TJPR - 0001309-82.2017.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

ELISEU DE LIMA MOREIRA

CPF *69.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL GRIZZA & CIA LTDA

CNPJ: 03.312.932/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2022 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 13:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/04/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 14:00

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 22/03/2022 23:08

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 23:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU DE LIMA MOREIRA

  • 17/02/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/01/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 18:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/09/2021 16:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:31

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0001309-82.2017.8.16.0117   Processo:   0001309-82.2017.8.16.0117 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.022,58 Exequente(s):   ELISEU DE LIMA MOREIRA Executado(s):   DANIEL GRIZZA & CIA LTDA Defiro o pedido de consulta ao sistema Infojud.

    A corroborar com a possibilidade de utilização do referido sistema para localização de bens passíveis de constrição, por prestigiar a efetividade, a celeridade e a menor onerosidade do processo de execução, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

    DMINISTRATIVO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR. 1.

    Consoante orientação deste Superior Tribunal de Justiça, após a edição da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor (Nesse sentido: EREsp 1.086.173/SC, 1ª Seção, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011).

    Esse mesmo entendimento deve ser aplicado também ao INFOJUD, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. 2.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019).

    No mesmo sentido é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    PESQUISA DE BENS VIA INFOJUD.

    POSSIBILIDADE.

    PRÉVIO ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA.

    DIFICULDADE DE SEREM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS.“É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema Infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo” (TJPR - 15ª C.Cível - 0038322-44.2018.8.16.0000 - Joaquim Távora - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - J. 31.10.2018).AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0014018-44.2019.8.16.0000 - São José dos Pinhais -  Rel.: Shiroshi Yendo -  J. 08.05.2019). À Secretaria: Providencie-se a consulta via sistema Infojud, restrita aos três últimos exercícios fiscais.

    Caso encontrados os referidos documentos e considerando que o sistema PROJUDI admite a aplicação de segredo de justiça a eventos específicos, mantendo os demais movimentos em nível de sigilo mínimo, imponha-se, diante do sigilo de dados fiscais, restrição de segredo de justiça no evento no qual forem juntadas as declarações, sendo despicienda a declaração do sigilo de todo o processo.

    Na sequência, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

    Restando infrutífera a diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95).

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 22/02/2021 08:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/02/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU DE LIMA MOREIRA

  • 06/10/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 28/08/2020 18:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 21/05/2020 12:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/04/2020 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/03/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU DE LIMA MOREIRA

  • 24/01/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 12:18

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GRIZZA & CIA LTDA

  • 23/05/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 17:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2019 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2019 15:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/03/2019 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2019 16:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2019

  • 12/03/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU DE LIMA MOREIRA

  • 07/03/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 18:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL GRIZZA & CIA LTDA

  • 14/06/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 18:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2018 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/05/2018 17:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/02/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU DE LIMA MOREIRA

  • 15/02/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 15:19

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2017 13:22

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 17:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 19/07/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2017 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 13:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/06/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELISEU DE LIMA MOREIRA

  • 09/06/2017 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2017 09:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 26/04/2017 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2017 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2017 16:27

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/03/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 16:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2017 16:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/03/2017 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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