TJPR - 0010399-98.2005.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO GT3 - GRUPO DE TRABALHO DO TERCEIRO

CNPJ: 03.984.758/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ: 01.258.944/0005-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 01.258.944/0005-50

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 01.258.944/0005-50

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 01.258.944/0005-50

SAFRA GEOTECNOLOGIA E GESTAO LTDA

CNPJ: 01.258.944/0005-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 12:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/03/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2025 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 18:30

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2024 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/11/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2024 14:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A

  • 29/11/2023 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 15:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

  • 25/11/2022 11:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2022 07:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2022 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:42

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2021 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A

  • 28/06/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 11:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010399-98.2005.8.16.0129 1.

    Mov. 137.1: defiro a concessão de prazo requerida pelo Ministério Público, concedendo-lhe 15 (quinze) dias. 2.

    Mov. 139.1: ao Município para que, por meio de sua Procuradoria (e não outro órgão), no prazo de 3 (três) dias, esclareça – e comprove – se as instruções da decisão do mov. 127.1, que em muito simplificaram sua obrigação (há anos pendente), foi ao menos repassada para o setor competente.

    Não cumprida a intimação, será presumido o não repasse, e o juízo aplicará as sanções cabíveis.

    Após, conclusos como urgente.

    Paranaguá, 14 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 16/04/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 18:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 22:28

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 22:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 18:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2021 02:30

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2020 21:48

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 21:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2020 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 08:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A

  • 29/10/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2020 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/09/2020 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2020 10:42

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RUMO MALHA SUL S.A

  • 06/11/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

  • 05/11/2019 14:04

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 14:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/11/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 13:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2019 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 16:42

    Declarada incompetência

  • 22/08/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 21:09

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 21:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 13:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 20:42

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 20:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 07:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2018 19:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2018 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2018 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 17:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/09/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALL - AMÉRICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

  • 04/04/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 20:39

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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