TJPR - 0003276-92.2011.8.16.0079

1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ: 68.596.162/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FALMIR MARCANTE

CPF *93.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FALMIR MARCANTE

  • 13/06/2025 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2025 11:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/04/2025 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2025 14:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2024 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 06:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 16:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2024 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/12/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FALMIR MARCANTE

  • 06/11/2023 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2023 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2023 13:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2023 12:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FALMIR MARCANTE

  • 06/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/03/2023 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2023 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 22:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 16:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE FALMIR MARCANTE

  • 20/10/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 00:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 17/06/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 10:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FALMIR MARCANTE

  • 20/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003276-92.2011.8.16.0079 DECISÃO

    Vistos. 1.

    Oficie-se à CEF para que junte aos autos a Transferência Eletrônica Disponível – TED efetuada, nos termos requeridos na petição de mov. 124.

    Após, abra-se vista à exequente.  2. Acerca do pedido de busca no sistema do InfoJud, passo a decidir.

    Por certo que o sigilo fiscal constitui reflexo do direito à vida privada, sendo assim protegido pela Constituição Federal (art. 5º, X).  Contudo, muito embora albergada por expressa disposição do texto constitucional, a inviolabilidade da vida privada não possui contornos absolutos, saindo vencida, sempre que servir de escora a afrontar direitos de maior magnitude, tal como a efetividade do processo e a celeridade da justiça. Assim, é perfeitamente possível, resguardada a excepcionalidade da medida, a quebra do sigilo fiscal da parte executada para que se obtenha informações sobre a existência de bens passiveis de serem excutidos para o pagamento da dívida, sempre que restarem esgotadas todas as diligências disponíveis em vias de encontrar bens passíveis de penhora. Neste sentido já decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - REQUISIÇÃO DE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - DEVEDOR QUE, CITADO, NÃO NOMEOU BENS À PENHORA - DILIGÊNCIAS NEGATIVAS REALIZADAS PELA EXEQÜENTE JUNTO AO DETRAN - EFETIVIDADE DO PROCESSO - RECURSO PROVIDO. "A garantia constitucional de sigilo bancário e fiscal não é absoluta, devendo ceder ante a necessidade de se dar efetividade ao processo de execução, em benefício do interesse público e da própria credibilidade da Justiça." (TJPR – AI nº 498.885-0, Rel.

    Juiz Convocado Espedito Reis do Amaral)”.

    No caso, a parte exequente já se utilizou de diversos recursos para localizar bens pertencentes aos executados, obtendo apenas êxito parcial, não obstante o processo tenha se iniciado em 2011.

    Posto isso, DEFIRO o pedido retro. 3.

    Considerando o disposto na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, promova a Escrivania a consulta ao Sistema Infojud.

    Aguarde-se por 15 (quinze) dias a resposta. 4. À Escrivania para disponibilizar nos autos o resultado obtido junto ao Sistema Infojud, intimando-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Considerando que se tratam de informações albergadas por sigilo fiscal, imperiosa a retirada da visibilidade externa.

    Procedam-se às alterações necessárias junto ao sistema Projudi, anotando-se o nível médio de sigilo no movimento relativo aos documentos obtidos via INFOJUD. 5.

    Diligências e intimações necessárias.   Dois Vizinhos, datado digitalmente.

    Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta

  • 09/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 03:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/03/2021 13:51

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 13/01/2021 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FALMIR MARCANTE

  • 13/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FALMIR MARCANTE

  • 02/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2020 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2020 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2020 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 11:22

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 10/02/2020 12:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 04/02/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/02/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2019 23:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2019 15:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 09:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 13:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/06/2018 08:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2018 09:12

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 09:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/04/2018 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/03/2018 10:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2018 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 10:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/12/2017 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2017 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2017 09:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2017 12:53

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2017 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 13:43

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 02/08/2017 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2017 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2017 19:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2017 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 10:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 23/05/2017 14:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 18/05/2017 13:09

    Recebidos os autos

  • 18/05/2017 13:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/05/2017 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2017 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 10/03/2017 18:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2017 12:57

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/01/2017 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 09:58

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 22/09/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FALMIR MARCANTE

  • 21/09/2016 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 11:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2016 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2016 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2016 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 17:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/01/2016 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2015 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/12/2015 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2015 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2015 12:20

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 08:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2015 08:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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