TJPR - 0004823-53.2020.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLANDIN MACHADO DOS SANTOS

CPF *56.***.*51-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 10:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2023 20:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE OLANDIN MACHADO DOS SANTOS

  • 30/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:20

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 04/05/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/05/2023 14:05

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/04/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:18

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 20/04/2023 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 20/04/2023 13:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 20/04/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2023

  • 20/04/2023 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 20/04/2023 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 10/04/2023 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 11:34

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 22/03/2023 08:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 21/03/2023 17:41

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/03/2023 17:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/03/2023 13:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2023 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/02/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2023 13:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:30

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/01/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2023 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 16:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:41

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/12/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:57

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 13/12/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 20:50

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/12/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 12/12/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 12/12/2022 16:24

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 12/12/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE OLANDIN MACHADO DOS SANTOS

  • 24/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 21:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2021 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004823-53.2020.8.16.0112 I – A materialidade da infração penal e os indícios de autoria estão estampados no procedimento e, em sua resposta à acusação (mov. 64.1), o denunciado, embora tenha requerido sua absolvição sumária, não logrou êxito em demonstrar qualquer das situações descritas nos arts. 395 e 397, ambos do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes.

    Assim, como suas alegações se confundem com o mérito e serão objeto da instrução processual, mantenho o recebimento da denúncia (mov. 38.1).   II – Para a realização da audiência de instrução e julgamento, com inquirição das testemunhas residentes nesta jurisdição (mov’s. 31.1 e 64.1) e interrogatório do acusado, designo o dia 08 de fevereiro de 2023, às 15 horas e 15 minutos, primeira data possível na pauta de audiências desta Vara, relativamente a processos de réus não presos.   IIII – Em 14 de agosto de 2019, foi definitivamente instalada, nesta Comarca, a Central de Mandados, órgão auxiliar da Direção do Fórum, que, conforme Portaria que a disciplina, tem a função de recebimento, triagem, distribuição e devolução de mandados às Unidades Judiciárias da Comarca, nos termos da Resolução nº 139/2015-OE/TJPR.

    Em razão disto, desde então, passou a ser obrigatório, conforme dicção dos artigos 4º, 5º e 6º, o prévio cadastro no Sistema Projudi de todas as partes e testemunhas que possam a vir a ser intimadas através de Oficial de Justiça, nos processos em trâmite na Comarca.

    Outrossim, para a efetivação do cadastro mencionado, é necessária a inclusão de diversos dados referentes à pessoa, pelo que a qualificação completa de todas as testemunhas e partes passou a ser medida indispensável.

    Nesse sentido, o Juízo desta Vara Criminal expediu o Ofício-Circular nº 0582/2019, informando a imprescindibilidade, na denúncia ou na resposta à acusação, de pelo menos os seguintes dados pessoais das testemunhas e partes a ser intimadas: - nome completo; - número do RG (expedido por órgão de Segurança do Estado do Paraná); - endereço (o mais completo possível, com a indicação de referências próximas); e - número de contato telefônico. - excepcionalmente, em caso de a pessoa não possuir RG no Estado do Paraná, admitir-se-á, alternativamente, a inclusão de outras informações como o nome da genitora e número do CPF/MF.

    Assim, intime-se, a Defesa, para que, no prazo de 10 (dez) dias, qualifique a testemunha indicada como “Enedina Ferreira”, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência tácita de sua oitiva.   IV – Após o cumprimento do item III, autorizo a paralisação do feito até o dia 08 de novembro de 2021.   V – Requisitem-se.

    Intimem-se.   Datado e assinado eletronicamente.   Clairton Mário Spinassi       Juiz de Direito  

  • 15/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/03/2021 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/03/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OLANDIN MACHADO DOS SANTOS

  • 21/02/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:52

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OLANDIN MACHADO DOS SANTOS

  • 08/12/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 17:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:25

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/09/2020 15:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/09/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/09/2020 19:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/09/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 13:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/09/2020 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/09/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/09/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 14:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/09/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 17:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 14/09/2020 17:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/09/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:13

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/09/2020 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/09/2020 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/09/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2020 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 12:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/09/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 12:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/09/2020 10:53

    APENSADO AO PROCESSO 0004824-38.2020.8.16.0112

  • 09/09/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 10:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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