TJPR - 0028085-14.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID LUIS VIEIRA DA SILVA ALVES

CPF *62.***.*71-31

Advogados

MICHEL RODRIGO DE LIMA

OAB: 27971/PR

RAFAEL JACSON DA SILVA HECH

OAB: 50976/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2022 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 14:05

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/05/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 16/05/2022 14:03

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/04/2022 21:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 21:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:31

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/04/2022 14:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/04/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2022 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/04/2022 16:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 09:57

    Juntada de CUSTAS

  • 25/02/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 11:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2022 11:44

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/01/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/01/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 13:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 10/01/2022 13:09

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 16/12/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/12/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 20:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 20:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 16:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/12/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2021 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 09/12/2021 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2021

  • 09/12/2021 13:10

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2021 13:10

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/09/2021 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE DAVID LUIS VIEIRA DA SILVA ALVES

  • 14/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 19:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/08/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 18:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2021 16:49

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/06/2021 06:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 12:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/07/2021 00:00 ATÉ 30/07/2021 23:59

  • 18/06/2021 19:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/06/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 16:59

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/06/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 17:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/06/2021 17:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/04/2021 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:54

    Juntada de PARECER

  • 27/04/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0028085-14.2020.8.16.0021   Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Desembargador Marcus Vinícius de Lacerda Costa Relator

  • 26/04/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/04/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 23/04/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 12:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 20/04/2021 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, 2320 - Edifício do Fórum, andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - Fone: (45) 3392-5053 - E-mail: [email protected] Processo:   0028085-14.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   08/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Tancredo Neves, 2320 - CASCAVEL/PR Réu(s):   DAVID LUIS VIEIRA DA SILVA ALVES (RG: 142114593 SSP/PR e CPF/CNPJ: *62.***.*71-31) Rua Francisco Maculan, 2265 apto 104 - Riviera - CASCAVEL/PR       DECISÃO 1.

    Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos, com fundamento nos artigos 578, caput, e 593, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa de DAVID LUIS VIEIRA DA SILVA ALVES (mov. 101.1), a qual já se encontra acompanhada das respectivas razões. 2.

    Dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões. 3.

    Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

    Diligências e intimações necessárias.   Cascavel/PR, datado eletronicamente. (6)   Raquel Fratantonio Perini          Juíza de Direito

  • 16/04/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:08

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/04/2021 18:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2021 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2021

  • 13/04/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 07:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 17:24

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 16/02/2021 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/02/2021 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/02/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/02/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/01/2021 12:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/01/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 17:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:58

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:20

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2020 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 23/10/2020 17:53

    BENS APREENDIDOS

  • 23/10/2020 17:52

    BENS APREENDIDOS

  • 23/10/2020 13:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/10/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/10/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/10/2020 13:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/10/2020 13:11

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/10/2020 13:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 23/10/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 19:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/10/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/10/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 20:57

    BENS APREENDIDOS

  • 14/10/2020 16:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/10/2020 12:07

    Juntada de LAUDO

  • 06/10/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 09:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 19:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/10/2020 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/09/2020 18:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/09/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 29/09/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 29/09/2020 17:55

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2020 15:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 14:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/09/2020 16:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/09/2020 13:44

    APENSADO AO PROCESSO 0028160-53.2020.8.16.0021

  • 09/09/2020 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/09/2020 12:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 12:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 09/09/2020 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/09/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/09/2020 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/09/2020 22:55

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/09/2020 22:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/09/2020 22:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/09/2020 22:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/09/2020 22:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/09/2020 22:54

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 22:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/09/2020 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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