TJPR - 0002064-55.2017.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A. M MORENO PNEUS LTDA

CNPJ: 14.315.970/0001-90

ADALBERTO MAFRA MORENO

CPF *60.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADEMAR NITSCHKE JUNIOR (ADMINISTRADOR JUDICIAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2024 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2024 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/09/2024 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 17/09/2024 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 17/09/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 17/09/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 17:29

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2024 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2024 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2024 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2024 14:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2024

  • 12/05/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 19:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/04/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/02/2024 07:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/01/2024 11:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 17:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/09/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/09/2023 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/09/2023 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/09/2023 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 18:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/08/2023 18:09

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 18/07/2023 14:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 16:19

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/06/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/06/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/06/2023 13:46

    Distribuído por dependência

  • 05/06/2023 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/05/2023 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 08:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/04/2023 18:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/04/2023 13:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/03/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 18:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 02/03/2023 20:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 14:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2023 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/11/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2022 21:16

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/10/2022 21:13

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/10/2022 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/10/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO MAFRA MORENO

  • 22/09/2022 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 16:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 14:45

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/08/2022 14:44

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/08/2022 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 23/08/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/08/2022 18:23

    Recurso Especial não admitido

  • 17/08/2022 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:01

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/08/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/08/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/07/2022 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/06/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/06/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 18:07

    Distribuído por dependência

  • 28/06/2022 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/06/2022 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE A. M MORENO PNEUS LTDA

  • 23/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ADALBERTO MAFRA MORENO

  • 15/06/2022 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 14:31

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2022 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2022 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 11:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/05/2022 11:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/05/2022 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 11:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 28/03/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 08/03/2022 15:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2022 19:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/03/2022 20:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 20:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2021 15:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 14:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/10/2021 18:20

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 19:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/10/2021 19:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/10/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 17:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/09/2021 17:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 29/09/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/09/2021 16:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/09/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/09/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 28/09/2021 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/09/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/06/2021 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 20:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/03/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002064-55.2017.8.16.0037 Processo:   0002064-55.2017.8.16.0037 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$917.819,29 Exequente(s):   BANCO BRADESCO S/A Executado(s):   A.

    M Moreno Pneus Ltda Adalberto Mafra Moreno SENTENÇA Vistos, etc.

    Ref. 62.1: Trata-se de embargos de declaração opostos por A.M.

    MORENO PNEUS LTDA. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL contra a decisão prolatada na ref. 61.1, que deu prosseguimento ao feito executivo.

    Alegou a embargante que houve omissão no provimento jurisdicional, em razão de ter determinado o bloqueio online de valores da conta da empresa executada sem considerar que ela passa por processo de recuperação judicial.

    Aduziu que o bloqueio online de valores de sua conta poderá inviabilizar o cumprimento do plano de recuperação judicial.

    Afirmou que o este juízo não detém competência para realizar constrições no patrimônio da empresa executada enquanto houver o processo de recuperação.

    Pleiteou o conhecimento e o acolhimento dos presentes embargos declaratórios para o fim sanar os vícios apontados.

    Intimado, o embargado se manifestou na ref. 66.1. afirmando que inexistem os vícios autorizados do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    No mérito, asseverou que o crédito da presente ação não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial da empresa executada, inexistindo qualquer habilitação nesse sentido naquele feito.

    Postulou pelo não conhecimento do recurso e prosseguimento da execução.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    De acordo com a disposição contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o remédio colocado à disposição da parte para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material.

    O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

    No mérito, o pleito da embargante merece acolhida, uma vez que caracterizada a omissão ao deixar de analisar a condição de recuperanda da empresa executada.

    In casu, trata-se de ação de execução de título extrajudicial, por meio da qual o exequente visa o recebimento dos valores oriundos da emissão da cédula de crédito bancário empréstimo – capital de giro nº 351/9820283, no valor de R$ 885.912,67, firmada pelas partes em 25/05/2015 (ref. 1.6).

    Conforme consta nos autos, a empresa executada A.

    M Moreno Pneus Ltda. teve admitido o processamento do seu pedido de recuperação judicial na data de 10/06/2015, com seu plano de recuperação judicial homologado em 19/04/2017 (ref. 656.1 da recuperação judicial – autos nº 0002561-40.2015.8.16.0037).

    Com isso, infere-se que o crédito exequendo encontra-se sujeito aos efeitos da recuperação judicial da empresa A.

    M Moreno Pneus Ltda., porque ele já era existente na data do deferimento do pedido de recuperação judicial.

    Nesse contexto, entendo pela sujeição integral do crédito aos efeitos da recuperação judicial da empresa executada, razão pela qual a presente execução deve ser extinta, ante a novação do crédito, nos termos do artigo 59 da Lei de nº 11.101/2005: “O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos (...)”.

    Nesse sentido: “DIREITO EMPRESARIAL.

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    APROVAÇÃO DO PLANO.

    NOVAÇÃO.

    EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

    EXTINÇÃO. 1.

    A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2.

    Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3.

    Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4.

    Recurso especial provido. (REsp 1272697/DF, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) - grifei.

    Assim, como a novação consiste na “extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la” (in  GOMES, Orlando.

    Obrigações. 17ª ed. rev. e atual. por Edvaldo Brito.

    Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 166), impõe-se a extinção da presente execução, por força da sujeição do crédito aos efeitos da recuperação judicial, devendo o exequente buscar a satisfação de seu crédito nos autos da recuperação judicial, observado o concurso de credores e o plano de recuperação homologado judicialmente.

    Ante o exposto, CONHEÇO os embargos declaratórios apresentados e ACOLHO-OS na totalidade, para, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgar, por sentença extinta a presente execução, diante da novação do crédito.

    Colacione-se cópia da presente sentença aos embargos à execução ora apensos.

    Custas remanescentes pela parte executada, que deu causa ao ajuizamento da ação.

    Expeça-se, se requerido pelo credor, certidão do crédito.

    Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    Publique-se.

    Registre-se.  Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Campina Grande do Sul, data da assinatura digital.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito

  • 15/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/02/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2020 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2020 15:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2020 14:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 13:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2018 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2018 10:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/11/2018 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2018 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2018 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2017 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/07/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE A. M MORENO PNEUS LTDA

  • 07/07/2017 13:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/07/2017 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2017 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 16:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2017 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2017 17:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/05/2017 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2017 12:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 12:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2017 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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