TJPR - 0001301-50.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA

CNPJ: 11.962.266/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2025 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:43

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2024 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA

  • 05/07/2024 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 05/07/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:29

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2024 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 10:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2024 17:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2024 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2023 18:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/11/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/07/2023 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 10:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 17:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 17:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/03/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/12/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/11/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 22:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 15:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 31/08/2022 14:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/08/2022 14:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/08/2022 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 07:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 07:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/07/2022 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 20:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA

  • 11/04/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/12/2021 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/11/2021 17:17

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/09/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/07/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001301-50.2021.8.16.0090   Processo:   0001301-50.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$885,66 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   JOSE APARECIDO MARINHO DA SILVA - SERRALHERIA 1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). 2.

    Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, o qual será reduzido pela metade em caso de pronto pagamento (CPC, art. 827 c.c. art. 1º, da Lei nº 6830/80). 3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Bacenjud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Bacenjud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, 31 de março de 2021.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto  

  • 06/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/03/2021 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2021 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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