TJPR - 0000470-10.2010.8.16.0115
1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 11:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
03/11/2022 16:18
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2022 13:46
Recebidos os autos
-
24/10/2022 13:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/09/2022 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2022 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 14:45
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
28/07/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2022 13:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/07/2022 15:18
Recebidos os autos
-
20/07/2022 15:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/06/2022 12:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
12/05/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 08:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
26/03/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 17:16
Recebidos os autos
-
23/02/2022 17:16
Juntada de CUSTAS
-
23/02/2022 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/01/2022 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 13:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2022 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 13:03
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/12/2021 18:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/12/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2021 19:32
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
17/11/2021 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/11/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2021
-
26/10/2021 11:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 14:20
Extinto o processo por desistência
-
04/10/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
29/09/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 12:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/08/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2021 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:16
PROCESSO SUSPENSO
-
14/07/2021 16:16
PROCESSO SUSPENSO
-
14/07/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 08:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/07/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 10:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 20:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
22/04/2021 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/04/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000470-10.2010.8.16.0115 Processo: 0000470-10.2010.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$6.523,60 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): Ladir Antônio Ferrari Vistos para decisão. 1.
Considerando que não se logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, e observando, ainda, o decurso do prazo desde o ajuizamento da demanda sem satisfação do crédito, entendo pertinente a adoção de medida mais drástica.
Como é cediço, os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, nem tampouco para o afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de total consagração ao desrespeito a um verdadeiro estado de Direito (MORAES, Alexandre de.
Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional, 3a ed., São Paulo : Atlas, 2003, p. 169).
Daí se extrai a inafastável conclusão de que nenhum direito ou garantia constitucional - que, como os demais elementos dos direitos fundamentais, correspondem aos direitos humanos positivados em determinada constituição, segundo a doutrina humanista - é absoluto.
Com base nesta premissa, admite-se o afastamento episódico do sigilo fiscal por meio de consulta ao sistema INFOJUD.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INFOJUD.
SIGILO.
MANUTENÇÃO DOS DOCUMENTOS EM SECRETARIA.
ADEQUAÇÃO.
COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. 1.
O INFOJUD (Sistema de Informações ao Judiciário) consubstancia ferramenta que permite a comunicação eletrônica entre o judiciário e a Receita Federal - sistema que substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações mediante o recebimento prévio de ofícios.
Ambas as medidas atendem de forma satisfatória os ditames legais que informam o processo executivo para a satisfação da dívida. 2.
A decisão judicial que determina que documentos relativos ao executado sejam mantidos em Secretaria, para consulta exclusivamente às partes, ao invés de serem juntados aos autos da execução, está em consonância com o ordenamento jurídico. 3.
Tal medida compatibiliza o direito constitucional ao sigilo fiscal com o direito do exequente de ter vista da documentação. 4.
Agravo de instrumento improvido. (TRF4, AG 0003399-05.2011.404.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, D.E. 21/05/2012). Dessa maneira, visando o interesse da parte exequente, defiro, desde logo, consulta ao sistema INFOJUD, restrita aos três últimos exercícios fiscais. 1.2.
Por outro lado, o item 5.8.6.1 do Código de Normas da e.
Corregedoria-geral da Justiça determina o arquivamento das declarações em pasta da Secretaria: 5.8.6.1 - Os documentos fiscais remetidos pela Receita Federal, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados em cartório, objetivando a preservação do sigilo fiscal, ressalvando-se o direito à consulta e extração de cópia pela parte, certificando-se nos autos o dia, horário e qualificação completa de quem teve acesso aos dados.
Entretanto, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu em sede de Recurso Repetitivo (art. 543-C do Código de Processo Civil) que as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, que a partir de então correrão em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado no interior da Serventia: PROCESSUAL CIVIL.
TRIBUTÁRIO.
RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.
ART. 543-C, DO CPC.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC.
EXECUÇÃO FISCAL.
RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO.
DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA.
ART. 155, I, DO CPC. 1.
Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar.
O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato.
Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens.
Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar protegidas pelo sigilo bancário (arts. 5º e 6º da LC n. 105/2001) e passam à proteção do sigilo fiscal (art. 198, do CTN).
Sendo assim, o fato é que a mesma informação pode ser protegida por um ou outro sigilo, conforme o órgão ou entidade que a manuseia. 2.
Não viola o art. 535, do CPC, o acórdão que decide de forma suficientemente fundamentada, não estando obrigada a Corte de Origem a emitir juízo de valor expresso a respeito de todas as teses e dispositivos legais invocados pelas partes. 3.
Não há no código de processo civil nenhuma previsão para que se crie "pasta própria" fora dos autos da execução fiscal para o arquivamento de documentos submetidos a sigilo.
Antes, nos casos em que o interesse público justificar, cabe ao magistrado limitar às partes o acesso aos autos passando o feito a tramitar em segredo de justiça, na forma do art. 155, I, do CPC. 4.
As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado.
Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel.
Min.
Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. 5.
Recurso especial parcialmente provido.
