TJPR - 0000986-75.2013.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARINETE BORGES DE LIMA

CPF *21.***.*67-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 29/12/2022 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/12/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 23/08/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2022 13:30

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/07/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/07/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 14:03

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 24/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/03/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/02/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 21:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/01/2022 15:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/12/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/12/2021 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 28/12/2021 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/12/2021 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2021 13:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/11/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BORGES DE LIMA

  • 24/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/09/2021 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 09/09/2021 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 09/09/2021 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 09/09/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021

  • 09/09/2021 18:15

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 18:15

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 18:15

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 18:15

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2021 15:09

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0000986-75.2013.8.16.0066/3   Recurso:   0000986-75.2013.8.16.0066 AIRE 3 Classe Processual:   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante(s):   ESTADO DO PARANÁ Agravado(s):   Marinete Borges de Lima Volta-se o presente agravo contra decisão desta 1ª Vice-Presidência, que inadmitiu o apelo nobre.

    Verifica-se do agravo interposto a ausência de motivos para infirmar a decisão de inadmissibilidade.

    Desse modo, mantenho a inadmissibilidade do recurso e determino o encaminhamento do agravo ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente    

  • 13/05/2021 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 20:20

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0000986-75.2013.8.16.0066/3   Recurso:   0000986-75.2013.8.16.0066 AIRE 3 Classe Processual:   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Agravante(s):   ESTADO DO PARANÁ Agravado(s):   Marinete Borges de Lima   Intimem-se as partes para ciência da digitalização dos autos, e a parte agravante  para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito.

    Oportunamente, retornem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente

  • 15/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 17:07

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 10/03/2021 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BORGES DE LIMA

  • 13/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/01/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:25

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 22/01/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:23

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 22/01/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:19

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 22/01/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 18:13

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 08/09/2017 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/09/2017 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/09/2017 17:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2017 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2017 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2017 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/07/2017 18:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BORGES DE LIMA

  • 01/06/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2017 10:49

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2017 14:59

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2016 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2016 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2015 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2015 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2015 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2015 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2015 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2015 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/01/2015 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2015 16:40

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2015 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2014 16:16

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2014 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2014 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BORGES DE LIMA

  • 26/11/2014 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2014 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2014 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2014 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2014 17:43

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2013 11:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/10/2013 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2013 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2013 17:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2013 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0000931-27.2013.8.16.0066

  • 02/08/2013 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/08/2013 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2013 18:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/07/2013 18:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/07/2013 14:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2013 14:30

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/07/2013 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2013 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2013 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARINETE BORGES DE LIMA

  • 20/06/2013 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2013 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2013 17:22

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2013 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/06/2013 16:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2013 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2013 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2013

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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