TJPR - 0004018-30.2020.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMAR FRANCISCO ALVES

CPF *54.***.*57-60

Advogados

RUBYO TAUSCHECK BECKER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 17:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/07/2022 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/07/2022 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 23/06/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 23/06/2022 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 23/06/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 18:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:35

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 15:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 19/03/2022 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 18:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/03/2022 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/03/2022 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2022 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2022 08:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/03/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2021 12:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 16/12/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2021 18:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/07/2021 07:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 19:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 08:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 11:14

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/07/2021 17:58

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2021 17:58

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:10

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 14:30

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/04/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/04/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado e, por sua defensora dativa, apresentou resposta à acusação, na qual não arguiu matéria preliminar. 2.

    Cumpre salientar que não vislumbro, nessa fase, demonstração inequívoca de substrato probatório que dê ensejo à absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, a qual somente é cabível quando manifesta a atipicidade, a ilicitude, a incensurabilidade ou a impunibilidade do aventado comportamento imputado na denúncia, não sendo possível, portanto, sonegar ao Ministério Público, na espécie, a oportunidade para provar, como lhe cabe, as acusações lançadas na peça inicial.

    Diante disso, é possível afirmar, que inexiste lastro para a sumária extinção deste feito, na presente fase. 3.

    Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento no próximo dia 18/08/2021 às 16:00 horas.

    A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma TEAMS, em circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização da audiência, devendo serem observadas as instruções constantes no Decreto nº. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Caso tenha(m) sido arrolada(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s) e/ou o(s) réu(s) resida(m) fora da Comarca, depreque(m) sua(s) intimação(ões) a fim de ser(em) ouvido(s) e/ou interrogado(s) através de videoconferência. 5. Serve a presente de mandado/ofício, caso necessário.

    Diligências necessárias.

    Lapa, data e hora inseridas no sistema   Marcos Takao Toda Juiz de Direito

  • 09/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/02/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 10:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/01/2021 07:48

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2021 17:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 16:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/01/2021 16:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2021 18:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/01/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 09/01/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 14:39

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 CANCELADA

  • 16/11/2020 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2020 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 13:47

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA

  • 30/10/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 11:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/10/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 16:22

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/10/2020 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/10/2020 11:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/10/2020 11:13

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2020 13:00

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 11:27

    APENSADO AO PROCESSO 0003998-39.2020.8.16.0103

  • 07/10/2020 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 11:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2020 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/10/2020 11:27

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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