12/09/2025 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2025 15:41

DEFERIDO O PEDIDO
29/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2025 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 17:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/02/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2025 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2025 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 17:20

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/12/2024 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/10/2024 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 16:54

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/10/2024 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 11:15

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
09/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2024 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2024 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 17:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/07/2024 19:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL
09/02/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2023 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 09:05

OUTRAS DECISÕES
13/11/2023 17:43

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
13/11/2023 17:34

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
25/09/2023 10:20

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:23

Recebidos os autos
13/03/2023 15:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/02/2023 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 13:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2023 13:52

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
05/10/2022 15:18

Juntada de COMPROVANTE
30/08/2022 12:35

MANDADO DEVOLVIDO
29/08/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:19

Expedição de Mandado
28/07/2022 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2022 23:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002629-73.2010.8.16.0066 Processo: 0002629-73.2010.8.16.0066 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$250.000,00 Requerente(s): ADALIO MINERVINO LEITE ANTONIO MINERVINO LEITE DEJALMA SANTOS RUIVO MINERVINO IZAURA REGINA MONTEIRO LEITE JOANA MINERVINO LEITE MARIA MINERVINA DE ALMEIDA De Cujus(s): Espólio de José Minervino da Silva Conclusão desnecessária.

Cumpra-se integralmente a decisão de movimento 128.1.

Diligências necessárias. Centenário do Sul, 13 de julho de 2021. André Luís Palhares Montenegro de Moraes Juiz de Direito
01/02/2022 21:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:02

Juntada de Certidão
28/09/2021 13:29

OUTRAS DECISÕES
06/09/2021 19:28

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2021 12:33

Conclusos para decisão
18/05/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MINERVINO LEITE
23/04/2021 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002629-73.2010.8.16.0066 Processo: 0002629-73.2010.8.16.0066 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$250.000,00 Requerente(s): ADALIO MINERVINO LEITE ANTONIO MINERVINO LEITE DEJALMA SANTOS RUIVO MINERVINO IZAURA REGINA MONTEIRO LEITE JOANA MINERVINO LEITE MARIA MINERVINA DE ALMEIDA De Cujus(s): Espólio de José Minervino da Silva 1.

Quanto ao pedido do inventariante de movimentações 99.1 e 116.1 de imissão na posse dos bens de matrículas nº 412, 2.351, 195, 139, 298, 374 e 2793, indefiro o pedido no momento, o qual poderá ser futuramente deferido desde que comprovada a necessidade para administração do espólio e demais requisitos - parte dos bens SEQUER É DO ESPÓLIO - pedido impossível.

Em que pese uma das incumbências do inventariante seja administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem, verifica-se que não justificou qual a necessidade da imissão da posse para proceder a administração do espólio ou se a administração dos bens tem sofrido restrições e quais são elas.

Ademais, os referidos bens NÃO pertencem em sua totalidade ao ESPÓLIO, tendo em vista a meação de Maria Nazareth da Silva, conforme matrículas juntadas, a qual ainda não foi citada.

Por fim, quanto ao imóvel de matrícula n. 2793, não se verifica que está registrado em nome de JOSÉ MINERVINO DA SILVA (matrícula na movimentação 116.8). Quanto a esta matrícula, conforme consta na execução de sentença nº 91-47.1995.8.16.0066 - decisão juntada na movimentação 83.2: Ressalte-se que em relação a matrícula 0209, desmembrada para as matrículas 2793 e 2794, ainda há uma cota parte que pertence ao réu José Maria da Silva na matrícula 2793, a qual foi adquirida por José Maria da Silva e Paulo Sérgio Beline; sendo que 52,8524% foi adjudicada por Hugo Virmondes Borges Filho.

Assim, a cota parte pertencente ao réu JOSÉ MARIA DA SILVA, deve integrar os bens adquiridos por JOSÉ MINERVINO DA SILVA, com efeito ex-tunc.

Situação que não se verifica registrada na matrícula até o momento.

Assim, indefiro por ora, o pedido de imissão na posse formulado pelo inventariante nos termos supra. 2.

Quanto aos demais imóveis que estão na posse de terceiros, matrículas números 0209, desmembrada para as matrículas 2793 e 2794; 0826, desmembrada para as matrículas 1542 e 1543; e 0825, em que pese a decisão juntada na movimentação 83.2, conforme verifica-se nos autos de execução de sentença 91-47.1995.8.16.0066, ainda não está preclusa eis que interposto Recurso Especial, ficando as partes impossibilitadas de discutir eventual partilha dos referidos bens neste inventário, no momento. Assim, deve o inventariante dar prosseguimento ao feito com os bens já registrados em nome de José Minervino da Silva, sem litigiosidade sobre eles. Caso reste definido que os bens em posse e propriedade de terceiros devam ser restituídos ao de cujus, deverão os herdeiros realizar a SOBREPARTILHA, nos termos do artigo 669, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

E caso reste confirmada/preclusa a decisão de impossibilidade de retorno das partes ao status quo ante, quanto aos referidos bens, caso haja interesse, devem requerer pelas vias ordinárias as indenizações pertinentes, não havendo espaço para discussão destas indenizações em inventário (artigo 612 do Novo Código de Processo Civil) – exceto se as partes transigirem no inventário. Assim, intimem-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, retificando as primeiras declarações quanto aos bens a partilhar, observando o constante acima ou sobre eventual acordo, o qual poderá ser juntado a qualquer tempo, realizado diretamente entre os herdeiros.

