TJPR - 0015829-22.2008.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTA DO SOL

CNPJ: 74.045.162/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS CESAR PEREIRA

CPF *37.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2022 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2022 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 16:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 17/10/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:17

    Extinto o processo por desistência

  • 27/09/2022 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/09/2022 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/07/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 24/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 19:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 22:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/02/2022 20:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 12:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/10/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 20/09/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 30/04/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 27/04/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2021 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2021 13:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015829-22.2008.8.16.0001 Processo:   0015829-22.2008.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$74.787,86 Exequente(s):   CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTA DO SOL Executado(s):   CARLOS CESAR PEREIRA DECISÃO 1.

    A parte exequente pugnou, com fulcro no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, a efetivação de medidas coercitivas, como apreensão de passaporte, CNH e cartões de crédito, para coagir a parte devedora a adimplir o débito.

    Efetivamente, o dispositivo legal invocado apresenta “um poder geral de efetivação”[1] do magistrado, possibilitando a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de uma determinação judicial.

    Contudo, na utilização de tais recursos, não se pode olvidar os princípios fundamentais do Processo Civil, em especial os elencados no art. 8º do CPC, os quais não estariam sendo preservados caso o pedido da parte exequente fosse deferido.

    Isso porque, no que pese a longa duração do feito, não há indício nos autos de que a parte executada esteja maliciosamente se opondo a satisfação do crédito ou que sua inadimplência seja proposital, com ocultação de patrimônio.

    Muito pelo contrário, o que se extrai dos autos é a mera frustração da execução por ausência de patrimônio suficiente para adimplemento do débito.

    Nesse contexto, não seria razoável, nem proporcional, determinar a apreensão de documentos essenciais da parte exequente, razão pela qual indefiro o pedido.

    Salienta-se que o Tribunal de Justiça do Paraná tem se manifestado nesse sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS CONTRA O AGRAVADO.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO.

    ART. 139, IV, DO CPC.

    DISPOSITIVO QUE DEVE SER APLICADO COM CAUTELA, AMPARADO PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.AUSÊNCIA DE PROVAS OU INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU DE SITUAÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE OCULTAMENTO DE PATRIMNÕNIO DO DEVEDOR.DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1701288-3 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Denise Hammerschmidt - Unânime -  J. 06.02.2018) (Grifo Nosso)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS CONTRA O AGRAVADO.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÃO DE CRÉDITO DO EXECUTADO.

    ART. 139, IV, DO CPC.

    DISPOSITIVO QUE DEVE SER APLICADO COM CAUTELA, AMPARADO PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    INEXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIA DE OCULTAMENTO DE PATRIMNÕNIO DO DEVEDOR.DECISÃO MANTIDA SOB FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1670409-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina -  Rel.: Athos Pereira Jorge Junior - Unânime -  J. 19.07.2017) (Grifo Nosso)   2.

    Sem prejuízo, defiro a expedição de ofício ao CAGED e INSS conforme solicitado em seq. 149.1. 3.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 4.

    Diligências e providências necessárias.   [1] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

    Seminário “O poder judiciário e o novo Código de Processo Civil”.

    Enunciado 48.   Curitiba, datado digitalmente.

    Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta 

  • 15/04/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/04/2021 14:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 12:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 10:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2021 18:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2020 15:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2020 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 15/10/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 13:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2020 22:06

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/09/2020 16:58

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/08/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 13:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/08/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 21/07/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2020 13:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/07/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/07/2020 16:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/03/2020 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/02/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/03/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/03/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2019 14:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/02/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2018 16:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2018 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/10/2018 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTA DO SOL

  • 26/09/2018 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2018 17:31

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2018 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 12:50

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 19:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2018 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2018 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2017 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2017 18:05

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2017 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2017 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/02/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2016 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2016 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2016 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTA DO SOL

  • 29/04/2016 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 19:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/04/2016 17:31

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 15:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/02/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTA DO SOL

  • 07/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2016 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2016 18:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2015 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2015 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2015 13:32

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2015 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2015 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2015 15:42

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2015 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2015 14:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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