TJPR - 0006511-37.2010.8.16.0165
1ª instância - Telemaco Borba - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2024 13:59
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 13:25
Recebidos os autos
-
31/10/2024 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/10/2024 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2024 13:14
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 07:56
Recebidos os autos
-
04/10/2024 07:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2024
-
04/10/2024 07:56
Baixa Definitiva
-
03/10/2024 23:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2024 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 13:31
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/10/2024 18:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/10/2024 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 18:50
Extinto o processo por desistência
-
30/09/2024 14:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/09/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 17:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/09/2024 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
21/09/2024 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2024 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2024 22:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2024 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 20:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 12:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/07/2024 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 12:28
Cancelada a movimentação processual
-
02/07/2024 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2024 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 15:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/06/2024 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 12:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/06/2024 12:39
Recebidos os autos
-
25/06/2024 12:39
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/06/2024 12:39
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/06/2024 01:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
24/06/2024 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2024 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/06/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2024 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 16:17
OUTRAS DECISÕES
-
06/06/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2024 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/05/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2024 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/02/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 16:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/02/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
14/02/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2024 01:13
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2024 18:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/12/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2023 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 12:55
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
08/11/2023 16:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/10/2023 13:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/10/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2023 17:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/10/2023 12:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/10/2023 18:28
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/10/2023 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
12/09/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 13:11
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
12/09/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:12
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/05/2023 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 14:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 14:41
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
04/05/2023 12:50
PROCESSO SUSPENSO
-
04/05/2023 12:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
02/03/2023 16:04
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/02/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
13/01/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2022 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2022 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/10/2022 14:24
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2022 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2022 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/09/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2022 20:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
28/07/2022 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2022 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 13:55
Recebidos os autos
-
26/07/2022 13:55
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/07/2022 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 12:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/07/2022 17:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/07/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
24/07/2022 12:43
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
18/07/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 12:18
Recebidos os autos
-
14/07/2022 12:18
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
14/07/2022 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/07/2022 19:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 16:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
18/05/2022 12:10
Recebidos os autos
-
18/05/2022 12:10
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/05/2022 12:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 11:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/05/2022 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 21:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 12:18
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/04/2022 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2022 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 12:35
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
23/03/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
18/03/2022 11:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2021
-
17/03/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 21:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 21:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 17:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 23:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 23:56
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
07/12/2021 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 13:07
Recebidos os autos
-
05/11/2021 13:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/11/2021 12:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/11/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 12:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/11/2021 20:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2021 14:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/10/2021 12:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 16:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/09/2021 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 12:16
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
03/08/2021 21:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 07:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:34
Recebidos os autos
-
10/06/2021 12:34
Juntada de CUSTAS
-
10/06/2021 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/06/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2021 17:49
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 16:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2021
-
12/04/2021 16:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2021
-
12/04/2021 16:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2021
-
12/04/2021 16:23
Recebidos os autos
-
12/04/2021 16:22
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2021
-
12/04/2021 16:22
Baixa Definitiva
-
12/04/2021 16:22
Baixa Definitiva
-
12/04/2021 16:22
Baixa Definitiva
-
12/04/2021 16:22
Baixa Definitiva
-
12/04/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 16:21
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 11:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006511-37.2010.8.16.0165/3 Recurso: 0006511-37.2010.8.16.0165 Pet 3 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Requerente(s): EDISON VIDAL DE OLIVEIRA Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS edilson vidal de oliveira interpôs tempestivo Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.
A decisão do mov. 15.1 determinou a remessa dos autos à Câmara julgadora, para que, querendo, exercesse juízo de retratação, em face da orientação sufragada no RE 870.947/SE (Tema 810/STF) e no recurso especial repetitivo REsp 1.495.146/MG (Tema 905), em relação ao índice de correção monetária e juros de mora.
A Câmara Cível, por sua vez, exerceu o juízo positivo de retratação.
Diante do exposto, passo à análise do recurso.