Retificando as primeiras declarações, junte-se todos os documentos necessários, bem como os constantes na Portaria 01/2019 do Juízo.

Dê-se ciência ao inventariante dos documentos constantes na Portaria 01/2019, artigo 3º - B, 2.

Ademais, à Secretaria para cumprir o constante na referida Portaria. 3.

Cumprido o item 2: Nos termos do artigo 626 do Novo Código de Processo Civil: “Feitas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento”. Referido artigo corresponde ao artigo 999 do Código de Processo Civil anterior, nos mesmos termos. Compulsando os autos, bem como a certidão de movimentação 118.1, verifica-se que até o momento a companheira do falecido não foi citada ou ao menos incluída no polo passivo/terceiro interessado no Projudi. Assim, intime-se o inventariante para promover a CITAÇÃO de Maria Nazareth da Silva, companheira do de cujus, cumprindo-se integralmente a decisão de movimentação 1.40, página 212. 4.

Após, intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Quanto ao herdeiro JOSÉ MARIA DA SILVA, intimar pessoalmente das primeiras declarações e eventuais retificações eis que não encontrado (foi citado pessoalmente, mas a intimação das primeiras declarações conforme determinada não foi cumprida – vide movimentações 1.50, página 365 e 77.1 e 80.1), exceto, se constituir procurador nos autos. 5. À Secretaria para juntar cópia dos Acórdãos proferidos no Agravo de Instrumento e no Recurso Especial nº 15813-22.2018.8.16.0000, todos vinculados a execução de sentença nº 91-47.1995.8.16.0066.

O Recurso Especial foi protocolado no STJ sob o número: 2020/0209994-3 – havendo decisão proferida neste, junte-se. 6.

Intimem-se todos os interessados com representantes nos autos da presente decisão.

Junte-se cópia da presente decisão nos autos de embargos de terceiro em apenso.

Diligências necessárias, CUMPRINDO-SE TODOS OS ITENS SUPRA. Centenário do Sul, 03 de fevereiro de 2021.

André Luís Palhares Montenegro de Moraes Juiz de Direito
09/04/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 18:40

Juntada de Certidão
07/04/2021 20:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/04/2021 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 21:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 21:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 21:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 19:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/02/2021 10:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
30/10/2020 11:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/08/2020 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2020 15:44

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/08/2020 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2020 16:35

Juntada de Certidão
25/05/2020 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2020 21:17

Juntada de Certidão
04/03/2020 09:35

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:58

Juntada de Certidão
10/07/2019 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2019 15:32

Conclusos para decisão
15/09/2018 00:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
15/09/2018 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JANIRA MINERVINO DA SILVA
15/09/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE JANETE MINERVINO DA SILVA
24/08/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 01:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2018 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2018 14:22

MANDADO DEVOLVIDO
01/06/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2018 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2018 16:12

Expedição de Mandado
16/05/2018 14:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/04/2018 16:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/03/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 10:12

Conclusos para decisão
17/11/2017 10:12

Juntada de Certidão
16/10/2017 19:44

Juntada de Certidão
12/09/2017 10:40

Juntada de COMPROVANTE
27/08/2017 14:12

MANDADO DEVOLVIDO
11/08/2017 11:27

Expedição de Mandado
01/08/2017 19:50

MANDADO DEVOLVIDO
04/07/2017 00:21

DECORRIDO PRAZO DE JACIR MINERVINO DA SILVA
03/07/2017 08:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2017 12:35

Juntada de Certidão
17/06/2017 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 18:56

Expedição de Mandado
06/06/2017 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 18:49

Juntada de Certidão
26/05/2017 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2017 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2017 13:10

Juntada de Certidão
25/04/2017 12:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 16:54

Juntada de Certidão
10/08/2016 18:57

Conclusos para despacho
10/08/2016 00:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/02/2016 16:19

PROCESSO SUSPENSO
11/02/2016 00:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2016 18:50

PROCESSO SUSPENSO
21/03/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE DEJALMA SANTOS RUIVO MINERVINO
21/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JACIR MINERVINO DA SILVA
21/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MINERVINO LEITE
21/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE JOANA MINERVINO LEITE
21/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ADALIO MINERVINO LEITE
21/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA MINERVINA DE ALMEIDA
21/03/2015 00:08

DECORRIDO PRAZO DE IZAURA REGINA MONTEIRO LEITE
16/03/2015 08:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2015 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2015 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JANETE MINERVINO DA SILVA
10/03/2015 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JANIRA MINERVINO DA SILVA
10/03/2015 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
03/03/2015 20:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2015 20:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2015 20:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2015 18:41

Juntada de Certidão
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2015 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2015 17:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2015 13:55

Ato ordinatório praticado
29/12/2014 16:16

APENSADO AO PROCESSO 0001592-69.2014.8.16.0066
12/12/2014 17:52

Recebidos os autos
12/12/2014 17:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/12/2014 17:52

Juntada de Certidão
12/12/2014 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2014 13:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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