TJPR - 0003532-81.2018.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TATIANE RAMOS SILVA

CPF *58.***.*60-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003532-81.2018.8.16.0049 Ante a discordância da parte recorrida, mantenho a suspensão do processo até o julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº. 1212/PR (2019/0042800-3) ou até ulterior deliberação pelo STJ, conforme já decidido no evento 6.1.   Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 04 de maio de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz Relator

  • 07/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003532-81.2018.8.16.0049 1.

    A princípio, não há como se pautar o julgamento parcial do recurso inominado, porquanto eventual manutenção da r.sentença implicaria na deliberação acerca do índice de correção monetária aplicável para os valores a título de FGTS, obstando assim o retorno dos autos à instância de origem.   Note-se que não há previsão legal autorizando o "desmembramento" do julgamento do recurso perante as Turmas Recursais, além disso, a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça é expressa ao mencionar a suspensão do trâmite processual das demandas que envolvem a questão atinente a aplicação da TR como índice de correção monetária, sem qualquer exceção.   Pelo exposto, rejeito o petitório do evento 12.1.   2.

    Sem prejuízo, em processos análogos em trâmite perante este Juízo, observa-se que as partes usualmente celebram acordo para a fixação da Taxa Referencial como índice de correção monetária aos fins de viabilizar a análise e julgamento do recurso, mormente em face da suspensão dos processos junto às Turmas Recursais determinado pelo STJ (evento 6.1).   Posto isso, intime-se a parte recorrida para que, no prazo de 05 dias, manifeste concordância quanto à aplicação da TR como índice de correção monetária.   Decorrido o prazo, sem manifestação ou com a discordância expressa do recorrido, aguarde-se o julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº. 1212/PR (2019/0042800-3).   Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 12 de abril de 2021.   GUILHERME CUBAS CESAR Juiz Relator

  • 16/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2020 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 15:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2020 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 15:34

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 05/08/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 14:57

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 10/07/2019 15:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/07/2019 15:51

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2019 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/07/2019 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2019 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 09:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/06/2019 16:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/06/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/05/2019 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/05/2019 15:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/03/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 15:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 17:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/02/2019 19:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/02/2019 19:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/12/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2018 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2018 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2018 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/12/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2018 11:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 17:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2018 17:50

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 16:45

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2018 17:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/10/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001075-90.1999.8.16.0001

Espolio de Julia Wojcik

Maria Juana Sotelo Veiga

Advogado: Wanda Marli Wojcik Kasprzak

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011834-46.2020.8.16.0044

Elza Silva Paisca

Banco Agibank S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/10/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0017921-19.2021.8.16.0000

Ricardo Albuquerque Rezende

Eloi Antonio Pozzati

Advogado: Douglas Alberto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0037376-16.2007.8.16.0014

M. Mendonca &Amp; Cia LTDA

Aldenir Paulossi Sanches

Advogado: Claudia Akemi Mito Furtado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000286-16.2018.8.16.0134

Ministerio Publico do Estado do Parana

Angelo Cesar Freski

Advogado: Daniel Proenca Larsson

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2018 14:23

Exibir Processo