TJPR - 0005156-32.2020.8.16.0103
1ª instância - Lapa - Vara Criminal, Inf Ncia e Juventude e Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/03/2023 14:10
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 12:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
28/03/2023 12:47
Recebidos os autos
-
28/03/2023 12:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
24/03/2023 15:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/03/2023 15:59
Recebidos os autos
-
23/03/2023 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/03/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 15:48
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
23/03/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/03/2023 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/03/2023 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
23/03/2023 15:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023
-
23/03/2023 15:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/02/2023
-
17/03/2023 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 22:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:20
Expedição de Mandado
-
03/03/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 12:41
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2023 16:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2023 10:21
Recebidos os autos
-
23/02/2023 10:21
Juntada de CIÊNCIA
-
22/02/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2023 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 12:28
Expedição de Mandado
-
07/02/2023 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2023 17:25
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
31/01/2023 13:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/01/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/01/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 17:01
Recebidos os autos
-
29/11/2022 17:01
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/11/2022 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/11/2022 12:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
07/11/2022 15:43
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/11/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
25/10/2022 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2022 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
28/09/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
27/09/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
27/09/2022 18:29
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2022 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DOS SANTOS
-
02/04/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DOS SANTOS
-
29/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 14:49
Recebidos os autos
-
22/03/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 18:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/03/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 15:51
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 18:16
Recebidos os autos
-
18/03/2022 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
18/03/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2022 16:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
11/03/2022 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 10:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2022 10:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2022 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 10:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
19/01/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
19/01/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
19/01/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
30/09/2021 16:37
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
14/09/2021 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 20:35
Juntada de CIÊNCIA
-
13/09/2021 20:35
Recebidos os autos
-
13/09/2021 20:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 18:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/09/2021 18:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
11/09/2021 21:49
OUTRAS DECISÕES
-
11/09/2021 13:37
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 12:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 15:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2021 10:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 14:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 11:58
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 11:58
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 11:58
Expedição de Mandado
-
25/03/2021 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 13:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 13:31
Juntada de CIÊNCIA
-
22/03/2021 13:31
Recebidos os autos
-
22/03/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
-
22/03/2021 13:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
19/03/2021 18:41
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/03/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
15/03/2021 19:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 13:41
Juntada de Certidão
-
08/03/2021 10:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 14:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/02/2021 14:13
Recebidos os autos
-
02/02/2021 13:21
Expedição de Mandado
-
29/01/2021 16:48
Recebidos os autos
-
29/01/2021 16:48
Juntada de CIÊNCIA
-
29/01/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 11:53
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
29/01/2021 08:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 08:53
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 08:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/01/2021 08:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
29/01/2021 08:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 08:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 08:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/01/2021 08:50
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, S/n - Jd.
Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7882 - E-mail: [email protected] Processo: 0005156-32.2020.8.16.0103 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 22/12/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): AGUINALDO PACHECO DE PAULA JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Réu(s): LEONARDO DOS SANTOS
Vistos. 1.
O (a) ilustre representante do Ministério Público do Estado do Paraná, com atribuições nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de LEONARDO DO SANTOS pela suposta prática do delito tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal. 2.
Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e não ocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia em desfavor do acusado.
Procedam-se às comunicações necessárias (Cartório Distribuidor, Instituto de Identificação do Paraná e Delegacia de Polícia local). 3.
Cite-se o réu, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, arts 396 e 396-A). 4.1.
Quando da efetivação da citação, o Sr.
Oficial de Justiça deverá perguntar ao acusado se possui advogado e, em sendo negativa a resposta, indagar-lhe, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se precisa da nomeação de um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada. 4.2.
Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou a necessidade de nomeação de defensor dativo, hipótese para a qual desde já nomeio defensor ao réu, devendo a Secretaria certificar, se for o caso, o próximo profissional segundo a sequência numérica da lista de advogados habilitados para a advocacia dativa nesta vara criminal. 5.
Intimações e diligências necessárias. Lapa, 26 de janeiro de 2021. RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz Substituto -
26/01/2021 18:58
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2021 15:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/01/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 17:01
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
25/01/2021 17:01
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
25/01/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 09:43
Juntada de DENÚNCIA
-
22/01/2021 09:43
Recebidos os autos
-
28/12/2020 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/12/2020 10:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/12/2020 10:42
Recebidos os autos
-
25/12/2020 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2020 07:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
24/12/2020 06:53
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
24/12/2020 06:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/12/2020 06:53
Recebidos os autos
-
23/12/2020 22:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2020 22:36
Recebidos os autos
-
23/12/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
23/12/2020 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/12/2020 17:12
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
23/12/2020 16:56
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
23/12/2020 16:12
Conclusos para decisão
-
23/12/2020 10:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/12/2020 10:28
Recebidos os autos
-
23/12/2020 10:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/12/2020 18:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
22/12/2020 18:13
APENSADO AO PROCESSO 0005157-17.2020.8.16.0103
-
22/12/2020 18:13
Recebidos os autos
-
22/12/2020 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/12/2020 18:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/12/2020
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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