TJPR - 0001434-02.2019.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GIOVANE OLIVEIRA MILLEO

CPF *98.***.*84-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURIUVA/PR

CNPJ: 76.167.725/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 18:41

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/01/2025 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 16:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/09/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE OLIVEIRA MILLEO

  • 18/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 29/06/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE OLIVEIRA MILLEO

  • 26/06/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 28/05/2024 13:49

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURIÚVA/PR

  • 30/04/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2024 15:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/04/2024 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 16:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:02 ATÉ 19/04/2024 18:00

  • 21/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/08/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2023 14:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/06/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/04/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 17:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 15:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2022 08:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/12/2022 08:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/12/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 14:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2022 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 14:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2022 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2021 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2021 17:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2021 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2021 18:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/08/2021 17:23

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/08/2021 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0001375-14.2019.8.16.0078

  • 20/08/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:41

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 19/08/2021 10:41

    Despacho

  • 19/08/2021 10:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2021 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/05/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JENNIFER FELICIANO SOUZA DOS REIS

  • 27/04/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1295 Autos nº. 0001434-02.2019.8.16.0078   Processo:   0001434-02.2019.8.16.0078 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$12.687,81 Polo Ativo(s):   GIOVANE OLIVEIRA MILLEO Polo Passivo(s):   Município de Curiúva/PR 1.

    Trata-se de ação de cobrança e de incorporação de adicional de insalubridade ajuizada por GEOVANE OLIVEIRA MILEO em desfavor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIÚVA. 2.

    Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e a organizar o processo. 3.

    Em detida análise dos autos, reputo que estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, consubstanciados na capacidade processual, competência, jurisdição e ausência de qualquer fato impeditivo.

    Presentes as condições da ação. 4.

    Desta forma, por estar o processo em ordem, declaro-o saneado. 5.

    Defiro a produção das seguintes provas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos alegado nos autos: a) depoimento pessoal da parte requerente; b) oitiva de testemunhas que forem arroladas tempestivamente; c) prova pericial a fim de realizar exame técnico e apresentação de laudo para verificar a insalubridade alegado. 6.

    Tendo em vista a possibilidade de realização de exame técnico necessário ao julgamento da causa, conforme preconiza o art. 10 da Lei nº 12.153/2009, desde que dispensado auto grau de conhecimento e especialização, nomeio para realizar a prova técnica a Sr.

    JENNIFER FELICIANO SOUZA REIS (dados disponíveis no Cadastro de Auxiliares da Justiça – CAJU), especialista em Segurança do Trabalho, sob a fé e compromisso de seu grau. 7.

    Considerando a baixa complexidade do laudo a ser confeccionado, arbitro honorários periciais no valor de R$300,00 (trezentos reais). 8.

    Intime-se o Sr.

    Perito para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. 9.

    Não aceitando o Sr.

    Perito o encargo, venham conclusos os autos para a nomeação de outro. 10.

    Aceitando o encargo, designe-se a Secretaria audiência de instrução e julgamento e intime-se o perito para apresentação do laudo até 5 (cinco) dias antes da audiência. 11.

    Intime-se as partes para que apresentem os quesitos a serem observados pelo perito na elaboração do laudo. 12.

    Remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) competente, a fim de que paute data para realização de audiência de instrução e julgamento. 13.

    Devem as partes apresentar o rol de testemunhas com a devida qualificação (art. 450, NCPC), no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 357, § 4º) a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 14.

    Em conformidade com o art. 455 do NCPC, compete ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por si arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, observando-se que a inércia na realização da intimação implicará a desistência da oitiva. 15.

    Proceda a Secretaria à intimação da parte autora e rés para depoimento pessoal, com advertência de que o não comparecimento implicará em confissão sobre a matéria de fato (art. 385, § 1º, NCPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curiúva, 14 de abril de 2021.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 16/04/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 18:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 16:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2020 10:06

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 09:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2020 21:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 13:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/03/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2020 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/02/2020 13:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 05/02/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 07:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 19:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2020 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 16:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/01/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2020 11:03

    Declarada incompetência

  • 19/11/2019 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE OLIVEIRA MILLEO

  • 24/09/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE OLIVEIRA MILLEO

  • 23/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/07/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/07/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2019 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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