TJPR - 0001687-14.2021.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/12/2023 17:33
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 12:54
Recebidos os autos
-
30/11/2023 12:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/10/2023 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/10/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
16/10/2023 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 15:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/10/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
20/09/2023 08:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 17:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2023
-
14/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
21/08/2023 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 16:40
Extinto o processo por desistência
-
29/05/2023 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/05/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
08/05/2023 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2023 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/05/2023 16:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 14:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/04/2023 14:37
Recebidos os autos
-
28/04/2023 14:37
Juntada de CUSTAS
-
28/04/2023 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/04/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
31/03/2023 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/03/2023 21:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
14/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
13/03/2023 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/03/2023 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/03/2023 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/03/2023 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 12:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 12:47
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/03/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
01/03/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 02:33
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
06/02/2023 08:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2023 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
31/01/2023 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 15:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/01/2023 21:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2022 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE SERGIO LUIZ STEIN JUNIOR
-
30/11/2022 13:48
Recebidos os autos
-
30/11/2022 13:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
21/11/2022 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
25/10/2022 11:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/10/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 21:10
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/10/2022 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/09/2022 17:45
Juntada de CUSTAS
-
29/09/2022 17:45
Recebidos os autos
-
29/09/2022 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
09/09/2022 08:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/09/2022 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/09/2022 14:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL
-
08/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2022 17:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/08/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
28/07/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2022 09:00
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
24/06/2022 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 15:04
Juntada de COMPROVANTE
-
01/06/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
31/05/2022 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/05/2022 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 16:22
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/05/2022 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 13:52
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
24/05/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/05/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2022 18:06
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
05/05/2022 08:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2022 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 15:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/04/2022 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
19/04/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 10:47
Expedição de Mandado
-
13/04/2022 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 08:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
01/04/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 14:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/03/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
22/03/2022 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 17:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/03/2022 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2022 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
23/02/2022 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 09:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/02/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
11/02/2022 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 02:12
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
31/01/2022 16:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/01/2022 17:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/01/2022 17:00
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/01/2022 01:50
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
25/01/2022 18:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/01/2022 18:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/01/2022 18:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/01/2022 18:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/01/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 21:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/01/2022 21:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 09:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/12/2021 08:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 11:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 09:45
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2021 14:46
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
21/10/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
19/10/2021 08:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/10/2021 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 11:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/10/2021 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
30/09/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 08:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/09/2021 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 08:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 17:45
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2021 02:24
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
23/08/2021 13:35
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
23/08/2021 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
16/08/2021 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 11:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/08/2021 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2021 02:21
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
30/07/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 09:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/07/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
22/07/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
21/07/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 10:01
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 15:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 15:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 02:21
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
05/07/2021 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/06/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
26/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
09/06/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2021 22:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 17:56
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/06/2021 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:57
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
02/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
02/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
29/04/2021 14:38
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
29/04/2021 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
27/04/2021 01:41
DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
-
23/04/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 11:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2021 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 08:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/04/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001687-14.2021.8.16.0112 Processo: 0001687-14.2021.8.16.0112 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$5.496,05 Autor(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Réu(s): SERGIO LUIZ STEIN JUNIOR Vistos, etc. 1.
Diante das informações trazidas pelo autor ao mov. 25.1, proceda-se nova tentativa de restrição da motocicleta por meio do aplicativo Renajud, bem como a expedição do mandado de busca e apreensão do bem. Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito -
22/04/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 15:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 15:40
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
20/04/2021 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 08:53
Juntada de COMPROVANTE
-
16/04/2021 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:09
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 06:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001687-14.2021.8.16.0112 Processo: 0001687-14.2021.8.16.0112 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa: R$5.496,05 Autor(s): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Réu(s): SERGIO LUIZ STEIN JUNIOR Vistos para Decisão. 1.
Trata-se de pedido de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente.
Nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, o (a) Requerente vem interpor a presente ação, para o fim garantir a dívida oriunda da Cédula de Crédito Bancário juntada no mov. 1.6.
Afirma o (a) requerente que o (a) requerido (a) deixou de pagar as prestações, incorrendo em mora, nos termos do referido Decreto-Lei, em seu artigo 2º, § 2º, através da Notificação Extrajudicial acostada no mov. 1.8.
Ao final, requer a concessão da liminar de busca e apreensão do referido veículo, bem como a citação do (a) devedor (a) para no prazo legal, querendo, contestar a presente.
Juntou documentos. É o sucinto relatório.
DECIDO. 2.
O presente pedido liminar merece acolhimento, eis que a existência de relação contratual, que transfere a propriedade resolúvel do bem a instituição financeira, restou comprovada por meio do instrumento juntado no mov. 1.6.
Outrossim, a mora do (a) requerido (a) encontra-se suficientemente comprovada pelos documentos que acompanham a inicial, notadamente a notificação extrajudicial (mov. 1.8).
Desse modo, com base no artigo 3º, caput, do Decreto-Lei nº 911/69, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão da motocicleta: Marca/Modelo: HONDA CRF 230; Ano Fab/Mod: 2018/2018; Cor: VERMELHA; Chassi:9C2ME0939JR304306. 3.
Preparadas as custas processuais, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do preposto do (a) requerente, lavrando-se o competente termo.
Consigne-se que, por ocasião do cumprimento do mandado, o (a) devedor (a) fica obrigado a entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14 do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014.
Autorizo desde já as medidas previstas no artigo 212 do NCPC, bem como o uso de força policial, caso necessário. 4.
Cumprida a medida liminar, cite-se a parte requerida, para, em 05 (cinco) dias, quitar a dívida, nos termos do § 2º, do artigo 3º, do referido Decreto-Lei, devendo constar no mandado que no caso de PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, ACRESCIDAS DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §1º, Decreto-Lei nº 911/69) ou para querendo oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3.º, §3.º). 4.1.
Em caso de purgação da mora, fixo desde já, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. 4.2.
ADVIRTO a Parte Autora/Credora que resta veementemente PROIBIDA a venda do veículo durante o transcurso do prazo para purgação da mora, de modo que, em caso de descumprimento, responderá a Parte Autora/Credora pelas perdas danos, além da aplicação, por analogia, da multa prevista no art. 3º, §6º e §7º do Decreto Lei nº 911/1969. 4.3.
Caso a Parte Requerida/Devedora, dentro do prazo estabelecido, compareça em cartório e solicite a purgação da mora, por precaução, deverá a Serventia expedir intimação de ciência para a Parte Autora/Credora, com a marcação “Urgente”. 4.4.
Realizada a purgação da mora, nos exatos termos dos cálculos apresentados, DEVERÁ a Parte Autora/Credora promover a restituição do bem apreendido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada ao valor do veículo. 5.
Decorrido o prazo do item retro sem o pagamento do débito consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário que poderá requerer junto às repartições competentes a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, conforme dispõe o § 1º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004. 6.
Ao Cartório, para que proceda a anotação de restrição de transferência do veículo via sistema RENAJUD, o qual deverá ser retirado após a apreensão do mesmo (art. 3º, §9 do referido decreto, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014), nos termos do art. 110, §3º da Portaria n°06/2021 deste juízo. 7.
Intimações e demais diligências necessárias.
Cópia da presente decisão servirá como oficio ao DETRAN. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito -
15/04/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 17:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2021 11:41
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 11:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/04/2021 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2021 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 17:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/04/2021 17:10
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/04/2021 17:10
Recebidos os autos
-
09/04/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2021 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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