TJPR - 0002324-76.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS CESAR GIOVANELLA

CPF *62.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR GIOVANELLA

  • 09/05/2025 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/04/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2025 08:55

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 08:55

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2025 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:37

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/07/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 12/07/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 08:41

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2023 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 11/07/2023 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2023 18:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

  • 13/06/2023 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 23:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2023 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/01/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2022 14:09

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 12/09/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/06/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002324-76.2017.8.16.0185   Processo:   0002324-76.2017.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$4.662,36 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CARLOS CESAR GIOVANELLA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 23:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 00:24

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 16:44

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009811-20.2005.8.16.0185

  • 14/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:32

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 14/03/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR GIOVANELLA

  • 22/02/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 19:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 06:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 16:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/03/2018 14:03

    APENSADO AO PROCESSO 0009811-20.2005.8.16.0185

  • 21/02/2018 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2017 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS CESAR GIOVANELLA

  • 27/10/2017 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2017 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 12:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/06/2017 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2017 17:17

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2017 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2017 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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