TJPR - 0010994-69.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO TEOFILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 11.374.916/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 11:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2024 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 08:55

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2024 08:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 17:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 08/12/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 22:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2022 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/07/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/06/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:34

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/06/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0010994-69.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.139,63 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SÃO TEOFILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 18:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/09/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEOFILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 28/08/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/06/2019 14:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/05/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2018 10:31

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 10:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/09/2018 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2018 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SÃO TEOFILO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 20/08/2018 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 13:08

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/05/2018 13:56

    Recebidos os autos

  • 26/05/2018 13:56

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2018 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2018 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2018

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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