TJPR - 0003364-97.2018.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP

CNPJ: 76.416.932/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLENILSON BUAZAK

CPF *59.***.*95-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 12:41

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 17/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 12:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:56

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 21:45

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 03/03/2023 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/03/2023 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/03/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 03/03/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 03/03/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022

  • 03/03/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 03/03/2023 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 02/03/2023 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 01/03/2023 07:40

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 07:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2023 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:44

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2023 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/01/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 03/01/2023 10:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/12/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE CLENILSON BUAZAK

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 13:05

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 12:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/09/2022 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2022 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2022 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/08/2022 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 07:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 12:39

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 15:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 03/02/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:29

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 15:27

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/02/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 13:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 13:42

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2022 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 20:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2022 20:16

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2021 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CLENILSON BUAZAK

  • 06/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003364-97.2018.8.16.0140   Processo:   0003364-97.2018.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   15/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DEVAIR MARTINS Réu(s):   CLENILSON BUAZAK DECISÃO 1.

    O Ministério Público do Estado, por seu representante, ofereceu denúncia (ev. 7.2) em face de CLENILSON BUAZAK, por incidir, em tese, nas disposições do art. 129, § 9º (fato 1) e art. 147 (fato 2), ambos do Código Penal, c/c os arts. 5º, inciso III, e 7º, incisos I e II, da Lei nº 11.340/2006.

    A Denúncia foi recebida por este Juízo em seq. 17.1.

    Devidamente citado e intimado o réu informou a necessidade de nomeação de defensor (ev. 35.2), sendo nomeado defensor dativo ao acusado em seq. 38.1.

    A defesa do réu apresentou resposta a acusação, sem arguir preliminares (ev. 42.2). É o necessário relatório.

    Decido. 2.

    Primeiramente, verifica-se que até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397, do Código de Processo Penal. 3.

    Cumpre lembrar que não é esta a oportunidade de se fazer análise do mérito do arrazoado, na medida em que o momento para contraditar os dados apresentados pela parte se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual.

    Em que pese os argumentos apresentados em favor do acusado, vê-se que, ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. 4.

    Sem a arguição de questão preliminar ao exame do mérito, mantém-se o recebimento da denúncia. 5.

    Destarte, nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo o dia 03 de fevereiro de 2022 às 14h15min para a audiência de instrução e julgamento, momento em que será realizado a oitiva das testemunhas, e o interrogatório do réu. 6.

    Intime-se a defesa para que, em 05 (cinco) dias, informe número de telefone celular e e-mail tanto do advogado quanto do réu para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência. 7.

    Se necessário, expeça-se carta precatória para INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas acerca da data e horário das audiências aqui designadas, visto que serão realizadas de forma virtual.

    Consigno que, quando da intimação por parte do Juízo deprecado, este deverá indagar a testemunha acerca de seu endereço de e-mail e telefone para contato para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência diretamente com a testemunha.

    Caso, no ato da intimação, a testemunha informe que não possui acesso a eletrônicos para participar diretamente da videoconferência, deverá o Juízo deprecado comunicar este Juízo a fim de que seja designada audiência por videoconferência entre Comarcas, com a presença da testemunha no átrio do Fórum da Comarca onde reside.

    Em se tratando de Comarca localizada em Estado diverso, não sendo possível a realização de videoconferência direta com a testemunha, deverá o Juízo deprecado realizar a sua inquirição naquela Comarca presencialmente ou na forma que melhor lhe convier.

    Intime-se.

    Ciência ao MP.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 05/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 17:02

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 17:01

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 16:59

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 18:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 18:10

    Alterado o assunto processual

  • 25/04/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003364-97.2018.8.16.0140   Processo:   0003364-97.2018.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   15/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DEVAIR MARTINS Réu(s):   CLENILSON BUAZAK 1.

    Devidamente citado e intimado o réu informou a necessidade de nomeação de defensor (ev. 35.2).

    Com base na lista de defensores dativos inscritos para atuação nesta comarca, disponibilizada no sítio eletrônico da OAB/PR, nomeei no sistema eletrônico o Dr.

    PAULO FERNANDO STEFANISZEN, OAB/PR 96.670, como defensor dativo do réu Clenilson Buazak. 2.

    Independentemente do recebimento da intimação encaminhada ao defensor nomeado por via eletrônica por parte da OAB/PR, à Secretaria para que de igual forma intime o advogado para que, caso aceite o encargo, apresente a defesa do réu no prazo legal. 3.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 06/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:35

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 30/03/2021 08:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAGNO DE ROSSI

  • 02/03/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 09:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/11/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/11/2020 14:52

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2020 14:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/10/2020 13:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/10/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:36

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/10/2020 15:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/10/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/12/2018 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2018 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/12/2018 12:48

    APENSADO AO PROCESSO 0002622-72.2018.8.16.0140

  • 29/11/2018 16:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2018 16:10

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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