TJPR - 0006685-65.2018.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RAYSES CAMARGO DE MORAIS

CPF *87.***.*69-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:18

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/01/2025 18:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 11:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:01

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 21/08/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 12:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/07/2024 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:22

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/07/2024 12:16

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/07/2024 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/07/2024 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/07/2024 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2024

  • 09/07/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

  • 09/07/2024 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024

  • 09/07/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 20:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2024 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 20:27

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2024 19:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/05/2024 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 16:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/05/2024 16:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/05/2024 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 20:38

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 20:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 15:23

    PRESCRIÇÃO

  • 24/04/2024 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2024 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2024 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 11:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2024 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 18:02

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:02

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2024 17:56

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2024 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/03/2024 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 11:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:50

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2024 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2024 14:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2024 14:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 14:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 16/08/2022 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS CUBLISKI

  • 18/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZ CARLOS CUBLISKI

  • 07/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/02/2022 15:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 07/02/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 10:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 13:18

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/01/2022 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 16:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:28

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 13:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:01

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0006685-65.2018.8.16.0165 Processo:   0006685-65.2018.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   10/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   RODRIGO RAIZER Réu(s):   PAULO RAYSES CAMARGO DE MORAIS 1.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/02/2022, às 13h00min, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação (12), de defesa (02) e interrogado o denunciado. 2.

    Registro que, nos termos do Decreto Judiciário nº 227/2020-D.M., alterado pelos Decretos nº 244/2020, nº 262/2020, n° 303/2020, n° 343/2020, n° 397/2020 e n° 400/2020 – D.M, a solenidade será virtual, com a utilização das plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça, e demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual, poderá ser realizada de forma semipresencial, nos termos do art. 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-DM[1]. 3.

    As pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19[2] ou que com elas convivam, preferencialmente, devem participar apenas de audiência virtual.

    E na impossibilidade técnica ou prática, poderão participar de forma semipresencial ou presencial, com as precauções sanitárias para afastar o perigo de contágio. (i) Do ato de intimação deve constar que a pessoa em grupo de risco da COVID-19 participará da audiência por videoconferência, devendo ela informar previamente sobre a sua condição e fornecer endereços eletrônicos (e-mails), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone; e, por fim, receber as orientação do item "8" desta decisão para participação da solenidade. (ii) Na hipótese da pessoa não ter acesso a meios eletrônicos de comunicação virtual, demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática, deve informar previamente sobre a sua condição para as providências sanitárias para o seu comparecimento presencial no Fórum e receber as orientações do item "6" desta decisão. 4.

    Todos os participantes devem observar o disposto no artigo 77 do Código de Processo Civil, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento. 5.

    Com vistas à prevenção à infecção e à propagação do vírus da COVID-19, tendo em vista que o novo coronavírus apresenta alto índice de transmissibilidade, bem como índices de letalidade consideráveis, deverão ser observadas pelos participantes da audiência, no que for pertinente, as seguintes diretrizes: (i) no dia do ato, estar devidamente localizado, sentado, com fones de ouvido para participação; (ii) estar em local com “excelente conexão via Wi-Fi”; (iii) entrar em contato com a Vara Criminal desta Comarca, no dia do ato (42) 3221-2086/99936-1241 para verificação de pauta e horário; (iv) deverá portar cópia da sua identificação funcional/profissional, exibindo o documento por meio audiovisual; (v) disponibilizar telefone para contato imediato em caso de imprevistos e/ou comunicações necessárias; (vi) estar ciente de que eventuais falhas técnicas presentes no sistema poderão culminar na realização do ato pelas vias comuns e consequente nomeação de defensor dativo para o ato instrutório. 6.

    Na impossibilidade de participação de qualquer dos interessados por meio de videoconferência, que deverá ser devidamente demonstrada e justificada, deverão ser observadas as seguintes diretrizes quando do comparecimento ao fórum: (i) uso obrigatório de máscara de proteção; (ii) distanciamento mínimo de 2 (dois) metros. 7. À Secretaria para fornecer à Direção do Fórum, no dia da solenidade designada, a relação com o nome das partes, testemunhas e informantes que participarão do ato, para que se proceda ao controle de acesso ao Fórum. 8.

    Caso necessário, depreque-se a intimação do denunciado para a audiência supra e a realização de seu interrogatório, pautando-se videoconferência no juízo deprecado na mesma data ou a partir da data designada no item “1”. 9.

    Se for necessário, depreque-se a inquirição das testemunhas residentes em outra jurisdição, pautando-se videoconferência no juízo deprecado e conferindo-se ciência, às partes, da expedição do ato, para os fins do artigo 222, caput, do Código de Processo Penal. 10.

    Consigno, ainda, a impossibilidade de que as testemunhas prestem o depoimento do escritório do advogado do acusado, visto que são partes e, consequentemente, parciais no julgamento da demanda, situação que pode fragilizar o controle disposto no artigo 210 do Código de Processo Penal.

    Assim, caso as testemunhas não puderem participar da solenidade de suas respectivas residências, por meio da videoconferência, e devidamente justificada, deverão comparecer no Edifício do Fórum, atendendo as diretrizes da presente decisão. 11.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 12.

    Intimações e diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto   [1] Art. 1.° Para os fins deste Decreto, classifica-se como: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e III – audiência presencial: aquela cujos participantes comparecem fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual. [2] Compreendidas aquelas com idade superior a 60 anos, com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções, bem como as que retornaram, nos últimos 14 dias, de viagem em regiões com alto nível de contágio, além daquelas que dependam exclusivamente do transporte coletivo para deslocamento ao local de trabalho." (art. 1°, §5° do Decreto Judiciário n° 277/2020 - D.M.)

  • 06/04/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/04/2021 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/05/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 12:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 13:31

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/10/2019 19:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/07/2019 07:14

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 18:18

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 16:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 29/03/2019 17:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2019 17:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2019 17:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/02/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/02/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/02/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/02/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/02/2019 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2019 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2019 14:46

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/02/2019 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/02/2019 16:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/12/2018 07:52

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/12/2018 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/12/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 18:59

    Recebidos os autos

  • 29/11/2018 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2018 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 17:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2018 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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