45
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
27/09/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
17/09/2021 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 18:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
16/09/2021 08:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 19:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
-
13/09/2021 19:02
Pedido de inclusão em pauta
-
13/09/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 16:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/09/2021 16:49
Recebidos os autos
-
13/09/2021 16:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2021 16:49
Distribuído por dependência
-
13/09/2021 16:49
Recebido pelo Distribuidor
-
13/09/2021 13:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/09/2021 13:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 01:06
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/08/2021 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 08:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/08/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 15:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/08/2021 09:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
11/08/2021 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
09/08/2021 17:30
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 20:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 20:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59
-
14/07/2021 19:00
Pedido de inclusão em pauta
-
14/07/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 14:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/07/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2021 12:43
Expedição de Certidão GERAL
-
13/07/2021 10:27
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2021 01:47
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
13/07/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
23/06/2021 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 06:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/06/2021 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 16:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/06/2021 15:27
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
10/06/2021 15:27
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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10/06/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/06/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 22:30
Concedida a Medida Liminar
-
09/06/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 16:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/06/2021 16:43
Distribuído por sorteio
-
09/06/2021 15:37
Recebido pelo Distribuidor
-
09/06/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002071-94.2021.8.16.0170 Vistos etc. O benefício de assistência judiciária gratuita deve ser concedido à parte de processo judicial com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários de advogado.
Assim sendo, a análise do pedido de justiça gratuita deve ser feita caso a caso, sob pena de violação ao que a própria lei defere, analisando-se sempre as reais condições econômico-financeiras das partes.
Portanto, a simples declaração de carência financeira do requerente não basta para a concessão do benefício, sendo dever do Juízo apurar a efetiva ocorrência de seus pressupostos.
Aliás, a jurisprudência maciça dos tribunais pátrios entende, hodiernamente, que compete ao requerente comprovar que não tem condições de suportar as custas do processo, e o faz amparada na disposição constitucional que exige essa comprovação.
Se o juízo verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, sob pena de afrontar a Constituição Federal em cujo artigo 5º, inciso LXXIV dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Neste sentido, já se manifestou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça conforme ilustra a seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.
INDEFERIMENTO.
Precedentes da Corte assentam que o Magistrado pode examinar as condições para o deferimento da assistência judiciária, avaliando as alegações feitas pela parte interessada.
Recurso desprovido. (STJ, Resp 699.126-RS, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 07.11.2005 p. 361). Nos presentes autos, a parte autora juntou declaração de hipossuficiência alegando auferir renda média de R$ 1.500,00, assim como documentos de declaração de IRPF, pelos quais não constam arrecadação tributável, mov. 1.5/1.6/1.7.
Não obstante, foi facultado ao requerente a possibilidade de emendar a inicial, para que fosse juntado outros documentos que comprovassem seus rendimentos e bens, como certidões de registro de imóveis e do DETRAN, mov. 9.1.
Na ocasião, o autor reiterou a juntada da declaração de hipossuficiente e as declarações de imposto de renda, bem como os documentos de conta de água e luz, conforme sequencial do mov. 12.
Pelo Juízo foi oportunizada nova emenda da inicial, indicando que os documentos juntados até o momento não prestavam a comprovar os rendimentos do autor, tampouco a negativa de bens, mov. 14.1 Em nova manifestação a parte autora alegou serem os documentos já juntados suficientes para a alegada precariedade de recursos, requerendo o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, mov. 17.1.
No presente caso, seguindo todo o já relatado, infere-se que os documentos até então acostados nos presentes autos não são aptos a demonstrar a real hipossuficiência financeira do autor.
Isso porque, a ausência de contribuição de imposto de renda não confere comprovação de que a parte possui insuficiente condições financeiras para promover o pagamento das custas processuais em detrimento do sustento próprio.
Ademais, a presunção de pobreza que declara o requerente, trata apenas de condição relativa para o deferimento do pleito, não permanecendo o Juízo adstrito a considerar verdadeira a declaração acostada, de modo que cabe ao Poder Judicial demandar demais provas que entende serem capazes de averiguar compatível com o benefício almejado.
Em sendo assim, não tendo sido a parte interessada capaz de juntar os devidos documentos, não se constata do conjunto probatório dos autos os indícios da alegada hipossuficiência do autor, não tendo, portanto, que se falar em insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo.
Por estas razões, hei por bem indeferir o pedido de justiça gratuita, e determino ao autor o preparo das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intimem-se.
Toledo, 11 de maio de 2021.
Eugênio Giongo Juiz de Direito. -
11/05/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
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05/05/2021 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/04/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002071-94.2021.8.16.0170 1.
A petição e documentos juntados na seq. 12 não se prestam a atender o que foi determinado no mov. 9.1. 2.
Assim, faculto à parte autora, pela última vez, cumprir o determinado no despacho do mov. 9.1 (itens 1 e 2), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial ou do pedido de justiça gratuita. 3.
Intime-se.
Toledo, 16 de abril de 2021.
Eugênio Giongo Juiz de Direito. -
16/04/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 01:04
Conclusos para despacho
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13/04/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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16/03/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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05/03/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/03/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 12:37
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 09:09
Recebidos os autos
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04/03/2021 09:09
Distribuído por sorteio
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03/03/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/03/2021 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2021 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2021
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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