TJPR - 0009209-33.2000.8.16.0014
1ª instância - Londrina - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 17:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS CAVALHEIRO FARIA
-
25/06/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
11/06/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 11:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/06/2025 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/06/2025 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2025 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2025 18:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 14:36
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/05/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
14/05/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 13:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
27/02/2025 13:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2010
-
23/01/2025 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 18:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 13:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/01/2025 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 20:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/01/2025 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/01/2025 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/12/2024 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2024 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 18:31
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
25/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2024 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2024 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2024 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2024 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 20:20
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
05/09/2024 14:20
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/09/2024 13:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2024 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 01:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/08/2024 17:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
27/08/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
23/08/2024 21:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2024 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 20:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2024 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
18/07/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS CAVALHEIRO FARIA
-
04/07/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2023 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 17:25
PROCESSO SUSPENSO
-
29/06/2023 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 17:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2023 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/05/2023 17:19
PROCESSO SUSPENSO
-
29/05/2023 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/04/2023 14:43
PROCESSO SUSPENSO
-
25/04/2023 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/03/2023 13:14
PROCESSO SUSPENSO
-
23/03/2023 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/04/2022 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:16
PROCESSO SUSPENSO
-
29/03/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 14:15
Juntada de Certidão
-
27/03/2022 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/03/2022 09:56
PROCESSO SUSPENSO
-
14/03/2022 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
24/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2022 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2022 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/02/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2022 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/02/2022 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/02/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 00:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2022 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/11/2021 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 17:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 12:24
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
28/10/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 20:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 20:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 15:05
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
20/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 16:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 19:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:26
Recebidos os autos
-
20/09/2021 16:26
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
15/09/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 11:10
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/09/2021 16:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
02/09/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2021 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
25/08/2021 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 19:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/08/2021 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 18:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 13:04
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 16:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/08/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 01:07
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 11:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
14/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LONDRINA
-
14/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
14/08/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS CAVALHEIRO FARIA
-
10/08/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 12:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
09/08/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
31/07/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 20:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 20:04
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/07/2021 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
-
30/06/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS CAVALHEIRO FARIA
-
30/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
08/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 15:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 16:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 18:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 18:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 17:44
PROCESSO SUSPENSO
-
25/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 16:20
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
25/05/2021 11:40
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 18:09
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
05/05/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 20:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 11:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº 9209-33.2000
Vistos. 1.
Razão assiste à parte autora (evento 79).
A sentença de evento 1.52, mantida em grau recursal, condenou a parte ré a pagar aos autores pensão mensal até que Gracielle do Nascimento Faria completar 25 anos ou contrair núpcias.
Nascida em 28.9.1998 (vide certidão de nascimento de evento 1.2, pág. 17), ela completaria 25 anos em 28.9.2023.
No entanto, noticiado o casamento em 15.1.2021 (evento 68.2), este é o termo final para recebimento das pensões.
Portanto, não há falar em nova implantação do pagamento em folha e torno sem efeito as decisões de eventos 62 e 76 que partiram de premissa equivocada. 2.
Tendo o Município de Londrina concordado expressamente com o valor indicado pela parte exequente (evento 74), homologo-o (R$ 6.341,99, em fevereiro/2021 – evento 68.3). 3.
Sendo o crédito dotado de natureza indenizatória, sobre ele não incidirão imposto de renda nem contribuição previdenciária. 4.
Operado o efeito preclusivo desta decisão, expeça-se RPV à Procuradoria do Município de Londrina, requisitando-lhe o pagamento do débito acima homologado (item 2), no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC.
Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá o ente devedor incluir no depósito do débito: a) a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF), e b) os juros de mora fixados no título judicial, devidos a partir da data/base do valor homologado até o momento da expedição do RPV/precatório (cf. tese fixada pelo Pleno do STF em repercussão geral quando do julgamento do RE n. 579.431-RS: “Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”). 5.
Em atenção ao disposto no art. 7º, §§ 3º e 4º, do Decreto Judiciário nº 382/2020, fica facultada à parte exequente, no prazo de 5 dias, a indicação de seus dados bancários e do número de inscrição no CPF (ou CNPJ, se pessoa jurídica), a fim de que constem da RPV a ser expedida. 6.
Frise-se que, caso opte por realizar o pagamento direto em conta bancária indicada pela parte exequente, caberá à própria entidade devedora verificar a existência de poderes para receber e dar quitação. 7.
Expedida a RPV, aguarde-se o decurso do prazo legal para cumprimento da obrigação.
Intimem-se e cumpra-se.
Londrina, 15.4.2021. Marcos José Vieira Juiz de Direito S -
16/04/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 17:43
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
15/04/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 09:12
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/04/2021 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 13:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 20:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2021 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 17:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 16:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 10:36
Processo Reativado
-
12/03/2021 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/03/2019 14:24
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2019 14:24
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/03/2019 14:22
Processo Reativado
-
05/09/2018 10:19
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2018 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2018 16:21
Recebidos os autos
-
03/09/2018 16:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
31/08/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2018 01:29
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
20/08/2018 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 13:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/08/2018 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2018 17:01
Juntada de Certidão
-
19/07/2018 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
02/07/2018 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 16:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/06/2018 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
22/05/2018 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2018 18:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/05/2018 12:09
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
24/04/2018 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 08:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2018 08:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/04/2018 16:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DO NASCIMENTO
-
01/04/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 10:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
21/03/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 09:15
Juntada de Certidão
-
21/03/2018 09:13
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 09:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2018 13:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2018
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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