TJPR - 0002340-72.2018.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACIR ALVES DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*78-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/02/2023 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 19:07

    Juntada de CUSTAS

  • 31/01/2023 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2023 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 31/01/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/11/2022 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/11/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/11/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 19:56

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 07/11/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:41

    Extinto o processo por desistência

  • 30/09/2022 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/01/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/11/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/11/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/10/2021 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 23:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 30/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 22:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/05/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/05/2021 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0002340-72.2018.8.16.0095   Processo:   0002340-72.2018.8.16.0095 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$16.694,97 Exequente(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s):   JACIR ALVES DE OLIVEIRA 1.

    Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial (mov. 36.1), ajuizada por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de JACIR ALVES DE OLIVEIRA, com o intuito de satisfação de crédito no importe de R$ 37.307,55 (trinta e sete mil, trezentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), conforme planilha de mov. 34.1.

    A tentativa de citação do executado restou infrutífera, retornando com a marcação “desconhecido” (mov. 50.1), o que ensejou o pedido de arresto executivo (mov. 55.1). É o relatório.

    Decido. 2.

    Observa-se que a citação foi direcionada ao mesmo endereço constante no contrato de mov. 1.9, retornando com a marcação “desconhecido” (mov. 50.1).

    Em consonância com a doutrina, a ausência de citação não impende a pré-penhora, instituo inerente ao processo de execução por quantia certa e que objetiva resguardar a efetividade do feito e a satisfação futura da dívida.

    Veja-se: “O art. 830, por sua vez, pressupõe que o devedor não tenha sido encontrado e, por isso mesmo, não tenha sido citado.

    Embora o dispositivo fale em arresto, o instituto previsto no art. 830 cuida, em verdade, de uma espécie de pré-penhora, e assim ele é comumente conhecido na dogmática processual.

    Recebe essa designação porque viabiliza a antecipação dos efeitos de uma futura penhora - dentre eles, a atribuição, ao exequente, do direito de preferência na participação do produto da expropriação do bem constrito (art. 797, CPC)” (DIDIER JR., Fredie.

    Curso de direito processual civil: execução / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira - 7. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed.

    JusPodivm, 2017).

    Grifado.

    Preceitua o art. 830, caput, do CPC que, não sendo possível a realização da citação do executado ante a sua não localização no endereço inicialmente informado pela parte, mas localizando-se bens em seu patrimônio capaz de satisfazer a dívida, é possível que o Oficial de Justiça proceda com o arresto de tais bens.

    Não se trata do arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC, muito embora prepare a garantia do juízo que será realizada pela penhora, de modo que se torna desnecessária a comprovação de perigo de ineficácia do resultado do processo para a concessão.

    Por conseguinte, resta suficiente, para o seu deferimento, a não localização do executado para citação (NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Direito Processual Civil. 8a ed.

    JusPodivm. 2016).

    A despeito da previsão genérica acerca desta modalidade de arresto, o CPC nada dispõe, especificamente, acerca do arresto executivo online.

    Todavia, a medida foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, na vigência do CPC/1973, conforme decisão proferida no julgamento do REsp 1.370.687-MG, de Relatoria do Eminente Min.

    Antonio Carlos Ferreira (DJe: 15/08/2013).

    No mesmo sentido, citam-se precedentes deste e.

    Tribunal de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO, ANTE A AUSÊNCIA DA SITUAÇÃO OBJETIVA DE PERIGO E DA APARÊNCIA DO BOM DIREITO – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – ARRESTO EXECUTIVO CONDICIONADO APENAS À TENTATIVA FRUSTRADA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO E À EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO – ART. 830 DO CPC - DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS -  POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO ARRESTO EXECUTIVO, MEDIANTE SISTEMA BACENJUD – DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (TJPR - 13ª C.Cível - 0055298-58.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Roberto Antônio Massaro -  J. 18.12.2020).

    Grifado. “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD EM RAZÃO DO EXECUTADO NÃO TER SIDO CITADO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD QUE OBJETIVA O ARRESTO/PENHORA DE BENS E, POR CONSEGUINTE, A EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO.

    ARRESTO EXECUTIVO (CPC, ART. 830) PREVISTO PARA AS HIPÓTESES DE NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE APENAS DA EXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE, NÃO SE EXIGINDO PARA TANTO A SUA CONCRETIZAÇÃO.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0038174-62.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira -  J. 31.08.2020).

    Grifado. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DETERMINAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO.

    CONSULTA AOS CONVÊNIOS JUDICIAIS (BACENJUD E RENAJUD) E INCLUSÃO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).  POSSIBILIDADE.

    TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

    DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS.

    INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 830 DO CPC, QUE FACULTA O ARRESTO EXECUTIVO (PRÉ-PENHORA) NA HIPÓTESE.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJPR - 17ª C.Cível - 0064212-48.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves -  J. 30.03.2020).

    Grifado. “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE ARRESTO ON-LINE PELO SISTEMA BACENJUD, LIMITANDO A UMA ÚNICA TENTATIVA ANTES DA CITAÇÃO.

    IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE.

    ADMISSIBILIDADE DO ARRESTO EXECUTIVO QUANDO FRUSTRADA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.

    REITERAÇÃO DA BUSCA PELO BACENJUD QUE INDEPENDE DA INTEGRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

    DECISÃO REFORMADA NO PONTO.

    REITERAÇÃO DA DILIGÊNCIA CONDICIONADA AO TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA CONSULTA.

    CASO CONCRETO EM QUE A DILIGÊNCIA OCORREU HÁ APENAS ALGUNS MESES, TENDO RESTADO INFRUTÍFERA.

    IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO, DESDE LOGO, DA BUSCA.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJPR - 13ª C.Cível - 0042368-42.2019.8.16.0000 - Paranaguá -  Rel.: Desembargador Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira -  J. 26.02.2020).

    Grifado.

    Ademais, o arresto será convertido em penhora apenas quando aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento nos termos do art. 830, § 3º, do CPC. 2.1.

    Pelo exposto, DEFIRO, com fulcro no art. 830 do CPC, o pedido de arresto online de bens, que deverá ser realizado, inicialmente, por meio do sistema SISBAJUD e, caso frustrada a tentativa de arresto, por meio do sistema RENAJUD, mediante o recolhimento das custas correspondentes aos atos e observando-se, no que couber, o disposto na Portaria Conjunta nº 01/2018. 2.

    Sem prejuízo, requisitem-se os endereços do executado via SIEL, INFOJUD e RENAJUD. 2.1.

    Informado endereço diverso daquele em que já foi procurado (mov. 48), cite-se 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Irati, 30 de março de 2021.   Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

  • 16/04/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2021 18:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/07/2020 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/06/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2020 11:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/06/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 19:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 19:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/05/2020 10:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/01/2020 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 12:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2020 12:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/08/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 19:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/01/2019 10:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 28/01/2019 13:57

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/01/2019 19:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2019 13:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/11/2018 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/10/2018 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 17:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2018 13:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 30/08/2018 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/08/2018 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 18:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/07/2018 17:38

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2018 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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