Acórdão submetido ao regime do art. 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8/2008. (REsp 1349363/SP, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013). Nada obstante, considerando que o sistema PROJUDI admite a aposição de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, e mesmo por conta do direito sobre que versam estes autos, entendo que o segredo de justiça deve ficar restrito ao evento no qual for juntada a declaração, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo.
Desta forma, acostada a documentação ao feito, fica decretado o segredo de justiça no evento específico em que for juntada a declaração.
Anote-se. 2.
Para a consecução dos atos de pesquisa e constrição, sejam observadas as disposições da Instrução Normativa nº 04/2016 da Corregedoria-geral de Justiça. 3.
Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento, na forma da lei de execuções fiscais. 4.
Sem prejuízo, diante do desinteresse pela penhora dos bens bloqueados, ao exequente para que esclareça o motivo pelo qual pretende que as restrições sejam mantidas sobre os veículos, sob pena de levantamento e desbloqueio. 5.
Intimem-se.
Diligências necessárias Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito -
15/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 08:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 16:10
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 13:17
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
15/03/2021 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
04/03/2021 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 09:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/03/2021 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 16:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/02/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 13:23
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/01/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
18/12/2020 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2020 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/12/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 12:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 19:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/12/2020 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 17:30
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/12/2020 13:50
Conclusos para decisão
-
03/12/2020 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 19:27
Recebidos os autos
-
01/12/2020 19:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020
-
01/12/2020 19:27
Baixa Definitiva
-
01/12/2020 19:27
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 01:05
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
30/11/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/11/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 17:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2020 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2020 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 19:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/10/2020 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/10/2020 08:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
15/10/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 15:32
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 12:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/09/2020 12:58
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 21:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59
-
09/09/2020 12:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/09/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
17/08/2020 18:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2020 15:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 13:09
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/07/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
28/07/2020 01:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 13:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/07/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/07/2020 07:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/07/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2020 09:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/07/2020 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 17:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/07/2020 17:44
Distribuído por sorteio
-
13/07/2020 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2020 16:35
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
13/07/2020 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/07/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2020 10:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/06/2020 14:13
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 13:49
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2020 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2020 18:30
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 16:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/01/2020 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 15:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/10/2019 18:02
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2019 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 15:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/09/2019 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2019 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2019 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 00:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 17:37
Conclusos para decisão
-
09/07/2019 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
02/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/06/2019 15:48
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/06/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 23:36
Juntada de Certidão
-
31/05/2019 23:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 14:42
Conclusos para decisão
-
20/03/2019 14:41
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2019 00:55
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO PAULO DALLA BARBA ALBRECHT
-
21/02/2019 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2019 00:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2019 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2019 02:34
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO PAULO DALLA BARBA ALBRECHT
-
22/01/2019 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 13:04
Conclusos para decisão
-
11/01/2019 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 16:42
Juntada de Certidão
-
13/12/2018 17:33
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/11/2018 12:08
Juntada de Certidão
-
26/10/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO PAULO DALLA BARBA ALBRECHT
-
22/10/2018 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2018 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/10/2018 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 12:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/10/2018 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2018 21:39
Juntada de REQUERIMENTO
-
21/08/2018 01:24
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO PAULO DALLA BARBA ALBRECHT
-
17/08/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2018 01:26
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DIOGO PAULO DALLA BARBA ALBRECHT
-
03/07/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2018 12:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/05/2018 12:55
Expedição de Mandado
-
21/05/2018 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
15/05/2018 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 13:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/04/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
19/03/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2018 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2018 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2018 01:06
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/01/2018 01:35
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
11/01/2018 08:22
PROCESSO SUSPENSO
-
10/01/2018 10:26
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/01/2018 09:22
Conclusos para decisão
-
18/12/2017 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/12/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2017 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2017 08:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2017 16:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
17/10/2017 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 12:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/09/2017 15:48
Conclusos para decisão
-
17/08/2017 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2017 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2017 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2017 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2017 13:40
Conclusos para decisão
-
11/07/2017 14:30
Juntada de Certidão
-
19/06/2017 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2017 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2017 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2017 15:57
Juntada de Certidão
-
11/05/2017 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2017 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2017 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2017 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2017 15:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/03/2017 16:48
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
15/02/2017 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2017 17:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/02/2017 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2017 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2017 08:45
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2017 18:01
Juntada de Certidão
-
03/02/2017 16:05
Recebidos os autos
-
03/02/2017 16:05
Juntada de CUSTAS
-
01/02/2017 15:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/01/2017 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2017 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2017 16:12
Juntada de Certidão
-
16/01/2017 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2017 16:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/01/2017 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/12/2016 01:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2016 01:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2016 01:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/12/2016 01:02
Conclusos para despacho
-
18/11/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE LADIR ANTÔNIO FERRARI
-
07/11/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2016 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2016 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/07/2016 13:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/03/2016 14:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/01/2016 01:29
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2015 13:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/07/2015 00:26
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP
-
17/07/2015 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
17/07/2015 09:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2015 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2015 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2015 17:41
Juntada de Certidão
-
29/05/2015 16:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/05/2015 10:15
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2015 14:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2015 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2015 09:53
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2015 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2015 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2015 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2015 17:51
Conclusos para decisão
-
02/04/2015 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2015 09:08
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2015 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2015 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2015 16:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2010
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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