TJPR - 0006067-07.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO RICARDO KOWLACZUK

CPF *80.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 14/09/2023 13:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/08/2023 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2023 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 18:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 31/05/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:32

    Juntada de CUSTAS

  • 22/05/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2023 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2023 21:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2023 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 16:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/03/2023 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/02/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 22/02/2023 12:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2023

  • 20/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 16:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2023 12:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2023 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/01/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 00:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/08/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA IGOR OSTAPIV

  • 21/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2022 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2022 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 14:37

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 13/01/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/01/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 12/01/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/01/2022 16:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 11/01/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 11/01/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/01/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 22/12/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2021 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 11:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:54

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 13:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2021 09:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2021 12:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/05/2021 18:19

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2021 08:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006067-07.2020.8.16.0083 Processo:   0006067-07.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$21.621,92 Exequente(s):   Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s):   MARIO RICARDO KOWLACZUK 1.

    Trata-se de ação de Execução Fiscal.

    O executado foi citado na seq. 15.1.

    Na seq. 33.1 restou penhorado veículo de propriedade do executado, localizado via Renajud (seq. 32.1).

    Intimado para apresentar avaliação particular do veículo penhorado (seq. 36.1), o exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo, considerando que não constam informações acerca do ano de fabricação e ano do modelo do bem localizado nos autos, impossibilitando, assim, a apresentação de avaliação particular.

    Na mesma oportunidade, requereu a designação do executado como fiel depositário do bem (seq. 42.1). É o breve relato. 2.

    Preliminarmente, registra-se que o veículo já se encontra penhorado nos autos, conforme termo de seq. 33.1. 3.

    No mais, considerando as informações ausência de dados para pesquisa quando ao ano modelo/fabricação do bem penhorado, defiro o pedido de seq. 42.1. 4.

    Expeça-se mandado para avaliação do veículo penhorado na seq. 33.1. 5.

    Na mesma oportunidade, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, consignando que possui o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução.

    Ainda, tendo em vista a expressa manifestação do exequente no sentido de que o bem permaneça com o executado, conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC). 6.

    O Oficial de Justiça fica autorizado a proceder na forma do art. 212, §1º e 214, ambos do CPC, inclusive com a utilização de arrombamento e/ou requisição de força policial, se necessário e certificando o acontecido. 7.

    Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, intime-se a exequente para que manifeste eventual interesse na nomeação de perito para realizar a avaliação, hipótese em que deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). 8.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC), ressalvando-se que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física. 9.

    Intimações e diligências necessárias. 10. À Secretaria para que proceda conforme o disposto na Portaria 03/2016, especialmente no título III, capítulo I, seção V, bem como observe o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. ________________________________   [1]https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/39145058/DECRETO+400-2020+-+AUDI%C3%8ANCIAS-assinado.pdf/2104d0f7-b18a-14f8-fe76-5fc0e6f6c4ab https://www.tjpr.jus.br/documents/18319/39145058/DECRETO+401-2020+-+RETOMADA-assinado.pdf/e81a7841-9d7b-03f7-caa8-694614db7b0b     Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 15/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/01/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/01/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 29/12/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 19:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/11/2020 12:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/10/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 10:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/08/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO RICARDO KOWLACZUK

  • 12/08/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 18:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 20:44

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 20:44

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 10/08/2015 16:47

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