TJPR - 0000796-83.2019.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO RAFAEL TOME JESUS

CPF *39.***.*22-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 02/05/2024 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024

  • 02/05/2024 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 02/04/2024 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAFAEL TOMÉ JESUS

  • 25/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/03/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

  • 14/03/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/03/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 14:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 12/03/2024 17:52

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/03/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:12

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:25

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 01/03/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:49

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 23/02/2024 15:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/02/2024 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 22/11/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:29

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 12:27

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 15/03/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/10/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/09/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 15/09/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 15/09/2022 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 16/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 15:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/03/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 16:35

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAFAEL TOMÉ JESUS

  • 13/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/03/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/02/2022 12:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 05:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 23:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2022 23:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 23:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 21/01/2022 16:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/01/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/01/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 18:08

    Juntada de PARECER

  • 27/12/2021 00:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 14:37

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2021 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/12/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 09:15

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/11/2021 01:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 21/09/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 08:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:22

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2021 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 20:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAFAEL TOMÉ JESUS

  • 08/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/07/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 13:36

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 09:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/06/2021 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2021 17:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CRIMINAL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 3572-3552 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000796-83.2019.8.16.0137 Processo:   0000796-83.2019.8.16.0137 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   14/01/2019 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   NATÁLIA GALHARDO Réu(s):   HUGO RAFAEL TOMÉ JESUS DESPACHO  Da análise dos autos, vislumbra-se que encerrada a instrução processual, restou concedido o prazo sucessivo de cinco dias para apresentação de alegações finais (mov. 89.1).  Pelo Ministério Público, as alegações finais por memoriais foram acostadas ao mov. 93.1.

    Por outro lado, embora intimada, a defesa deixou transcorrer integralmente o lapso temporal (mov. 96 e 97).  Assim, diante da inércia do procurador constituído, necessário oportunizar ao acusado prazo para que, querendo, constitua novo defensor, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa.  Nesse cenário, intime-se o acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo defensor.

    Caso assim não o faça, venham os autos conclusos para nomeação de defensor dativo.  Intimações e diligências necessárias.  Porecatu, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

  • 15/04/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:44

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAFAEL TOMÉ JESUS

  • 28/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/03/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/03/2021 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 01/03/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:23

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/02/2021 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/02/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/02/2021 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 17/02/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HUGO RAFAEL TOMÉ JESUS

  • 12/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2021 10:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/02/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:18

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 15:18

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 15:18

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/01/2021 17:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 08:25

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 15/01/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 14:42

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 08/01/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/11/2020 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:09

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:46

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2020 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 15:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/04/2020 15:45

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 12:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/01/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 14:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 16/01/2020 14:08

    APENSADO AO PROCESSO 0000081-41.2019.8.16.0137

  • 18/12/2019 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/12/2019 13:23

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2019 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/05/2019 12:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/03/2019 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 18:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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