TJPR - 0005683-11.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JEAN CARLOS STRASSACAPPA

CPF *92.***.*44-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM S/A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2025 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 13:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/02/2025 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2025 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 29/01/2025 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 10/12/2024 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:10

    Homologada a Transação

  • 06/12/2024 15:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 06/12/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/05/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005683-11.2021.8.16.0018 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$7.179,11 Polo Ativo(s):   Jean Carlos Strassacappa Polo Passivo(s):   TIM S/A

    Vistos.

    Em decisão prolatada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em sede do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.561.113-5, foi determinado o sobrestamento dos feitos pertinentes à indevida cobrança de valores referentes à telefonia móvel sem solicitação do usuário, bem como acerca do prazo prescricional, natureza e abrangência da repetição do indébito e a ocorrência de dano moral indenizável no que atine tais relações jurídicas.

    Deste modo, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, ou até ulterior manifestação das partes.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO

  • 07/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/05/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 18:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr.

    João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

    Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

    Vistos.

    I. 1.

    Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

    Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

    Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

    Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

    Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

    Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

    Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

    Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

    Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

    II.

    Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

    No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

    Ante o exposto, determino: 1.

    Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

    Intime-se a parte Autora; 3.

    Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

    Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema.   HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO  

  • 06/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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