O Recorrente alega, em síntese, que o acórdão negou vigência ao art. 5º, caput e inciso XXXVI, 201, § 4º e 194, IV, da Constituição Federal, para o fim de que a condenação seja atualizada monetariamente pelo INPC/IPCA e acrescida de juros de mora.
A Sexta Câmara Cível exerceu juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em observância ao entendimento firmado pelo Pretório Excelso, no julgamento do Tema 810, RE 870947.
No caso concreto, em que foi a autarquia previdenciária condenada à conceder ao autor o benefício do auxílio-acidente, em relação aos consectários da condenação, a Câmara reviu seu entendimento anterior, para o fim de: “exercer o juízo de retratação parcial (código12258) para, com fulcro no art. 110 do Regimento Interno deste Tribunal, adequar a fixação dos consectários legais para que, no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006,sejam aplicados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, e, no período posterior, a correção monetária observe o INPC e, ainda, quanto aos juros de mora, no período anterior à vigência da Lei n. 11.960/2009, estes equivalem a 1% (um por cento) ao mês, sujeitos à capitalização simples (art. 3º do Decreto-Lei n. 2.322/87) e, no período posterior, deve ser aplicado o artigo 1º-F da lei 9.494/97, ou seja, a remuneração oficial da caderneta de poupança”.
A decisão exarada coaduna com a tese firmada no RE 870947/SE (Tema 810/STF), assentada nos seguintes termos: “DIREITO CONSTITUCIONAL.
REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTE SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09.
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE (CRFB, ART. 5º, XXII).
INADEQUAÇÃO MANIFESTA ENTRE MEIOS E FINS.
INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, QUANDO ORIUNDAS DE RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS.
DISCRIMINAÇÃO ARBITRÁRIA E VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE DEVEDOR PÚBLICO E DEVEDOR PRIVADO (CRFB, ART. 5º, CAPUT).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
O princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, os quais devem observar os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito; nas hipóteses de relação jurídica diversa da tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto legal supramencionado. 2.
O direito fundamental de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, porquanto a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. 3.
A correção monetária tem como escopo preservar o poder aquisitivo da moeda diante da sua desvalorização nominal provocada pela inflação. É que a moeda fiduciária, enquanto instrumento de troca, só tem valor na medida em que capaz de ser transformada em bens e serviços.
A inflação, por representar o aumento persistente e generalizado do nível de preços, distorce, no tempo, a correspondência entre valores real e nominal (cf.
MANKIW, N.G.
Macroeconomia.
Rio de Janeiro, LTC 2010, p. 94; DORNBUSH, R.; FISCHER, S. e STARTZ, R.
Macroeconomia.
São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 2009, p. 10; BLANCHARD, O.
Macroeconomia.
São Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4.
A correção monetária e a inflação, posto fenômenos econômicos conexos, exigem, por imperativo de adequação lógica, que os instrumentos destinados a realizar a primeira sejam capazes de capturar a segunda, razão pela qual os índices de correção monetária devem consubstanciar autênticos índices de preços. 5.
Recurso extraordinário parcialmente provido”. (RE 870947, Relator(a): Min.
LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 20/09/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-262 DIVULG 17-11-2017 PUBLIC 20-11-2017)).
Vale acrescentar que o acórdão também está em consonância orientação do Superior Tribunal de Justiça, consolidada sob a égide dos recursos repetitivos quando do julgamento do REsp nº 1.495.146/MG (Tema nº 905).
Veja-se: “[...]Assim, no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, a correção monetária de condenações judiciais impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária deve ser calculada segundo a variação do INPC. (...)
Por outro lado, é legítima a fixação dos juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. (...) No período anterior à vigência da Lei 11.960/2009, os juros de mora equivalem a 1% (um por cento) ao mês, sujeitos à capitalização simples (art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87). (...) Desse modo, no ponto, fixam-se as seguintes teses: As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.
Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança. (...) 3.3 Condenações judiciais de natureza tributária.
