29/06/2021 22:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
29/06/2021 22:11

Transitado em Julgado em 29/06/2021
23/06/2021 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595196/2021
23/06/2021 21:29

Protocolizada Petição 595196/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2021
23/06/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2021
22/06/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2021
22/06/2021 12:10

Conhecido o recurso de BRENO DE SOUZA COSTA e não-provido
17/06/2021 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)
16/06/2021 23:45

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 570415/2021
16/06/2021 23:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/06/2021 23:45

Protocolizada Petição 570415/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/06/2021
08/04/2021 18:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA
08/04/2021 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/04/2021 18:18

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
08/04/2021 18:16

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram deslocados para o Ministério Público Federal, para emissão de parecer. No entanto, em face da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Nefi Cordeiro, foi dada entrada virtual do processo
08/04/2021 18:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
10/02/2021 14:36

Juntada de Petição de ofício nº 72402/2021
10/02/2021 14:33

Protocolizada Petição 72402/2021 (OF - OFÍCIO) em 10/02/2021
01/02/2021 09:05

Expedição de Ofício nº 005341/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná solicitando informações
01/02/2021 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021
29/01/2021 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/01/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2021
29/01/2021 19:49

Não Concedida a Medida Liminar de BRENO DE SOUZA COSTA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
29/01/2021 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) - pela SJD
29/01/2021 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro NEFI CORDEIRO - SEXTA TURMA
29/01/2021 06:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
27/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0069437-15.2020.8.16.0000/1 Recurso: 0069437-15.2020.8.16.0000 Pet 1 Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Requerente(s): BRENO DE SOUZA COSTA Requerido(s): Ministério Público do Estado do Paraná Considerando que não há no ordenamento jurídico vigente a previsão de oferecimento de contrarrazões e de realização de juízo de admissibilidade em recurso ordinário em habeas corpus, já que ao disciplinar o seu procedimento a Lei 8.038/1990 não fez qualquer menção à necessidade de apresentação da referida peça processual ou de prolação de decisão admitindo o inconformismo, explicitando no seu artigo 31 que, após a interposição da insurgência, o feito será distribuído e o órgão ministerial que atua perante o Tribunal ad quem terá vista dos autos pelo prazo de dois dias.

Precedente” (RHC 65.700/MA, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/10/2016, DJe 26/10/2016), encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.

DES.

COIMBRA DE MOURA 1º Vice-Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO LIMINAR • Arquivo

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