TJPR - 0077378-23.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA DAHER LTDA

CNPJ: 77.710.200/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBSON DONADIO

CPF *35.***.*39-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 10:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2024 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2024 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 18/01/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 10/08/2023 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/07/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 25/01/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 14/10/2022 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 26/05/2022 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/05/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/03/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/03/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/11/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/11/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 13:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2021 21:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 14:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/07/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/07/2021 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/07/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 09:51

    Juntada de CUSTAS

  • 25/05/2021 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0077378-23.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.853,75 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   CONSTRUTORA DAHER LTDA representado(a) por Charles Daher DECISÃO Vistos etc. 1.

    Considerando o petitório de seq. 93, determino: (i) o CANCELAMENTO DA PENHORA lavrada nestes autos, que recaiu sobre todos os lotes da quadra 16 (dezesseis) do loteamento denominado Portal de Versalhes – 3ª Parte.

    LAVRE-SE o competente TERMO.

    Quanto às custas e emolumentos decorrentes do registro e cancelamento da penhora que recaiu sobre todos os lotes da quadra 16 (dezesseis) do loteamento denominado Portal de Versalhes – 3ª Parte, o eminente Juiz de Direito titular desta Vara, doutor MAURICIO BOER, em decisões proferidas nos autos 0006844-83.2012.8.16.0014 deliberou que “[i] (...) nas Execuções Fiscais movidas pelo MUNICÍPIO DE LONDRINA contra a CONSTRUTORA DAHER LTDA. em trâmite nesta 1ª Vara ––, mantido o primeiro registro de penhora feito em cada uma das matrículas abertas para os 112 lotes das quadras 15 e 16 (56 lotes de cada quadra) da matrícula 11.834, sejam todos os demais registros retificados, de modo a que, para cada Executivo Fiscal deste Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais em que houve a penhora de todos os imóveis de uma dessas duas quadras, seja mantido o registro da penhora de apenas um lote, independentemente de qual seja, cancelando-se os demais registros, sem quaisquer ônus para as partes nessa retificação (...)”, esclarecendo em decisão seguinte que “o ato deverá ser praticado da seguinte forma: as Execuções Fiscais deverão permanecer com a penhora e respectivo registro de tão somente um lote por Execução Fiscal, à critério da Srª Registradora Imobiliária, independentemente de qual lote seja, mas de maneira que todas as matrículas desses lotes permaneçam abertas, cancelando-se os demais registros de penhora relativos à mesma Execução Fiscal.

    Friso que a presente determinação limita-se aos Executivos desta 1ª Vara de Execuções Fiscais”.

    Portanto, esclareço desde já ao(à) ilustre agente delegado(a) do 1º RI de Londrina que, em relação ao registro e cancelamento da penhora que recaiu sobre todos os lotes da quadra 16 (dezesseis) do loteamento Portal de Versalhes – 3ª Parte, deverão ser cobrados nestes autos emolumentos e custas relativos a um ato de registro e um ato (respectivo) de cancelamento, cujos valores deverão ser informados para inclusão na conta de custas e pagamento ao final do processo pela parte sucumbente.

    As demais penhoras já registradas sobre lotes da quadra 16 do loteamento Portal de Versalhes deverão ser retificadas/canceladas sem ônus para as partes, nos termos da decisão referida.

    Registro ainda que caso discorde desta decisão, a ilustre agente delegada poderá dar início ao Procedimento de Suscitação de Dúvida perante o douto Juízo de Registros Públicos do Foro Central da Comarca de Londrina, nos termos da orientação da douta e.

    Corregedoria Geral da Justiça emanada do SEI! 0038460-82.2020.8.16.6000 (Decisão 5229075 - GCJ-GJACJ-RARM e Parecer 5224984 - GCJ-GJACJ-AC).

    OFICIE-SE, com cópia desta decisão e daquelas proferidas nos movs. 180, 193 e 205 dos autos 0006844-83.2012.8.16.0014. 2.

    Vindo aos autos informações acerca do valor dos emolumentos e custas devidos pelo registro e cancelamento de uma penhora, encaminhe-se o processo ao CONTADOR para elaboração de novo cálculo de custas - devendo ser observado pelo Sr.

    Contador a distribuição do ônus da sucumbência aplicada pela decisão das páginas eletrônicas 58/59 (seq. 1.2), ou seja, 60% das custas a cargo da parte executada e os 40% restantes a cargo da parte exequente -, a fim de incluir na conta de custas deste processo os emolumentos e a taxa devida ao Funrejus em razão dos atos praticados pelo(s) Tabelião(ães) e/ou Oficial(is) Registrador(es). 3.

    Com relação às CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXEQUENTE: REQUISITE-SE ao MUNICÍPIO DE LONDRINA, via RPV endereçada à PGM, o pagamento no prazo de 2 (dois) meses e sob pena de sequestro, das custas processuais devidas ao Fundo da Justiça (FUNJUS), assim consideradas tanto as custas relativas aos atos praticados neste juízo quanto a eventuais custas pendentes relativas a atos praticados na vara de origem (CNCGJ/PR, item 2.7.6, II), geralmente identificadas no cálculo do Contador Judicial sob a rubrica “AO SR.

    ESCRIVÃO”. 3.1.

    Não deverão integrar a requisição as custas e despesas devidas Distribuidor, Contador, Avaliador, Depositário Público e/ou Oficias de Justiça que não sejam técnicos judiciários cumpridores de mandados, pois de titularidade destes, tampouco a “Taxa Judiciária – FUNJUS” por força da isenção prevista no artigo 3º, alínea "i", do Decreto Estadual nº 962/1932 (TJPR, Incidente de Uniformização de Jurisprudência 1.329.914-8/01; Apelação Cível 0013663-91.2001.8.16.0185 e Apelação Cível 0010153-44.2001.8.16.0129). 3.2.

    Em relação às eventuais custas e despesas devidas ao Oficial de Justiça, Avaliador Judicial, Depositário Público e/ou Distribuidor/Contador, INTIMEM-SE nos termos dos artigos 20 e 23 da Portaria 28/2019 deste Juízo. 3.3.

    Apresentado o comprovante de pagamento da RPV pelo Município de Londrina, providencie-se o recolhimento das despesas processuais pendentes. 4.

    Quanto às CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE EXECUTADA: cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

    CGJ/PR.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 15/04/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/03/2021 18:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 18/12/2020 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2020

  • 17/11/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

  • 02/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2020 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 17:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 21:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/12/2019 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

  • 30/10/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/10/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 14:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/10/2019 12:17

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 08:58

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 18:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2019 12:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 09:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2019 11:27

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/01/2019 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 18:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/12/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/08/2018 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 13:20

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/05/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 17:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/04/2018 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/04/2018 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 18:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 16:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/01/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 17:14

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

  • 15/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA DAHER LTDA REPRESENTADO(A) POR CHARLES DAHER

  • 27/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2017 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2017 12:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2010

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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