24/11/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:28

Recebidos os autos
22/11/2023 13:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/11/2023 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/11/2023 12:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023
09/11/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2023 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2023 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 13:58

Juntada de COMPROVANTE
20/10/2023 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/10/2023 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2023 12:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
19/10/2023 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
19/10/2023 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
19/10/2023 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2023 16:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/10/2023 16:30

Juntada de COMPROVANTE
03/10/2023 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE MOURA REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA VIEIRA DE MOURA, ANDERSON VIEIRA DE MOURA, ANDRE VIEIRA DE MOURA, ANGELA MARA VIEIRA DE MOURA
02/10/2023 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 10:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/09/2023 19:37

OUTRAS DECISÕES
14/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
02/09/2023 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO DE MOURA REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA VIEIRA DE MOURA, ANDERSON VIEIRA DE MOURA, ANDRE VIEIRA DE MOURA, ANGELA MARA VIEIRA DE MOURA
01/09/2023 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:04

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2023 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 15:21

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2023 17:10

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
29/03/2023 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE HASAEL MARQUES DA SILVA
06/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 21:53

Recebidos os autos
31/10/2022 21:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/10/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 07:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:56

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2022 15:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/10/2022 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 15:16

PROCESSO SUSPENSO
23/09/2022 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/09/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:05

Conclusos para decisão
19/09/2022 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/08/2022 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE HASAEL MARQUES DA SILVA
30/07/2022 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:35

PROCESSO SUSPENSO
22/07/2022 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 11:46

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
19/07/2022 13:29

Conclusos para decisão
19/07/2022 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 15:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2022 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/05/2022 16:41

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 19:25

PROCESSO SUSPENSO
05/05/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 19:24

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE HASAEL MARQUES DA SILVA
04/05/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2022 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 19:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
03/05/2022 17:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA
03/05/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2022 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 13:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
02/05/2022 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 14:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 13:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/04/2022 13:10

Juntada de COMPROVANTE
05/04/2022 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 16:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
22/03/2022 12:11

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2022 07:17

Conclusos para despacho
21/03/2022 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 22:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001838-71.2021.8.16.0017 Processo: 0001838-71.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.000,00 Autor(s): JOSE ANTONIO DE MOURA Réu(s): HASAEL MARQUES DA SILVA DECISÃO SANEADORA O caso em tela não se enquadra na hipótese de julgamento antecipado do mérito (v. art. 355 do CPC), porquanto há necessidade de produzirem-se outras provas.

Ainda, não se verifica a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito, uma vez que não há pedidos incontroversos e o feito não está em condições de imediato julgamento (v. art. 356 do CPC).

Assim, passo a sanear o processo, na forma do art. 357 do CPC. 1 - Das questões processuais e preliminares suscitadas Da Impugnação ao Valor da Causa: Alegou o Requerido que, com a conciliação realizada entre a parte autora e os réus acarretou na exclusão do pedido condenatório da cláusula penal, motivo pelo qual entende que o valor da causa passou a ser de R$10.000,00, correspondente apenas ao pedido de danos morais.

Assiste razão ao réu.

O Requerente formulou, inicialmente, pedido de condenação ao pagamento de cláusula penal apenas contra Márcio, portanto, com a homologação de acordo e extinção da demanda com relação a ele (v. mov. 84.1), o valor pretendido a título de cláusula penal deve ser excluído do valor da causa.

Dessa forma, nos termos do art. 293 do CPC, retifico o valor da causa para R$10.000,00 (dez mil reais). À Secretaria para realizar a devidas anotações.

Da Denunciação da Lide Pugnou o requerido a denunciação da lide de Márcio Gomes Moura, corretor.

Contudo, não é o caso de denunciação da lide, uma vez que o terceiro não se enquadra nas hipóteses do art. 125, CPC.

Percebe-se que a parte requerida pretende a denunciação (com base no art. 125, II, CPC), mas não comprova que haveria obrigação da denunciada, seja por lei ou por contrato, a indenizar em ação regressiva.

Motivo que indefiro a denunciação. 2 - Das questões de fato e provas necessárias As partes divergem quanto: - Ao conhecimento prévio da compradora do imóvel quanto a situação documental do objeto da transação; - A existência de inadimplemento contratual por parte do réu que justifique o desfazimento do negócio jurídico firmado; - A existência de dano moral sofrido pela parte autora.

Entendo que para a elucidação dos pontos controvertidos é necessária e suficiente a produção das provas documental, esta já produzida, e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. 3 - Da distribuição do ônus da prova Assiste razão ao requerido quanto a inaplicabilidade dos preceitos da Lei nº 8.078/90 (CDC) ao caso, posto que a relação entabulada entre as partes, através do contrato de cessão de direitos sobre imóvel não se enquadra como relação consumerista.

A parte ré não se enquadra no conceito dado pelo artigo 3º do CDC, uma vez que o não desenvolve atividade de comercialização de imóveis, ou seja, não desenvolve a atividade de venda de forma habitual.

Dessa forma, ante a inaplicabilidade do código consumerista ao caso em questão, afasto o requerimento de inversão do ônus probatório embasado no art. 6º, VIII, do CDC.

Nos termos do art. 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no art. 373, §1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: a. a parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; b. a parte ré, quanto a existência de fato impeditivo, modificativa ou extintivo do direito do autor/reconvinte. 4 - Das questões de direito relevantes Não há questões de direito a serem consideradas por ora. 5 - Da prova Ante a existência de fatos controvertidos, defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.

