TJPR - 0006002-83.2019.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO TEIXEIRA MACHADO

CPF *40.***.*93-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 12:13

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 20:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/03/2023 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/02/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/02/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 14/02/2023 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2023 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 14/02/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 14/02/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 10/02/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 19:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 17:55

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2023 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:37

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 19/11/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 11:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2022 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 08:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:08

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 17:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2022 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2022 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO TEIXEIRA MACHADO

  • 03/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO TEIXEIRA MACHADO

  • 16/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 10:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/07/2022 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/06/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 15/01/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO TEIXEIRA MACHADO

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/12/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/11/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 06:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 06:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/09/2021 23:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 12:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 16:08

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 07:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 15:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:47

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 09:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/05/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 17:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 11:15

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado e, por seu defensor, apresentou resposta à acusação, na qual não arguiu matéria preliminar. 2.

    Cumpre salientar que não vislumbro, nessa fase, demonstração inequívoca de substrato probatório que dê ensejo à absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, a qual somente é cabível quando manifesta a atipicidade, a ilicitude, a incensurabilidade ou a impunibilidade do aventado comportamento imputado na denúncia, não sendo possível, portanto, sonegar ao Ministério Público, na espécie, a oportunidade para provar, como lhe cabe, as acusações lançadas na peça inicial.

    Diante disso, é possível afirmar, que inexiste lastro para a sumária extinção deste feito, na presente fase. 3.

    Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento no próximo dia 13/09/2021 às16:00 horas.

    A audiência será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, a partir da plataforma TEAMS, em circunstância excepcional que exige especial colaboração das partes e diligência dos servidores encarregados do cumprimento dos atos necessários à realização da audiência, devendo serem observadas as instruções constantes no Decreto nº. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.

    Caso tenha(m) sido arrolada(s) testemunha(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s) e/ou o(s) réu(s) resida(m) fora da Comarca, depreque(m) sua(s) intimação(ões) a fim de ser(em) ouvido(s) e/ou interrogado(s) através de videoconferência. 5. Serve a presente de mandado/ofício, caso necessário.

    Diligências necessárias.

    Lapa, data e hora inseridas no sistema   Marcos Takao Toda Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/04/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Diante do requerimento formulado no evento 81.1, abra-se vista ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Lapa, data e hora inseridas no sistema.   Marcos Takao Toda Juiz de Direito

  • 09/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 00:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 23:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 22:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 12:32

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2020 11:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/08/2020 09:15

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 08:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2020 08:54

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 16:11

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2020 18:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/04/2020 16:40

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/04/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2020 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/04/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/04/2020 13:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/03/2020 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/03/2020 13:02

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 18:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/03/2020 18:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 20/01/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 13:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/01/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/01/2020 19:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 20/12/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 16:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/12/2019 16:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/12/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/12/2019 15:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/12/2019 15:45

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 18/12/2019 13:35

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 13:31

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 18/12/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 16:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 17/12/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/12/2019 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 16:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/12/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2019 15:40

    APENSADO AO PROCESSO 0006003-68.2019.8.16.0103

  • 17/12/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2019 15:40

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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