TJPR - 0021218-11.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 20.392.363/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOISA ROSA KOSSAR

CPF *04.***.*18-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 11:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2022 13:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELOISA ROSA KOSSAR

  • 01/07/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:35

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 01/04/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARY CLAUDIA HETKA DUBIELI

  • 07/03/2022 18:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:06

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/09/2021 18:58

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 17:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/07/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 01/06/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE ELOISA ROSA KOSSAR

  • 10/05/2021 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 23/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021218-11.2020.8.16.0019   Processo:   0021218-11.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.427,72 Exequente(s):   MASSUQUETO & CRONTHAL CLINICA ODONTOLOGIA LTDA Executado(s):   ELOISA ROSA KOSSAR 1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 36, Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, a expedição de alvará só seria possível após renúncia do valor excedente da execução e decurso do prazo para apresentação de embargos à execução. 2.

    Intime-se o executado acerca do bloqueio de mov. 36, conforme determina o art. 854, §2°, do CPC. 3.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 13:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 16/03/2021 17:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELOISA ROSA KOSSAR

  • 18/01/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/10/2020 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:47

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/10/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:02

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/09/2020 11:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/09/2020 14:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 26/08/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ELOISA ROSA KOSSAR

  • 25/08/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/07/2020 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2020 16:29

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/07/2020 15:34

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2020 15:34

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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