TJPR - 0037063-84.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO LANES

CPF *88.***.*29-97

Advogados

DIEGO AYALA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2023 14:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/08/2022 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 10:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 15:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 17:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/02/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 18:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:09

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 18:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO DE CASTRO AMORIM

  • 30/10/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEONARDO DE CASTRO AMORIM

  • 30/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 19:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2021 18:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 06/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESA

  • 06/07/2021 15:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/06/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/06/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 11:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/06/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/06/2021 13:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 09:15

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/05/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 18/05/2021 13:36

    Declarada incompetência

  • 17/05/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:20

    Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 13/05/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/05/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037063-84.2019.8.16.0030   Processo:   0037063-84.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   04/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOSE EDUARDO LANES 1.

    Designo o dia 09/06/2021, ás 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento na modalidade virtual, quando o denunciado, através de defensor, deverá apresentar resposta a acusação, passando-se, em seguida, a analise do recebimento da denúncia, oitiva das testemunhas e interrogatório do denunciado. 2.

    Cite-se o denunciado, nos termos do parecer ministerial de item 42.2, devendo apresentar suas testemunhas para oitiva no momento da sessão designada ou, querendo, manifestar-se requerendo a intimação destas, com, no mínimo, 05(cinco) dias de antecedência da realização do ato. 2.1.

    Nomeio o advogado dativo Diego Ayala, OAB/PR nº 93.030 para representar o denunciado na sessão designada.

    Intime-o para que, no prazo de cinco dias, manifeste se aceita o encargo. 3.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas que se façam necessárias e dê-se ciência ao Ministério Público. 4.

    Em relação aos antecedentes criminais, requisite-se somente à Justiça Federal desta Comarca.

    Já quanto aos demais, indefiro a expedição de ofícios, com base na determinação do Ofício Circular 189/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, devendo a Secretaria juntar o Oráculo atualizado do noticiado.

    Diligencie-se.   Rodrigo Luiz Berti Magistrado

  • 23/04/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037063-84.2019.8.16.0030   Processo:   0037063-84.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desacato Data da Infração:   04/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANA ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOSE EDUARDO LANES Aguarde-se em Cartório pelo prazo de trinta dias.

    Após, retorne o processo concluso.   Rodrigo Luiz Berti Magistrado

  • 15/03/2021 17:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2021 13:14

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/01/2021 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 09/12/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 18:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/12/2020 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 16:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 13/11/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/09/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:33

    Expedição de Carta precatória

  • 20/03/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 16/03/2020 12:29

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/03/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/03/2020 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 15:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/02/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 12:12

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 13:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 14/01/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 15:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/01/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2019 09:45

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 21:32

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 04/12/2019 21:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 04/12/2019 21:11

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/12/2019 21:11

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2019 21:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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