TJPR - 0001379-57.2019.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*46-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) BAIXA

  • 01/06/2023 18:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2023 18:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/04/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/06/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 13/06/2022 16:21

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/06/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 03/06/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 02/06/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 01/06/2022 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 01/06/2022 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 01/06/2022 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 26/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA HELOISA STEDILE

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/03/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/03/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 09:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/03/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2022 08:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/11/2021 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 24/11/2021 14:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/11/2021 18:21

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/10/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2021 15:06

    Juntada de LAUDO

  • 17/08/2021 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2021 19:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/08/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 19:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 15:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 13:33

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 16:15

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2021 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA VARA CRIMINAL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 32321321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001379-57.2019.8.16.0076   Processo:   0001379-57.2019.8.16.0076 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   09/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A COLETIVIDADE Réu(s):   VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA DECISÃO 1.

    Observa-se que ao mov. 41.1 o Réu foi devidamente citado para apresentar defesa preliminar, contudo, conforme se extrai da certidão de mov. 82.1 o Réu teria se mudado para Curitiba, sem que houvesse da parte do acusado qualquer informação quanto a mudança de residência. 2.

    Assim, em razão da alteração de endereço constatada sem a devida informação ao Juízo, o processo seguirá seu curso sem a sua presença.

    Assim, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal, decreto à REVELIA do Réu VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA 3.

    Não obstante, levando em consideração o teor da certidão de mov. 89.1, mostra-se necessária a redesignação da audiência de instrução.   4.

    Nos termos do Decreto Judiciário 400/2020, a audiência designada é virtual conforme estabelece o artigo 2º, do referido decreto. 5.1.

    Designo a audiência para o dia 11de agosto de 2021, às 16H10. 5.

    Faculto a partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a manifestação de contrariedade acerca da realização do ato de maneira virtual, devendo indicar os motivos para tanto. 6.

    Designo como responsável pela organização do ato virtual a servidora Kelly Colussi Vicar.

    Em caso de impossibilidade de ambas designadas, caberá ao Chefe de Secretaria senhor Thomaz Edson Sbardelotto Leiria de Witt designar servidor ou estagiário para a devida execução do ato, de maneira a não ter prejuízo a sua realização. 7.

    Para a audiência, deverá ser observado o artigo 11 do referido decreto. 8.

    As partes poderão indicar número de telefone, ou outro meio de contato eficaz para a intimação da realização do ato, evitando-se o contato.

    Outrossim, ressalto que em caso de expedição de mandado de intimação, o oficial de justiça deverá informar a parte que a sua oitiva será realizada por meio virtual, devendo indagar e certificar se a parte tem condições de participação por meio remoto, sendo necessário acesso à internet e celular.

    Não tendo alguma parte ou testemunha capacidade de participação do ato, voltem os autos conclusos com urgência para análise de autorização de semipresencialidade. 9.

    Ainda, deverão ser observados o inteiro teor dos decretos judiciários 400/2020 e 401/2020, que tratam acerca das audiências e plano de retomada das atividades presenciais. 10.

    Dê-se ciência ao representante do Ministério Público 11.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Diligências necessárias.

    Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.

    Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 15/03/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/03/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2021 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/03/2021 15:19

    DECRETADA A REVELIA

  • 12/03/2021 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2021 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 18:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2021 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 11:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2020 07:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 17:09

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 17:09

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 17:09

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 17:09

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 17:09

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2020 17:09

    Expedição de Mandado

  • 08/09/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2020 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2020 14:26

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 21/08/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 14:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 02/04/2020 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/04/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 14:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/01/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 12:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/01/2020 16:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2020 15:32

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/01/2020 15:24

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 07/01/2020 16:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2019 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2019 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2019 12:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2019 13:13

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2019 14:32

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2019 07:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2019 07:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2019 07:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/09/2019 12:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/09/2019 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2019 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2019 12:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/09/2019 09:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 08/07/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 04/06/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 16:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/06/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/06/2019 16:14

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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