04/07/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 17:03

Recebidos os autos
03/07/2024 17:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/06/2024 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2024 15:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/06/2024 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
10/07/2023 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2023 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2023 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/07/2023 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/06/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 13:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/06/2023 13:50

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/07/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 19:05

MANDADO DEVOLVIDO
07/07/2022 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 15:25

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:16

Expedição de Mandado
15/06/2022 13:54

Juntada de COMPROVANTE
23/05/2022 14:54

Juntada de Certidão
20/05/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/05/2022 17:25

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:15

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2022 14:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
28/04/2022 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/01/2022 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/12/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ABELAIR FAVERO
14/12/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2021 17:34

Juntada de COMPROVANTE
27/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:35

PROCESSO SUSPENSO
26/10/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/10/2021 19:27

Juntada de INFORMAÇÃO
25/10/2021 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 13:24

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/10/2021 19:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
30/04/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 20:04

Recebidos os autos
26/04/2021 20:04

Juntada de Certidão
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] DECISÃO 1. Inicialmente, acolho à emenda de evento 27.1. 2.

Assim, com fulcro no artigo 9º, parágrafo 2º da Lei 11.419/2006[1] c.c. artigo 8, inciso I, da Lei 6.8030/80[2],cite(m)-se o(s) executado(s), pelo sistema AR-Digital, para que no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) o valor da dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou nomeie bens à penhora suficientes à garantia da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem (art. 8º e seguintes da Lei nº 6.830/80). 3.

Restando negativa a diligência supra, cite-se na forma requerida.

Expeça-se mandado, se necessário. 4. Garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, art. 16 LEF. 5.

Com fulcro no art. 85, §3º[3], incisos c/c art. 90, §4º[4] ambos do CPC/2015, para pronto pagamento arbitro honorários advocatícios em: I) 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução até 200 (duzentos) salários-mínimos; II) 4% (quatro por cento) sobre o valor da execução acima de 200 (duzentos) até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III) 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da execução acima de 2.000 (dois mil) até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV) 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da execução acima de 20.000 (vinte mil) até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V) 0,5% (meio por cento) sobre o valor da execução acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 6. Restando negativa a tentativa de citação, requisite-se informação sobre o endereço atualizado do executado via Sistema BACEN JUD e/ou INFOJUD. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado eletronicamente./ EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] Art. 9o No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. (...) § 2o Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído. [2] “Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas: I - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma;(....)” [3] Art.85 (...). § 3º Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2º e os seguintes percentuais: I – mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - mínimo de cinco e máximo de oito por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - mínimo de um e máximo de três por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. [4] Art. 90. (...). § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.
16/04/2021 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2021 16:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/04/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 00:19

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 16:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/03/2021 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
11/03/2021 06:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2021 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:51

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/09/2020 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/09/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 14:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/08/2020 14:52

PROCESSO SUSPENSO
13/08/2020 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/08/2020 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 02:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/04/2020 12:33

PROCESSO SUSPENSO
08/04/2020 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/04/2020 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2019 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/08/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2019 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 17:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/08/2019 17:14

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO
01/08/2019 13:00

Recebidos os autos
01/08/2019 13:00

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/07/2019 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2019 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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