Com base no Decreto Judiciário n. 400/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça, no período de isolamento social, a audiência de instrução será realizada na modalidade virtual, através da plataforma adotada pelo Tribunal de Justiça do Paraná denominada “Microsoft Teams”. É possível ter acesso “on line” em https://teams.microsoft.com/ ou, para uma melhor experiência de utilização, baixando o aplicativo “Microsoft Teams” no site da Microsoft, para sua área de trabalho, iOS ou Android (https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app).

Dessa forma, a fim de viabilizar a realização do ato, intimem-se os advogados (observando procurações, substabelecimentos e requerimentos), para que no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 357, § 4º, CPC), contados da intimação: a) Apresentem o rol de testemunhas, especificando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no CPF, o número de registro de identidade, o endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450 do CPC), sob pena de preclusão da prova; ou b) Manifestem eventual impossibilidade técnica ou prática para a realização do ato, de forma fundamentada e justificada, devendo ser observados os Princípios da Cooperação e da Boa-fé (CPC, art.5º e art.6º). c) Apresentem em peça apartada, para fins de preservar o sigilo dos dados das partes, testemunhas e advogados, endereço eletrônico (e-mail) de todos e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone (art. 22 e 23 do Decreto Judiciário n. 400/2020).

Devendo ser observado pela Secretaria que, havendo determinação de depoimento pessoal, a parte cujo depoimento se solicitou deverá ser intimada PESSOALMENTE, advertida da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §1º do CPC. 6 – Intimem-se.

Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito
14/02/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2022 11:56

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2021 12:41

Recebidos os autos
15/12/2021 12:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/12/2021 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 09:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE HASAEL MARQUES DA SILVA
10/11/2021 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2021 09:06

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:24

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0001838-71.2021.8.16.0017 Processo: 0001838-71.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$21.000,00 Autor(s): JOSE ANTONIO DE MOURA Réu(s): HASAEL MARQUES DA SILVA IMOBILIARIA UNIVERSO LTDA - ME MARCIO GOMES MOURA Homologação do Acordo referente a MARCIO GOMES MOURA e IMOBILIARIA UNIVERSO LTDA – ME Citados, o autor e os requeridos MARCIO GOMES MOURA e IMOBILIARIA UNIVERSO LTDA – ME habilitaram procuradores (seq. 79) e realizaram acordo em audiência (seq. 81.1), para que seja rescindido o contrato de Cessão de Direito de Compromisso de Compra e venda.

Homologo, para os devidos fins nos termos (art. 200, caput, CPC), o acordo havido entre as partes e documentado (art. 487, III, “b”, CPC), com a ressalva do art. 354, §ú, CPC.

Promova-se a retirada desses requeridos do polo passivo.

Prosseguimento quanto ao Réu HASAEL MARQUES DA SILVA Quanto ao réu Hasael, aguarde-se o prazo para constetação (art. 335, CPC), uma vez que, por mais que não tenha comparecido em audiência (seq. 81.1), foi devidamente citado (seq. 67.1).

Após, decorrido os prazos de contestação e impugnação, façam os autos conclusos para fase saneadora.

Maringá, datado e assinado digitalmente. Belchior Soares da Silva Juiz de Direito
28/10/2021 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 16:34

DEFERIDO O PEDIDO
20/10/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 19:36

Conclusos para despacho
18/10/2021 14:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
18/10/2021 11:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 15:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 10:03

MANDADO DEVOLVIDO
09/08/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 13:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/08/2021 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 20:06

MANDADO DEVOLVIDO
07/08/2021 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
26/07/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:12

Expedição de Mandado
26/07/2021 08:11

Expedição de Mandado
26/07/2021 08:10

Expedição de Mandado
23/07/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2021 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2021 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/07/2021 16:06

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2021 16:06

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2021 16:04

Juntada de COMPROVANTE
26/06/2021 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2021 16:25

Alterado o assunto processual
14/06/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/06/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/06/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/06/2021 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/06/2021 07:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 18:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2021 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 13:29

Recebidos os autos DO CEJUSC
25/05/2021 13:29

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
24/05/2021 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/05/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/05/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 14:33

Conclusos para despacho
17/05/2021 14:33

Juntada de Certidão
14/05/2021 21:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/05/2021 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2021 22:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - 1ª Sobreloja - Torre Norte - Atendimento ao público: das 12h às 18h - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2304 Autos nº. 0001838-71.2021.8.16.0017 Processo: 0001838-71.2021.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$21.000,00 Autor(s): JOSE ANTONIO DE MOURA Réu(s): HASAEL MARQUES DA SILVA IMOBILIARIA UNIVERSO LTDA - ME MARCIO GOMES MOURA O pedido de justiça gratuita foi indeferido (seq. 12.1), motivo que a parte requereu o parcelamento em 3 vezes.

Defiro o parcelamento.

Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da primeira parcela, sendo as demais adimplidas nos meses subsequentes, até quitação do valor das custas iniciais, com a ressalva de que o inadimplemento de qualquer das parcelas, no prazo estipulado, implicará na revogação do benefício e no cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Pagas as custas na sua totalidade, façam os autos conclusos para despacho inicial e analise da tutela.

Maringá, datado e assinado digitalmente.

Belchior Soares da Silva Juiz de Direito
15/04/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 09:57

Conclusos para despacho
14/04/2021 09:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 14:31

Conclusos para despacho
06/03/2021 12:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2021 20:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:32

Conclusos para despacho
04/02/2021 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2021 14:26

Recebidos os autos
03/02/2021 14:26

Distribuído por sorteio
02/02/2021 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2021 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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