TJPR - 0005652-02.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARI DE JESUS OLIVEIRA

NIKYSON MENDES DANTAS

CPF *17.***.*91-41

MARCOS ROGERIO SANTOS DA SILVA JUNIOR

CPF *92.***.*24-05

ANDRESSA DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2022 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/11/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/11/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/11/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/11/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/11/2022 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/06/2022 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 21/06/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 21/06/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 21/06/2022 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 21/06/2022 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 21/06/2022 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 21/06/2022 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 21/06/2022 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 21/06/2022 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/06/2022 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/06/2022 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/06/2022 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/06/2022 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/06/2022 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/06/2022 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 21/06/2022 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 16/05/2022 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROGERIO SANTOS DA SILVA JUNIOR

  • 09/05/2022 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2022 15:03

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 11/04/2022 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2022 22:57

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 02:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

  • 22/07/2021 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 21/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI Avenida Dom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005652-02.2019.8.16.0037 Processo:   0005652-02.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   20/10/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   ANDRESSA DA SILVA DOS SANTOS ARI DE JESUS OLIVEIRA MARCOS ROGERIO SANTOS DA SILVA JUNIOR NIKYSON MENDES DANTAS   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   NOTICIADO ARI DE JESUS OLIVEIRA 1.

    Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei 9.099/95.

    Celebrada a transação penal, o infrator comprovou o cumprimento integral da medida e o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do agente. 1.1.

    Diante do cumprimento das condições impostas na transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INFRATOR, com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. 2.

    Determino, outrossim, que conste nos registros criminais do infrator, apenas a menção da concessão da transação penal em seu favor, impedindo a renovação do benefício no prazo de 05 (cinco) anos, conforme art. 76, §§4º e 6º da Lei 9.099/95. 3.

    Proceda a secretaria as devidas comunicações. 4.

    Ciência ao Ministério Público.

    NOTICIADOS NIKYSON MENDES DANTAS, ANDRESSA DA SILVA DOS SANTOS e MARCOS ROGÉRIO SANTOS DA SILVA JUNIOR 5.

    O representante do Ministério Público afirmou que não há notícia nos autos sobre o cumprimento da reprimenda imposta com relação aos noticiados Nikyson, Andressa e Marcos.

    Assim, pleiteou a expedição de ofício ao Conselho da Comunidade para prestar as devidas informações. 6.

    Acolho o parecer ministerial retro para determinar que se expeça ofício ao Conselho da Comunidade para que informem se houve o integral cumprimento da reprimenda imposta com relação a Nikyson e Andressa, bem como informe como número de horas e quais dias Marcos cumpriu a condição imposta.   7.

    Com a resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 8.

    Após, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias Quatro Barras, datado eletronicamente.   LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito 

  • 15/03/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2021 18:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 18:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 14:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2021 22:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 12:55

    Expedição de Certidão

  • 14/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 17:55

    Expedição de Certidão

  • 14/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 16:16

    Expedição de Certidão

  • 17/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/06/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ROGERIO SANTOS DA SILVA JUNIOR

  • 02/06/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ARI DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/06/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 16:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/05/2020 17:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2020 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 16:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/12/2019 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/12/2019 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2019 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 14:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 29/11/2019 14:08

    Homologada a Transação

  • 29/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2019 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 13:52

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/11/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2019 16:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2019 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2019 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/11/2019 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 15:19

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/10/2019 13:12

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 13:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 11:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/10/2019 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2019 11:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/10/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/10/2019 11:08

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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