TJPR - 0000079-55.2021.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISNEI JAQUES CAMPOS DE JESUS

CPF *42.***.*64-89

Advogados

FERNANDO CASTANHO DE LIMA

OAB: 63321/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2025 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2025 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2025 16:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 16:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2025 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2025 19:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/02/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2025 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2025 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI JAQUES CAMPOS DE JESUS

  • 14/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 17:32

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 20/07/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/07/2023 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 16:16

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 11/04/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 14/03/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 09/02/2023 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 22/01/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:41

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/01/2023 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 25/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 14/12/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/10/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 14:59

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI JAQUES CAMPOS DE JESUS

  • 14/06/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/03/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 14/03/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/03/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 14/03/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 18:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2022 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 18/08/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 18/08/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 18/08/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 18/08/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 23/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI JAQUES CAMPOS DE JESUS

  • 23/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 18/06/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI JAQUES CAMPOS DE JESUS

  • 15/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI JAQUES CAMPOS DE JESUS

  • 09/06/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 07/06/2021 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 18:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 18:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2021 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 14:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0000079-55.2021.8.16.0152 I.

    Avoquei os autos.

    II.

    A despeito da postergação da audiência por força da decisão de mov. 196.1, é certo que ainda não houve retorno do sinal de internet nesta Comarca até o presente momento o que, ademais, impossibilita a realização do ato.

    III.

    Redesigno, por conseguinte, audiência de instrução e julgamento para o dia  07/06/2021, às 15:00 horas, próxima viável.

    IV.

    Cumpra-se nos termos da decisão de mov. 156.1.

    V.

    Ciência ao Ministério Público.

    VI.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito     

  • 18/05/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 18:43

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 11/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0000079-55.2021.8.16.0152 I.

    Avoquei os autos.

    II.

    Em razão da generalizada queda do sinal de internet junto à Comarca de Santa Mariana nesta data, fato que impossibilitou o acesso de partes e testemunhas ao ato hoje designado, postergo o início da presente audiência para as 14:30 horas.

    III.

    O endereço eletrônico para acesso do ato permanecerá o mesmo já vinculado ao feito.

    IV.

    Ciência ao Ministério Público.

    V.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito    

  • 10/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 09/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 13:32

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI JAQUES CAMPOS DE JESUS

  • 30/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0000079-55.2021.8.16.0152 I.

    Defiro, ante a comprovada necessidade.

    II.

    Comunique-se, inclusive nos moldes da decisão de mov. 130.1, ressaltando que a autorização deverá ser anotada no interregno das 05:00 às 21:00 horas do dia 07/05/2021.

    III.

    Ciência ao Ministério Público.

    IV.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 28/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:32

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/04/2021 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0000079-55.2021.8.16.0152 I.

    O réu fora devidamente citado, conforme certidão ao mov. 102.1, apresentando resposta à acusação ao mov. 147.1.

    Na ocasião, impugnou genericamente os termos da denúncia.

    Não pugnou pela oitiva de testemunhas.

    Pugnou, ademais, por concessão de autorização para ausentar-se de sua residência, diariamente, das 09:00 às 17:00 horas, precipuamente para realização de curativos em farmácia e hospital.

    Parecer Ministerial ao mov. 134.1, pelo indeferimento do pedido de autorização, bem como regular prosseguimento do feito.

    Vieram-me conclusos para fins do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal. É, em apertada síntese, o relatório.

    DECIDO.

    II.

    A despeito de já superado o advento pugnado ao mov. 148.1 quando da conclusão dos presentes autos, passo à sua apreciação para que eventual conduta do sentenciado não seja interpretada como falta.

    Uma vez comprovada a necessidade, defiro o pedido do sentenciado para que se desloque para a delegacia de polícia na data de 09/04/2021, às 15:30 horas.

    III. No que tange ao pleito de mov. 147.1, por não delimitar horários para cumprimento e não declinar a necessidade de deslocamento, indefiro.

    Anote-se que o documento que instrui o pedido se trata apenas de receituário médico, o qual, inclusive, foi expedido em data de 21/01/2021, e não declina sequer o seu trato sucessivo, trazendo dúvidas, inclusive, se ainda pende tal necessidade.

    IV.

    Ausentes quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente o réu.

    V.

    Para a realização da audiência de instrução e julgamento, designo a data de 06/05/2021, às 13:30 horas, próxima viável.

    Anote-se que a audiência dar-se-á por videoconferência, na forma das Portarias ns. 012/2020 e 024/2020 deste Juízo.

    VI.

    Requisitem-se os policiais militares arrolados na denúncia.

    VII.

    Ciência ao Ministério Público.

    VIII.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 15/04/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 15/04/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/04/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 21:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0000079-55.2021.8.16.0152 I.

    Abra-se vista ao Ministério Público, em especial ante o pedido de autorização retro formulado.

    II.

    Após voltem, inclusive para fins do disposto em artigo 397 do Código de Processo Penal.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito    

  • 09/04/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 19:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 16:17

    Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO

  • 08/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI JAQUES CAMPOS DE JESUS

  • 05/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/03/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 23/03/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 22/03/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 19:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 16:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/03/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:37

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/03/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/03/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:57

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 01/03/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 12:29

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 27/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 18:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 16:13

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/02/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 03:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 16/02/2021 03:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 03:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2021 03:02

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 18:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 15:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 13:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:45

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/02/2021 12:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/02/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2021 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 12/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:29

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 12/02/2021 14:06

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/02/2021 12:03

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/02/2021 19:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 18:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/02/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/02/2021 17:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/02/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:38

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 14:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/02/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 08/02/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 12:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2021 10:48

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/02/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2021 12:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/02/2021 11:15

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 07/02/2021 11:14

    Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO

  • 07/02/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 22:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2021 21:36

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 06/02/2021 20:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2021 18:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/02/2021 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/02/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 22:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 21:25

    APENSADO AO PROCESSO 0000080-40.2021.8.16.0152

  • 05/02/2021 21:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 21:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2021 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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