06/02/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 12:07

Recebidos os autos
06/02/2023 12:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/02/2023 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2023 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 02:39

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
14/12/2022 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 17:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/11/2022 11:14

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
15/11/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/09/2022 14:10

DEFERIDO O PEDIDO
15/09/2022 14:26

Conclusos para decisão
13/09/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
26/08/2022 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:31

Recebidos os autos
20/07/2022 15:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/07/2022 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2022 14:51

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
12/07/2022 13:57

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:13

Juntada de COMPROVANTE
15/06/2022 15:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2022
09/06/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
06/06/2022 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2022 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2022 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2022 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/05/2022 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/05/2022 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2022 01:02

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
20/05/2022 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:29

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
20/04/2022 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 12:33

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/03/2022 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/03/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:06

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 13:57

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/02/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/11/2021 14:09

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2021 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 04:04

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
26/09/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 16:58

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
10/09/2021 13:14

Conclusos para decisão
08/09/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 13:08

Conclusos para decisão
10/08/2021 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 19:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 13:45

Conclusos para decisão
12/07/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 06:43

INDEFERIDO O PEDIDO
15/06/2021 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/06/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
05/06/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 14:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
22/04/2021 12:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 16:24

Recebidos os autos
16/04/2021 16:24

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
16/04/2021 16:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororo, 221 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3619-0500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011633-47.2018.8.16.0069 Processo: 0011633-47.2018.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$6.655,00 Exequente(s): ADRIANO FERNANDO RAMOS Executado(s): MAGAZINE LUIZA S/A Trago o feito à ordem.

Primeiramente, importante mencionar que a multa por descumprimento da determinação dada em sentença se inicia a partir do trânsito em julgado destes autos, que se deu em 03/04/2019, conforme seq.44, embora não tenha sido certificado pela Secretaria.

Pois bem.

O valor referente ao produto não entregue foi objeto de bloqueio SISBAJUD conforme seq.78.2, que se deu em 26/06/2020.

Por essa razão, a multa de R$50,00 por dia de descumprimento se limita a essa data, e não a da efetiva entrega do bem, em 15/04/2020, conforme informou a autora na seq.159.

Isso porque, embora o cumprimento da obrigação tenha se dado através de ato expropriatório, houve a anuência da ré quanto à expedição do alvará ao autor, referente ao valor do objeto não entregue.

Ocorre que embora tenha havido o bloqueio e o levantamento do valor pelo autor, a ré procedeu com a entrega do bem.

Nesta senda, a fim de evitar enriquecimento ilícito da parte autora, faz-se necessária a compensação da quantia bloqueada na seq.78.2, com o valor devido a título da multa por descumprimento da sentença.

Portanto, ao contador para que elabore o cálculo no valor de R$50,00 dia multa, limitado a R$10.000,00, nos termos da sentença, contados a partir de 09/04/2019, até 26/06/2019, descontado o valor bloqueado na seq.78.2 e já levantado pelo autor, tendo em vista que a quantia equivale ao preço do produto, posteriormente entregue pelo réu.

Importante mencionar que para astreintes não incidem juros e correção monetária.

Após, às partes para manifestação em cinco dias.

Voltem conclusos.

Cianorte, datado eletronicamente. Stela Maris Perez Rodrigues Juíza de Direito
15/04/2021 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/04/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:31

Conclusos para decisão
06/04/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 13:28

DEFERIDO O PEDIDO
03/03/2021 13:18

Conclusos para decisão
25/02/2021 19:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 15:25

Conclusos para decisão
26/01/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/12/2020 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 14:34

Conclusos para decisão
09/12/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2020 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2020 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2020 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO FERNANDO RAMOS
04/09/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 01:00

Conclusos para decisão
17/08/2020 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2020 14:42

Conclusos para decisão
14/08/2020 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:27

Conclusos para decisão
17/07/2020 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2020 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
11/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 13:07

Conclusos para decisão
22/06/2020 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
12/06/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:15

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2020 12:34

Conclusos para decisão
26/05/2020 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/05/2020 10:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
18/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
06/05/2020 16:14

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2020 15:56

Conclusos para decisão
06/05/2020 15:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/03/2020 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 12:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2020 07:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 15:12

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
27/01/2020 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 14:48

Juntada de COMPROVANTE
27/12/2019 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 07:10

Conclusos para decisão
11/11/2019 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2019 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
31/10/2019 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2019 13:38

Juntada de COMPROVANTE
11/10/2019 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 14:56

Conclusos para decisão
30/09/2019 17:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/09/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 12:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/09/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019 13:31

Conclusos para decisão
09/09/2019 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2019 00:56

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
06/09/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2019 16:06

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
30/08/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2019 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2019 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO FERNANDO RAMOS
13/08/2019 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/08/2019 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/08/2019 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/07/2019 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2019 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
02/07/2019 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 12:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2019 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2019 13:37

Conclusos para decisão
11/06/2019 03:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2019 18:34

Conclusos para decisão
10/06/2019 14:50

Juntada de COMPROVANTE
07/06/2019 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2019 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 05:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 18:05

Conclusos para decisão
29/05/2019 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2019 13:26

Conclusos para decisão
29/05/2019 12:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2019 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
02/05/2019 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 16:23

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
17/04/2019 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2019 12:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 14:51

Recebidos os autos
05/04/2019 14:51

Juntada de Certidão
05/04/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2019 13:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
05/04/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 08:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/04/2019 18:33

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
04/04/2019 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
02/04/2019 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2019 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2019 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/03/2019 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MAGAZINE LUIZA S/A
12/03/2019 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO FERNANDO RAMOS
06/03/2019 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2019 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2019 14:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/02/2019 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/02/2019 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2019 19:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2019 06:53

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
30/01/2019 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/12/2018 18:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/12/2018 19:35

Juntada de Petição de contestação
11/12/2018 12:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
06/12/2018 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
27/11/2018 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2018 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2018 13:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/11/2018 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2018 13:39

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/11/2018 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2018 17:46

Conclusos para decisão - LIMINAR
06/11/2018 08:14

Recebidos os autos
06/11/2018 08:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/11/2018 18:03

Recebidos os autos
05/11/2018 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2018 18:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/11/2018 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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