TJPR - 0006460-96.2014.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CLAUDE GOMES DO VALLE

CPF *41.***.*06-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 11:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 19:07

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2024 14:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2024 18:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 11/04/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/03/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:34

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2023 18:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/10/2022 16:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 20:43

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 20:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO LUIZ MARQUES

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006460-96.2014.8.16.0064   Processo:   0006460-96.2014.8.16.0064 Classe Processual:   Crimes Ambientais Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   28/04/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   JEAN CLAUDE GOMES DO VALLE DESPACHO 1.

    Considerando que o Ministério Público não logrou localizar o endereço do acusado (seq. 70.1), mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos moldes do art. 366 do CPP. 2.

    No mais, atente-se a serventia de que o feito só deverá vir concluso no caso de cumprimento do mandado de prisão em aberto, se houver, ou de localização do réu por meio de diligência do Ministério Público, observando-se,

    por outro lado, que fica suspenso o curso do processo e do prazo prescricional em relação ao denunciado, pelo prazo máximo previsto em abstrato para o delito, após o qual o prazo prescricional volta a correr normalmente, uma vez que a prescrição não pode ser suspensa indefinidamente. 3.

    Renove-se vista ao Ministério Público anualmente, para que diligencie acerca do endereço do réu.

    Diligências necessárias.   Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 09/04/2021 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 00:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2021 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 18:39

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2021 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/12/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 14/12/2019 11:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/12/2019 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 19:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2019 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 09:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2018 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2018 12:51

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 22/11/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2018 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2018 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/06/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 20/06/2018 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 18:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 18:56

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 18:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2018 12:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 12:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2018 07:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2018 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/05/2018 18:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/05/2018 16:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 16:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2018 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA CRIMES AMBIENTAIS

  • 18/05/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 15:51

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/09/2014 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2014 10:45

    Recebidos os autos

  • 13/09/2014 10:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2014 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2014

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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