TJPR - 0002926-87.2020.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 14:56
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 14:56
Juntada de COMPROVANTE
-
06/06/2025 13:37
Recebidos os autos
-
06/06/2025 13:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/06/2025 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/06/2025 14:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
-
03/06/2025 15:59
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
03/06/2025 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2025 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2025 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2025 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/05/2025 01:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/05/2025 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2025 11:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 13:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/05/2025 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2025 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/05/2025 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE LS PRÉ MOLDADOS
-
04/04/2025 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2025 15:22
Recebidos os autos
-
27/03/2025 15:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/03/2025 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 17:01
OUTRAS DECISÕES
-
17/03/2025 01:08
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2025 09:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/02/2025 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2025 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2025 09:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/01/2025 18:05
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2024 15:18
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/11/2024 10:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2024 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/10/2024 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2024 06:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/09/2024 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
14/09/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/08/2024 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 15:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/08/2024 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2024 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2024 16:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/07/2024 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
07/07/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2024 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 17:10
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
24/06/2024 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2024 19:03
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/05/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2024 12:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 14:14
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
22/05/2024 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2024 14:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
03/05/2024 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
23/04/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2024 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/04/2024 18:04
OUTRAS DECISÕES
-
08/04/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/04/2024 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2024 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ALAIR GONÇALVES DE ALMEIDA
-
15/03/2024 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 15:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/01/2024 17:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/01/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2023 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
06/12/2023 21:17
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/11/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 13:10
Juntada de COMPROVANTE
-
09/11/2023 11:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 15:10
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2023 15:10
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2023 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/10/2023 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/10/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:31
Expedição de Mandado
-
10/10/2023 12:31
Expedição de Mandado
-
10/10/2023 12:30
Expedição de Mandado
-
06/10/2023 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
15/09/2023 18:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 13:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/09/2023 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/09/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
19/08/2023 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/07/2023 13:52
PROCESSO SUSPENSO
-
19/07/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
19/07/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2023 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 18:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/07/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 13:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 07:07
Recebidos os autos
-
06/07/2023 07:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CEMILDA GROSS
-
21/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ALAIR GONÇALVES DE ALMEIDA
-
21/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CEMILDA GROSS
-
02/06/2023 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 19:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/05/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 13:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/05/2023 13:25
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
10/11/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 18:51
PROCESSO SUSPENSO
-
27/10/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 18:42
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
25/10/2022 13:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
24/10/2022 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
21/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 19:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/10/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 20:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/08/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 12:56
Expedição de Mandado
-
29/07/2022 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
-
14/07/2022 18:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
13/07/2022 18:43
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/07/2022 13:14
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 08:26
Recebidos os autos
-
04/07/2022 08:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
02/07/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
16/06/2022 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/05/2022 16:44
PROCESSO SUSPENSO
-
16/05/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
16/05/2022 14:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2022 14:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 18:13
Expedição de Certidão
-
18/01/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/01/2022 18:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/01/2022 18:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
05/01/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 15:50
Juntada de COMPROVANTE
-
18/11/2021 15:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:49
Expedição de Mandado
-
10/11/2021 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
25/10/2021 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/10/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/10/2021 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 18:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/09/2021 17:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/09/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2021 13:32
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 17:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/09/2021 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 17:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/08/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
-
06/08/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE CEMILDA GROSS
-
05/08/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 13:05
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
13/07/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
09/07/2021 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CEMILDA GROSS
-
08/06/2021 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 23:24
Recebidos os autos
-
15/04/2021 23:24
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
12/04/2021 00:00
Intimação
1.
Defiro o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 52 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 523 do Código de Processo Civil. 2.
Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando ainda advertido de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.1.
Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, § 1º).
No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre a diferença (CPC, art. 523, § 2º). 4.
No caso de pagamento total, desde logo determino a expedição de alvará em nome do procurador da parte autora para levantamento, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN, cientificando-se, via telefone, o exequente sobre o pagamento. 4.1.
Na sequência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a existência de eventual saldo remanescente, advertindo que no silêncio a obrigação se presumirá satisfeita. 5.
Havendo pagamento parcial ou na ausência dele, intime-se o credor para, querendo, apresentar demonstrativo do débito atualizado e requerer o prosseguimento da execução. 6.
Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente para apresentar planilha do débito atualizado. 7.
Apresentado o cálculo atualizado do débito, determino à Secretaria que: 7.1.
Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no Sistema SISBAJUD, no valor da dívida, certificando o número do protocolo; 7.2.
Decorridas 48 (quarenta e oito) horas, verifique-se o resultado da referida ordem e: 7.2.1.
Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 7.2.2.
Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se; 7.2.3.
Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial (R$600,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 7.2.4.
Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 7.2.5.
Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das situações do §3º do art. 854 do CPC; 7.2.6.
Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente para impugnar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão dos autos; 7.2.7.
Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 7.2.8.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores transferidos, com validade de 30 (trinta) dias a contar da retirada em cartório, observando-se o artigo 340 do CN.
Se o procurador da parte exequente possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 7.2.9.
Intime-se a parte exequente para retirar o alvará e para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação.
Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 8.
Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, a Secretaria, desde logo, pelo Sistema Renajud, deverá realizar busca de veículos do executado(a) e, se positiva, efetuar restrição de transferência de tantos quantos bastem para a satisfação da dívida, certificando-se sobre outra(s) restrição(ões) veicular(es), inclusive sobre alienação fiduciária, que incida(m) sobre o(s) mesmo(s). 8.1.
Deverá, também, anotar na capa dos autos a restrição no RENAJUD, informando o nº do evento; 8.2.
Em seguida, deverá, intimar a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo se tem interesse na penhora e informando a localização do(s) veículo(s); 8.3.
Cumprida a parte final do item anterior, independentemente de nova conclusão, a Secretaria deverá expedir mandado de penhora, avaliação, e remoção do(s) veículo(s) para depósito particular do exequente, caso haja interesse deste, não havendo, o executado permanecerá como depositário; 8.4.
No cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá certificar o nº do Chassi e Renavam do(s) veículo(s), bem como os dados de eventual restrição "alienação fiduciária" existente; 8.5.
Se a parte exequente não informar a localização do veículo, ou se o prazo decorrer sem manifestação (3.2), o Oficial de Justiça cumprirá o mandado no endereço do executado e, caso não encontre o veículo, o mesmo mandado valerá como de averiguação, penhora, avaliação e remoção de bens móveis penhoráveis que encontrar na residência do devedor, assim considerados os que existirem em duplicidade; inexistindo bem penhorável, deverá certificar os bens que guarnecem a residência, consignando-se este texto no mandado, cuja denominação, será: "MANDADO DE PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO MANDADO DE AVERIGUAÇÃO, PENHORA, REMOÇÃO E AVALIAÇÃO" 9.
Efetivada penhora, a Secretaria deverá intimar o devedor para oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias. 9.1.
Havendo impugnação, deverá intimar a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão do autos; 9.2.
Não havendo impugnação, deverá intimar o exequente para dizer, em 05 (cinco) dias, se deseja adjudicar o bem penhorado; 9.3.
Em caso positivo, observados os prazos legais, deverá ser lavrado o respectivo auto e expedida a carta de adjudicação; 9.4.
Não havendo interesse do credor na adjudicação, os autos deverão vir conclusos para deliberação sobre a realização da venda judicial. 10.
Sendo infrutífera a diligência da penhora de veículo, a Secretaria deverá realizar o levantamento da restrição veicular no sistema Renajud e intimar o exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
O mesmo fazendo no caso do Oficial de Justiça certificar a inexistência de bem penhorável da residência do devedor.
Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.
Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito -
09/04/2021 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/04/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 18:47
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 18:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
17/02/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/02/2021 17:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 15:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2021
-
13/02/2021 01:00
DECORRIDO PRAZO DE CEMILDA GROSS
-
08/02/2021 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE CEMILDA GROSS
-
13/01/2021 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 18:24
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/01/2021 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/12/2020 15:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2020 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2020 20:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/11/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/11/2020 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 12:30
Conclusos para decisão
-
20/11/2020 18:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2020 18:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2020 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO
-
14/10/2020 10:11
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
24/09/2020 11:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 17:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/08/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 17:42
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
05/08/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 13:03
Conclusos para despacho
-
31/07/2020 15:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
29/07/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/07/2020 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 16:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/06/2020 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 09:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/06/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 18:21
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/05/2020 12:38
Conclusos para despacho
-
27/05/2020 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2020 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 12:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
22/05/2020 17:56
Recebidos os autos
-
22/05/2020 17:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/05/2020 14:15
Recebidos os autos
-
22/05/2020 14:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/05/2020 14:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/05/2020 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2020
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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