03/06/2025 14:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 01:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
13/11/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2024 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2024 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2024 17:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/11/2024 17:21

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2024 17:20

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2024 17:20

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
15/10/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
08/10/2024 01:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 16:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/10/2024 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2024 01:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2024 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 12:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/10/2024 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2024 00:20

DECORRIDO PRAZO DE LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
04/09/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2024 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 01:09

Conclusos para decisão
20/07/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
18/07/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2024 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 15:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/07/2024 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2024 00:50

DECORRIDO PRAZO DE LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS
25/06/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 13:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/06/2024 13:35

Alterado o assunto processual
16/05/2024 16:14

Recebidos os autos
16/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2024 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2024 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2024 01:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2024 12:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2024 18:31

DEFERIDO O PEDIDO
28/02/2024 18:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/02/2024 18:15

EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/10/2023 16:35

Recebidos os autos
27/10/2023 16:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/08/2023 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023 19:36

DEFERIDO O PEDIDO
12/04/2023 15:57

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/02/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2023 17:46

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/02/2023 17:44

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
19/11/2022 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/10/2022 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
03/10/2022 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 15:34

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:24

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 15:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2022 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2022 18:23

Recebidos os autos
21/02/2022 18:23

Juntada de CUSTAS
21/02/2022 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/11/2021 14:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
18/11/2021 14:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2021 08:46

Recebidos os autos
13/10/2021 08:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
13/10/2021 08:46

Baixa Definitiva
13/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
13/10/2021 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2021 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 02:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 03:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 13:32

Juntada de ACÓRDÃO
03/09/2021 17:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/09/2021 17:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
03/09/2021 17:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/07/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 18:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 17:00
16/07/2021 14:33

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:22

Conclusos para decisão DO RELATOR
27/04/2021 19:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 03:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003839-42.2016.8.16.0037 Recurso: 0003839-42.2016.8.16.0037 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): CÉLIO CAVAGNI & CIA LTDA M.E.

CELIO CAVAGNI SERGIO CAVAGNI Apelado(s): Banco do Brasil S/A 1.

Pedidos de gratuidade constituem proporção considerável dos feitos, daí a necessidade de um critério de avaliação, como exigência de uma justiça administrável, que possa se autossustentar materialmente, e ao mesmo tempo, beneficiar àqueles que, efetivamente, não possam despender nenhuma quantia para fazer nascer e movimentar um processo com tudo o que isso implica.

Deve-se atentar ao fato de que a Constituição Federal ao destacar a acessibilidade ao Judiciário como direito fundamental impôs a prestação de assistência jurídica integral e gratuita ao Estado, contudo, condicionou-a a prévia demonstração de insuficiência de recursos pela parte, in verbis: Art. 5º, LXXVI –“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.” A propósito, o STJ e TJ-PR: “(...) Ao contrário do tratamento reservado à pessoa física, a jurisprudência de vanguarda acertadamente exige que a pessoa jurídica que almeja a benesse de que se cuida, comprove indene de dúvida dita precisão, pois, “para a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas com fins lucrativos é imprescindível a comprovação minuciosa e exaustiva da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometer a existência da própria sociedade (STJ, REsp 715048, DJ 16.05.2005 p. 365)” — (TJPR – A.I. nº 340.111-6 – 14ª CC., Rel.

Des.

Guido Dobeli, j. em 17.05.2006) O juízo, ao decidir sobre a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, deve fazê-lo a partir de elementos mais concretos do que a mera afirmação de pobreza.

A pessoa jurídica deve não somente alegar, mas provar insuficiência de recursos a conseguir os benefícios da justiça gratuita, conforme raciocínio do julgado do STF: Ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isto sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em juízo (STF-Pleno, RcBl 1.905-SP-Edcl-AgRg, rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 15.8.02, negaram provimento, v.u., DJU 20.9.02, p. 88) Não há indicação de situação de insuficiência de recursos da pessoa jurídica ou a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometer a existência da própria empresa, tampouco dos demais apelantes.

Determinada a juntada de documentos comprobatórios da alegada condição de pobreza, especialmente cópia da última declaração de imposto de renda de todos os recorrentes, do balaço patrimonial da pessoa jurídica e do contracheque ou equivalente das pessoas físicas (seq. 18), primeiramente a parte apelante pediu a concessão de prazo (seq. 27), o que foi deferido (seq. 30), e posteriormente o parcelamento das custas em seis vezes (seq. 37).

Não há na apelação e nos autos de origem um único documento comprovando a alegada hipossuficiência dos apelantes, impondo, por consequência, o indeferimento do benefício, inclusive pela desídia da parte ao não apresentar os documentos para prova do alegado.

Ademais, a partir dos demais elementos dos autos, nota-se que nenhum dos apelantes são “pobres” na acepção jurídica, pois a pessoa jurídica tomou empréstimo para fomento da atividade empresária, ao passo que as pessoas físicas são empresários, portanto não integram a camada da população efetivamente carente.

A gratuidade pressupõe o completo comprometimento do orçamento de modo a substituir necessidades básicas para o pagamento de custas, o que não se evidencia no caso. 2.

Diante deste cenário, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerida pela parte apelante. 3.

Indefiro o pedido de parcelamento (seq. 37), primeiro pela ausência de prova de dificuldade no pagamento das custas, segundo pela possibilidade de rateio entre as partes. 4.

Por fim, a parte recorrente não comprovou a hipossuficiência, tampouco o recolhimento das custas no ato da interposição do recurso, assim concedo o prazo de 5 dias, efetuar o preparo do recurso, em dobro, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, §4º).

Int.

Diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente.

Juiz Subst. 2ºGrau Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk Magistrado
09/04/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 17:23

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
08/04/2021 15:12

Conclusos para decisão DO RELATOR
07/04/2021 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 15:09

Conclusos para decisão DO RELATOR
12/02/2021 01:59

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/02/2021 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2021 03:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2021 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2021 23:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 16:51

Conclusos para decisão DO RELATOR
14/12/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:01

Conclusos para decisão DO RELATOR
24/08/2020 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 13:00

Conclusos para despacho INICIAL
11/02/2020 13:00

Distribuído por sorteio
11/02/2020 12:41

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/02/2020 18:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/11/2019 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2019 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 18:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2019 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
06/07/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
21/06/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 08:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 15:46

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/02/2019 18:04

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
01/11/2018 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/10/2018 13:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 00:50

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
13/10/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2018 12:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2018 15:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/09/2018 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2018 16:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/09/2018 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2018 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
27/04/2018 17:09

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2018 17:05

MANDADO DEVOLVIDO
19/04/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/04/2018 14:20

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
11/04/2018 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2018 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2018 14:50

Expedição de Mandado
10/04/2018 14:46

Expedição de Mandado
03/04/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/02/2018 07:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2018 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/02/2018 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2018 16:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/08/2017 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
18/05/2017 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2017 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2017 17:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2017 16:55

Juntada de COMPROVANTE
17/05/2017 16:30

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2017 00:01

DECORRIDO PRAZO DE CÉLIO CAVAGNI & CIA LTDA M.E.
02/12/2016 17:47

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2016 17:47

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2016 17:46

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2016 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/11/2016 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/11/2016 12:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/11/2016 12:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/11/2016 12:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/11/2016 12:47

Juntada de Certidão
09/11/2016 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2016 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2016 18:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/10/2016 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2016 11:20

CONCEDIDO O PEDIDO
23/08/2016 18:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/08/2016 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2016 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2016 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2016 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2016 15:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2016 13:01

Recebidos os autos
02/08/2016 13:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/08/2016 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/08/2016 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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