06/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:11

Recebidos os autos
30/04/2025 13:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/04/2025 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/04/2025 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025
08/04/2025 03:03

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA DOS SANTOS RODRIGUES
08/04/2025 03:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE JORGE DE OLIVEIRA
12/03/2025 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 17:57

EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES
06/03/2025 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/03/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOSE JORGE DE OLIVEIRA
06/03/2025 00:34

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA DOS SANTOS RODRIGUES
23/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2024 17:52

OUTRAS DECISÕES
01/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA DOS SANTOS RODRIGUES
01/10/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JOSE JORGE DE OLIVEIRA
28/08/2024 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2024 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 12:36

OUTRAS DECISÕES
04/08/2024 12:54

Conclusos para decisão
06/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA DOS SANTOS RODRIGUES
06/07/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE JOSE JORGE DE OLIVEIRA
18/06/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 10:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/06/2024 10:06

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
12/04/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Processo: 0001955-34.2020.8.16.0167 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$810,52 Polo Ativo(s): GIOVANA DOS SANTOS RODRIGUES JOSE JORGE DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ

Vistos.

Trata-se de ação que tem por objeto a repetição de ICMS incidente sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD). É o relatório.

Decido.

I – Preliminarmente, ressalte-se que eventual requerimento de justiça gratuita, caso exista, não será examinado nesta oportunidade, pois no âmbito dos Juizados Especiais, em regra, o momento oportuno para sua apreciação é quando da interposição de recurso, momento no qual exigido o adiantamento do respectivo preparo.

II – Feito isso, recebo a petição inicial, porquanto, prima facie, cumpridos os pressupostos pertinentes e não vislumbrada hipótese que autorize a improcedência liminar do pedido.

III – A parte autora não formulou requerimento de tutela provisória.

IV – Em razão do decidido pela 1ª Seção do STJ no EREsp 1163020/RS (Tema n° 986), suspendo o andamento do presente feito, até o julgamento do referido recurso.

Anote-se conforme o OC n° 01/2020 da CGJ.

V – Concluído o julgamento de tal recurso, levante-se a suspensão e intime- se a parte autora para dizer sobre a possibilidade de prosseguimento.

VI – Após, conclusos. 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Intimações e diligências necessárias.

Terra Rica, data da assinatura digital.

Gustavo Daniel Marchini Magistrado 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR
06/04/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
06/04/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 21:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
29/12/2020 16:43

Recebidos os autos
29/12/2020 16:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/12/2020 16:05

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2020 15:37

Recebidos os autos
16/12/2020 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2020 15:37

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/12/2020 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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