TJPR - 0046027-71.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR ANTUNES

CPF *11.***.*61-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EDUARDO ANTUNES

CPF *94.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LAURA DE LOURDES ANTUNES

CPF *84.***.*91-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO EDUARDO ANTUNES

  • 19/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 16/02/2024 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 11:50

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 08:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2023 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/06/2023 18:04

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 16/05/2023 17:43

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/05/2023 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:26

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 30/03/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/03/2023 17:33

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 22/02/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 22/02/2023 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 27/09/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 29/08/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 08/08/2022 14:41

    APENSADO AO PROCESSO 0017976-30.2022.8.16.0001

  • 04/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 00:16

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2021 14:28

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA DE LOURDES ANTUNES

  • 26/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046027-71.2010.8.16.0001 1 - Inicialmente, conforme exposto pela i. representante do Ministério Público no parecer de mov. 57.1, o qual adoto como razão de decidir, CONFIRMO, com fulcro no artigo 755, §1º do Código de Processo Civil, a tutela provisória de urgência concedida em mov. 1.20 (PDF 20), a fim de nomear a Sra.

    Laura de Lourdes Antunes como Curadora Definitiva do Interditado Sr.

    João Eduardo Antunes, passando a representá-lo em todos os atos da sua vida civil, mediante compromisso.

    Atente-se a Curadora aos limites da curatela (art. 755, I, parte final, do CPC) que, à luz da patologia que sofre o Interditando, deverá abranger, exceto as hipóteses que lhe são asseguradas legalmente pela Lei 13.146/2015, precipuamente em seu artigo 6º, todos os atos da vida civil, especialmente aqueles relacionados aos atos de "emprestar, transigir, dar quitação, movimentar contas e aplicações financeiras, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e/ou praticar os atos de mera administração". À Serventia para que expeça o termo de compromisso, a fim de que este seja assinado pela Curadora e protocolizado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

    A Curadora deverá prestar contas da administração da curatela a cada 2 (dois) anos desde a sua nomeação, ficando ciente de que só poderá alienar eventuais bens móveis e imóveis do Interditado mediante autorização judicial (art. 1748, IV, CC).

    Em cumprimento ao disposto no art. 755, §3º do CPC, inscreva-se a presente decisão de substituição de curatela no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do TJPR e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma vez), e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do Interditado e de sua Curadora, a causa da interdição e os limites da curatela.

    Expeça-se mandado, via mensageiro, ao 1º Ofício de Registro Civil desta Comarca para que seja promovida a anotação da substituição da curatela junto ao Livro “E” (arts. 324 e 338, ambos do CN do Foro Extrajudicial do TJPR).

    Ainda, expeça-se ofício mensageiro ao SPC/SERASA para inclusão em seus cadastros de que foi nomeada, em substituição ao anterior Curador do Interditado, a Sra.

    Laura de Lourdes Antunes.

    Consigno que a Sra.

    Curadora está autorizada a receber e administrar os valores recebidos pelo Interditado, mediante prestação de contas. 2 - Por fim, ante o contido na cota ministerial de mov. 81.1, que adoto como razão de decidir, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO BOAS as contas prestadas relativamente ao período de agosto de 2016 a maio de 2020, nestes autos de Interdição em que é Curadora Laura de Lourdes Antunes e é Interditado João Eduardo Antunes.

    A Sra.

    Curadora deverá prestar novas contas em junho de 2022, em vista do disposto no artigo 84, §4º da Lei n. 13.146/2015; atentando-se ao requerimento formulado pela i. representante do MP no último parágrafo da página 3 do parecer de mov. 81.1.

    Publique-se, registre-se e intimem-se, observando-se a ciência da representante do Ministério Público e da Defensoria Pública (na condição de Curadora Especial) o disposto nos Artigos 183, §1º, e 186 §1º, ambos do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado digitalmente. 6 Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

  • 15/03/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:45

    CONTAS APROVADAS

  • 12/03/2021 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/02/2021 09:01

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 09:01

    Juntada de PARECER

  • 18/12/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA DE LOURDES ANTUNES

  • 15/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2020 13:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 02:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 08:41

    Juntada de PARECER

  • 11/03/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 08:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 16:31

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/06/2019 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 16:05

    Juntada de PARECER

  • 25/02/2019 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 16:00

    Juntada de PARECER

  • 06/07/2018 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 08:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 10:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 10:15

    Juntada de PARECER

  • 28/03/2018 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2018 07:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 22:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2018 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2017 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 15:46

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2017 15:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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