TJPR - 0014519-72.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISABEL CRISTINA VIDAL

CPF *77.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

CNPJ: 80.257.355/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2023 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:03

    Juntada de CUSTAS

  • 27/09/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2023 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2023

  • 24/08/2023 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2023

  • 24/08/2023 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 22/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 04/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA VIDAL

  • 13/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 09:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2023 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/02/2023 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 15/07/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 19:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/08/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/08/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 02/08/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 02/08/2021 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021

  • 18/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA VIDAL

  • 26/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014519-72.2018.8.16.0019   Processo:   0014519-72.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$13.632,11 Polo Ativo(s):   ISABEL CRISTINA VIDAL Polo Passivo(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA 1.Isabel Cristina Vidal apresentou cumprimento de sentença relativo as diferenças do adicional de insalubridade concedido na ação coletiva no valor total de R$ 13.632,11 (treze mil, seiscentos trinta e dois e onze centavos) (mov. 1).

    A Universidade Estadual de Ponta Grossa ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 15.1), alegando, em resumo: a) nos cálculos da exequente não foi realizado o cálculo proporcional do 13º salário e férias do ano de 2008 e nos demais aos não foram descontados os valores pagos relativos a férias e 13º salário; b) o valor devido é de R$ 10.338,50 (dez mil, trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) A parte exequente manifestou-se sobre a impugnação (mov. 26.1).

    A Analista Contadora deste juízo apresentou parecer no mov. 39.1.

    DECIDO.

    Conforme consta do parecer contábil (mov. 39.1), no ano de 2008 são devidos valores relativos ao 13º salário e férias de forma proporcional, em razão da prescrição de parte dos valores do período de 2008.

    Além disso, a Analista Contadora atestou que a parte exequente não descontou os valores recebidos a título de décimo terceiro salário e um terço de férias, haja vista que a condenação foi no sentido do pagamento das diferenças entre o adicional de insalubridade pago e o devido.

    Assim, verifica-se que a Analista Contadora deste juízo realizou o cálculo do valor devido, conforme os parâmetros fixados em sentença, concluindo pela conformidade da conta apresentada pelo executado e excesso na execução.

    Diante disso, ACOLHO a impugnação apresentada, para o fim de reconhecer a existência de excesso de execução no valor de R$ 3.293,63 (três mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos).

    Em razão da sucumbência, condeno a parte exequente no pagamento das custas processuais relativas à impugnação ao cumprimento de sentença (conforme Instrução Normativa 3/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça) e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do excesso reconhecido levando em conta o disposto no artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 2.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 10.338,48 (dez mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), atualizado até outubro de 2017, acrescido despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor apresentadas no mov. 39.2. 3.

    Com o trânsito em julgado da homologação, EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor-RPV ou Precatório Requisitório, dirigida à autoridade competente – instruindo-a com certidão do cartório demonstrando o trânsito em julgado da decisão e a liquidez do débito – para pagamento dentro do prazo legal do principal e das custas processuais mediante depósito, em conta à disposição deste Juízo.

    Conste do ofício que decorrido o prazo SEM O PAGAMENTO INTEGRAL ATUALIZADO, será realizado o sequestro via convênio Bacenjud, respeitado o valor limite para pagamento através de RPV.

    Verificado e certificado que o pagamento não foi atualizado, encaminhe-se para a conta do valor remanescente com a atualização, vindo conclusos para o sequestro. 4.

    No mais, aguarde-se o pagamento com os autos em arquivo ou eventual manifestação das partes.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 15/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 21:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 21:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/02/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 12:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA VIDAL

  • 20/12/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:31

    A partir de 04/12/2019 - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 09/12/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:38

    Recurso Especial repetitivo

  • 02/12/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA VIDAL

  • 05/11/2019 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 13:56

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 15/07/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 06/02/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 09:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/12/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 30/07/2018 14:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2018 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ISABEL CRISTINA VIDAL

  • 24/06/2018 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2018 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 16:05

    APENSADO AO PROCESSO 0007754-61.2013.8.16.0019

  • 16/05/2018 13:14

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 13:14

    Distribuído por dependência

  • 16/05/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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