A correção monetária e a taxa de juros de mora incidentes na repetição de indébitos tributários devem corresponder às utilizadas na cobrança de tributo pago em atraso.
Não havendo disposição legal específica, os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN).
Observada a regra isonômica e havendo previsão na legislação da entidade tributante, é legítima a utilização da taxa Selic, sendo vedada sua cumulação com quaisquer outros índices.”(REsp 1495146/MG, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018).
Dessa forma, é de se concluir que o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento da Corte Suprema quanto à questão suscitada no presente recurso.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.030, I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por edilson vidal de oliveira. Curitiba, data da assinatura digital.
Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR52 -
09/04/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/04/2021 13:55
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
08/04/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/04/2021 14:59
Recurso Especial não admitido
-
23/02/2021 15:53
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/02/2021 15:52
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
23/02/2021 13:20
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
23/02/2021 13:19
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
02/10/2020 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2020 10:48
Recebidos os autos
-
22/09/2020 10:48
Juntada de CIÊNCIA
-
22/09/2020 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2020 14:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/09/2020 13:40
EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
-
21/09/2020 13:40
EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO
-
21/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2020 06:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 19:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 19:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59
-
30/07/2020 17:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/07/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 12:07
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/06/2020 21:05
Recebidos os autos
-
23/06/2020 21:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/06/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2020 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/05/2020 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 18:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/05/2020 20:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/05/2020 20:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/05/2020 20:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/05/2020 20:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
26/05/2020 20:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/05/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2020 13:58
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
11/05/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 13:56
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
11/05/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 15:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/03/2020 15:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/09/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 15:19
Recebidos os autos
-
04/09/2019 15:19
Juntada de CIÊNCIA
-
04/09/2019 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:58
PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL
-
03/09/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 14:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
03/09/2019 14:54
Recebidos os autos
-
03/09/2019 14:53
Recebidos os autos
-
03/09/2019 14:52
Recebidos os autos
-
03/09/2019 13:53
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
03/09/2019 13:50
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
03/09/2019 13:46
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
03/09/2019 13:38
Recebidos os autos
-
03/09/2019 13:31
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
-
29/03/2017 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
28/03/2017 13:03
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
10/02/2017 15:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
10/02/2017 14:52
EXPEDIÇÃO DE PRÉ-CADASTRO APELAÇÃO
-
07/02/2017 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2017 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/02/2017 13:16
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/12/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2016 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/12/2016 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2016 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/11/2016 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2016 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2016 13:13
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
13/09/2016 12:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/09/2016 19:52
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/08/2016 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/08/2016 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2016 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2016 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2016 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2016 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2016 18:27
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/04/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 17:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/12/2015 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
16/12/2015 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2015 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2015 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/12/2015 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2015 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2015 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2015 00:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2015 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2015 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2015 14:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/08/2015 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2015 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2015 10:30
Juntada de LAUDO
-
17/08/2015 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2015 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2015 16:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2015 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2015 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2015 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2015 22:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/04/2015 13:51
Conclusos para despacho
-
06/04/2015 16:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2015 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2015 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2015 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2015 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2015 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/03/2015 16:59
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2015 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2015 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2015 16:54
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
16/03/2015 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2015 16:00
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
22/01/2015 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2015 18:44
Conclusos para despacho
-
15/12/2014 18:05
Juntada de Certidão
-
21/11/2014 14:40
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/10/2014 00:15
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2014 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2014 15:02
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
08/08/2014 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2014 15:00
Conclusos para decisão
-
04/08/2014 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2014 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2014 14:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/07/2014 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2014 18:15
Juntada de Certidão
-
15/05/2014 17:31
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/05/2014 17:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2014 14:58
Recebidos os autos
-
15/05/2014 14:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/05/2014 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2014 14:55
Juntada de Certidão
-
28/03/2014 13:45
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
28/03/2014 11:17
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2014 11:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/03/2014 17:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/03/2014 15:08
Conclusos para decisão
-
17/03/2014 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2014 19:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2014 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2014 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2014 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/02/2014 14:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2010
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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