TJPR - 0004736-39.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSSARA SANTOS PALHANO RIBAS WERLICH

CPF *68.***.*26-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2023 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/06/2023 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 26/06/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023

  • 26/06/2023 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 25/05/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/05/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2023 14:37

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 11/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2022 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 16:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/12/2021 15:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 18:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/12/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 13:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 05/05/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:30

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/05/2021 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 10:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/04/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI AVENIDA ANITA GARIBALDI, 750 - 1º ANDAR - AHÚ - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9114 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004736-39.2020.8.16.0196   Processo:   0004736-39.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   08/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ANDRÉA DA SILVA Réu(s):   Jussara Santos Palhano Ribas Werlich 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, em face de JUSSARA SANTOS PALHANO RIBAS WERLICH, como incursa, em tese, nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal. 2.

    Considerando estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e ante a ausência das causas de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a denúncia. 3.

    Tendo em vista que o Ministério Público propôs à denunciada JUSSARA SANTOS PALHANO RIBAS WERLICH a suspensão condicional do processo (cota ministerial de mov. 53), determino que seja a acusada intimado para que constitua um defensor para patrocinar sua defesa, devendo comparecer na audiência designada para o dia 04 de maio de 2021, às 13h30min, para que se manifeste sobre a aceitação ou não da proposta e das condições formuladas pela Representante Ministerial. 4.

    Devidamente agendada a audiência supra, CITE-SE o denunciado para comparecer ao ato, acompanhado de advogado, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95. 5.

    Deverá ser consignado que, em caso de não aceitação da proposta de suspensão apresentada pelo Ministério Público em audiência, desde logo fica o acusado INTIMADO para apresentar resposta, nos termos do caput do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do ato. 6.

    Caso a denunciada não apresente resposta no prazo legal, desde logo, a fim de garantir celeridade processual, determino que se encaminhem os autos à Defensoria Pública do Estado do Paraná. 7.

    COMUNIQUE-SE o recebimento da denúncia ao distribuidor criminal, ao Instituto de Identificação do Paraná, nos termos do art. 602, do Código de Normas 8.

    Cumpra-se. 9.

    Ciência ao Ministério Público. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 07 de abril de 2021.   Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

  • 09/04/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/04/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 18:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 18:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/04/2021 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/04/2021 15:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/04/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2021 11:19

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 18:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2020 18:26

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/12/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/12/2020 21:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/12/2020 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 18:35

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 09/12/2020 18:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 12:19

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2020 18:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 08/12/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 18:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 18:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/12/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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