TJPR - 0001618-21.2020.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF *11.***.*76-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 15:41

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 15:46

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 24/06/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 13:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2025 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 18:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2025 18:38

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 10:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/01/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/12/2024 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/11/2024 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2024 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 11:16

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 12:40

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/10/2024 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/09/2024 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 13:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 16/09/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2024

  • 16/09/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/12/2023

  • 16/09/2024 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/12/2023

  • 16/08/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2024 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:27

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2024 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2024 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2024 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2024 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/12/2023 11:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:21

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2023 17:20

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2023 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 17:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/12/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2023 15:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/09/2023 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/07/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO DA SILVA

  • 11/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 17:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/03/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/03/2023 18:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2023 14:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 13:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/11/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/10/2022 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 10:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2022 14:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2022 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/09/2022 15:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2022 18:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/07/2022 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 11:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:12

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/05/2022 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/04/2022 21:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/04/2022 11:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2022 20:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 14:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 18:51

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/11/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/11/2021 17:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/11/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/10/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 11:06

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA CRIMINAL DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.280-000 - Fone: (43) 3545-1295 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001618-21.2020.8.16.0078 Processo:   0001618-21.2020.8.16.0078 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   30/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO Réu(s):   LUIZ FERNANDO DA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

    Recebo a denúncia contra LUIZ FERNANDO DA SILVA, acusado de infração aos art. 157, caput do Código Penal, art. 28 da Lei de Drogas e art. 163, p.ú., III do Código Penal.

    A materialidade e indícios de autoria estão presentes no caderno investigatório.

    A peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do CPP.

    Anote-se.

    Incabível proposta de suspensão condicional do processou ou mesmo acordo de não persecução penal, ante a soma das penas mínimas e máximas previstas nos tipos penais imputados.

    Solicite-se urgência no envio do laudo toxicológico da substância apreendida.

    Requisite-se ainda à autoridade policial a remessa dos autos de avaliação, como requereu o Min.

    Público no item 4 da cota ministerial.

    Aparentemente estão ausentes as hipóteses que autorizam a rejeição da peça vestibular acusatória, nos termos do art. 395 do CPP.

    A ação seguirá pelo rito comum ordinário, nos termos do art. 394, §1º, I do Código de Processo Penal.

    Comunique-se nos termos do Código de Normas e demais atos normativos.

    Cite-se o acusado para responder à acusação, nos termos do art. 396-A e com as advertências dos art. 367 e art. 387, IV, todos do Código de Processo Penal.

    Os registros criminais de outras unidades federativas, órgãos de segurança pública ou de outros Tribunais (federais, militares, eleitorais) devem ser providenciados pela acusação, posto que possui poder requisitório para tal fim.

    Posto isto, indefiro o item 5 da cota ministerial.

    Ciência ao Ministério Público.

    Dil.

    Necessárias.

    Curiúva, data da assinatura digital.

    Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 06/04/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 18:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2021 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 16:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 19:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2020 12:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/10/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/10/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 17:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/10/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 13:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/10/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 07:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 16:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/10/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:58

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 14:52

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/10/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/10/2020 14:31

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/10/2020 19:10

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 23:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2020 23:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/09/2020 22:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/09/2020 22:28

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 22:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2020 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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